Minerais estratégicos: Brasil precisa escolher nichos e agregar valor para transformar reservas em oportunidade de negócio e soberania

O diagnóstico abriu o painel “Transição Energética, Minerais Críticos e Segurança Internacional: Dependências e Oportunidades Estratégicas”, realizado na tarde de 4 de novembro, em Brasília, durante a 2ª Conferência Internacional sobre Soberania e Clima, organizada pelo Centro Soberania e Clima em parceria com a Escola Superior de Defesa (ESD) e o Censipam.

Alcides Costa Vaz, professor da Universidade de Brasília (UnB) e moderador do painel, destacou que a agregação de valor, que depende de inovação na indústria de transformação, continua limitada, e que a fragmentação institucional dificulta uma resposta ordenada. Os quatro debatedores concordaram em um ponto: o país não será competitivo em todos os minerais e terá de escolher onde quer ser grande.

O pano de fundo é a Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), sancionada em 16 de setembro e agora em fase de regulamentação.

Para Maria Amélia Enríquez, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), os minerais críticos têm uma característica totalmente diferente da mineração tradicional brasileira. O carro-chefe do setor é o minério de ferro, do qual o Brasil exporta cerca de 400 milhões de toneladas por ano. Já os minerais críticos são negociados em escalas muito menores.

Ela citou o nióbio, segmento em que o Brasil detém mais de 90% do mercado mundial e exportou menos de 100 mil toneladas no ano passado, o equivalente a pouco mais de US$ 2 bilhões. E o país não exporta minério de nióbio, e sim ligas e componentes especiais, quase customizados. “Mesmo que a gente multiplique por dez, não vai chegar aos valores da mineração tradicional. Só tem sentido pensar os minerais críticos e estratégicos numa estratégia de agregação de valor”, afirmou.

Essa estratégia, segundo a professora, precisa ser sistêmica, envolvendo financiamento, tecnologia, mercado, recursos naturais e formação de pessoas ao mesmo tempo. Ela se disse otimista com a nova lei porque, pela primeira vez, ela prevê coordenação entre essas frentes. Como inspiração, citou o Proálcool, criado nos anos 1970 em resposta aos choques do petróleo: o governo criou o mercado ao determinar a mistura de etanol na gasolina, garantiu crédito subsidiado aos produtores, chamou as montadoras para as adaptações tecnológicas e investiu em ciência e tecnologia, em uma estratégia escalonada que levou ao primeiro carro a álcool no fim da década.

Os gargalos, no entanto, são muitos. No financiamento, a maior parte das reservas está nas mãos de grupos estrangeiros, com contratos de compra antecipada da produção (offtake) com suas matrizes e, portanto, sem compromisso com o desenvolvimento nacional. Na tecnologia, ela lembrou que a China lidera o processamento de terras raras porque investiu pesadamente por mais de quatro décadas. No Brasil, iniciativas em instituições como IPT, USP, Senai e Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) ainda são isoladas e precisam ser reunidas em hubs, a exemplo do projeto MagBras, que uniu ciência, produtores e consumidores na área de ímãs de terras raras.

Maria Amélia apontou três questões críticas na lei. A primeira são os incentivos. Segundo ela, a legislação tributária antiga premia a exportação de commodities e pune quem agrega valor. A segunda são as salvaguardas socioambientais, que o texto deixa para a regulamentação. A terceira são as contrapartidas das empresas que acessarem instrumentos como o Fundo Garantidor. Como exemplo do risco, ela citou o caso de uma mineradora que já contratou uma empresa belga para fazer a separação de terras raras na França. “Nós vamos ficar aqui até pelo menos 2032 só na fase do carbonato. Isso precisa ser equacionado.”

No lítio, disse, cerca de 95% da produção brasileira é exportada na forma de carbonato para ser industrializada em baterias na China. Avançar nessa cadeia exigiria uma indústria de baterias no país e uma aposta no carro elétrico, enfrentando a gigante asiática. Por isso, a saída seria identificar setores com demanda doméstica relevante e capaz de crescer, como defesa, saúde e petróleo. Ela lembrou que, quando a China impôs cotas à exportação de terras raras, por volta de 2010, a Petrobras ficou sem lantânio para os catalisadores usados no refino. Citando o livro “O Estado Empreendedor”, de Mariana Mazzucato, defendeu o papel do Estado em assumir riscos e criar mercados.

O calcanhar de Aquiles da defesa

O tenente-brigadeiro do ar R1 José Augusto Crepaldi Affonso, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), definiu soberania como “ser capaz de dizer não quando você quiser dizer não”. Para isso, afirmou, o país precisa de capacidades, entre elas uma base industrial de defesa que sustente um mínimo de capacidade militar. E o ponto fraco de qualquer base industrial de defesa no mundo, segundo ele, é a cadeia de suprimentos.

Crepaldi descreveu as camadas dessa cadeia: do fabricante original, como a Embraer, passando pelos fornecedores de motores, radares e mísseis, de estruturas de titânio e baterias, de chips e componentes elétricos, até a matéria-prima extraída. Essa última camada, disse, foi organizada por muito tempo com base apenas na lógica de mercado: comprava-se do mais barato. “E isso se reflete em toda a cadeia. O míssil, o radar, o aviônico que está equipando o avião, tudo isso utiliza mineral crítico.” Um caça de quinta geração, exemplifica ele, usa de 400 a 500 quilos de terras raras e minerais críticos.

Ele citou a decisão recente dos Estados Unidos de passar a garantir, com uma empresa controlada por americanos, o tungstênio usado em mísseis e munições para aplicações de defesa, sem depender de países como a China, e o exemplo da Dinamarca, cuja frota de caças é composta por F-35 americanos, para mostrar a importância de capacidades próprias: quando surgiu a questão da Groenlândia, ficou a dúvida sobre se o país conseguiria operar aviões comprados de um parceiro com quem passou a ter atritos.

Para Crepaldi, o setor de defesa precisa estar à mesa na discussão sobre minerais críticos para mostrar suas necessidades. Segundo ele, o setor não foi devidamente ouvido na definição da criticidade das cadeias de suprimento. Ele lembrou que já há um caminho traçado: a Lei 12.598/2012, que define as empresas estratégicas de defesa; a Missão 6 da Nova Indústria Brasil, voltada à defesa, com metas de domínio de tecnologias críticas até 2033; e a Portaria 840/2025 do Ministério da Defesa, que lista tecnologias como sistemas ópticos e optrônicos, sensores de alta precisão, armazenamento de energia, materiais estruturais avançados e tecnologia nuclear de defesa. “Minerais críticos e terras raras estão incluídos em todas as tecnologias críticas descritas pelo Ministério da Defesa.”

O presidente da ABIMDE também apontou que o mercado de minerais críticos é dominado por países sem imprensa livre nem democracia, onde o passivo ambiental não é levado em conta. Por isso, disse, o Brasil precisa decidir se vai assumir esse passivo ao extrair, processar e refinar. “Vou alugar a área, simplesmente extrair e cobrar royalties, ou vou escolher que mineral crítico será explorado, processado e aplicado no Brasil e exportado? É uma decisão.”

Crime organizado e rastreabilidade

Mariana Botero Restrepo, diretora na Loom Strategy Centre, chamou atenção para o lado mais sombrio da mineração: a captura de cadeias por redes de crime organizado transnacional, sobretudo na região andino-amazônica. Ela argumentou que os minerais críticos são muito diferentes entre si e que tratá-los como uma única categoria prejudica a análise.

Segundo ela, a forma de extração, a facilidade de transporte e de venda indicam onde está o risco de captura. Em minerais semelhantes ao ouro, extraídos de forma artesanal e facilmente transportáveis, o risco está no ponto de extração, que pode ser controlado diretamente por grupos criminosos. Em minerais mais complexos de extrair, a ameaça se desloca para etapas posteriores da cadeia, como o transporte e a comercialização. Ela defendeu ampliar o olhar para além das facções, incluindo financiadores, intermediários, empresas e agentes públicos, e para os serviços que o crime oferece, como transporte e logística.

Como as cadeias nunca terminam em um único país, Mariana defendeu cooperação regional e internacional. “A rastreabilidade da cadeia de suprimentos é a forma como um Estado de fato exerce sua soberania”, afirmou, tanto dentro do próprio território, diante de redes criminosas, quanto em relação a outros Estados. Para ela, o maior desafio é político: depois de décadas de argumentos baseados em valores, é preciso falar de interesses, como soberania, valor agregado, competitividade e segurança.

Maria Amélia, que foi secretária de Indústria, Comércio e Mineração do Pará e coordenou o primeiro plano estadual de mineração, com consultas públicas inclusive na região garimpeira do Tapajós, diferenciou três situações. A primeiro é a mineração formal, que segue o rito da Agência Nacional de Mineração (ANM). A segunda, a informal, que tem dificuldade de se formalizar por causa da burocracia e precisa de apoio do Estado. E, a terceira, a ilegal, em áreas protegidas, proibidas ou terras indígenas, que precisa ser combatida.

Salvaguardas e consulta às comunidades

A discussão sobre minerais estratégicos passa também pelo impacto socioambiental, que ainda precisa, na opinião, da professora da UFPA, ser melhor discutivo. Ela deu como exemplo o impacto da exploração de terras raras. Ela explica que, enquanto o minério de ferro deixa cerca de 300 quilos de rejeito a cada tonelada, as terras raras deixam 999 quilos de rejeito tóxico e radioativo. “Qual é o efeito cumulativo, de longo prazo, que isso vai deixar no território das pessoas? Só tem sentido se eu agregar valor e tiver fortes salvaguardas socioambientais.”

Isso inclui, segundo ela, a consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas. Ela citou a rapidez com que alguns empreendimentos de terras raras foram licenciados em Minas Gerais, em menos de dois anos, e alertou que, sem consulta, os projetos ficam sujeitos a contestação do Ministério Público, o que compromete a estabilidade da produção. Como exemplos internacionais, mencionou o Canadá, que criou mecanismos de financiamento para que as First Nations se tornassem sócias das mineradoras, e a África do Sul, que, após o apartheid, abriu espaço para a participação de populações negras historicamente excluídas.

Concentração, não escassez

Mônica Sodré, diretora executiva do think tank Meridiana, afirmou que, no caso desses minerais, o problema não é a escassez, mas a concentração, porque parte do mundo tem as reservas e outra parte tem a capacidade de refino e processamento. Para ela, o tema deixou de ser apenas da mineração e passou a ser de segurança, defesa e soberania. Ao mesmo tempo, o mundo estaria trocando uma dependência por outra, já que as fontes renováveis que substituem os combustíveis fósseis estão assentadas em uma atividade extrativa, com impactos socioambientais.

Mônica avaliou que a lei acerta ao tratar da soberania, ao criar um conselho para homologar operações como mudanças no controle societário de empresas do setor. O setor privado, porém, está preocupado com o tamanho e a abrangência do conselho, que, segundo ela, também é criticado por municípios e estados afetados, empresas e comunidades por ter uma sobrerrepresentação do governo.

Ela destacou ainda o risco de uma fragmentação federativa. “Esses minerais estão no subsolo e são riqueza da União, patrimônio de todos os brasileiros. O que a gente está vendo é que, na corrida, estados estão vendendo os recursos dos brasileiros de acordo com os seus interesses”, disse, citando Minas Gerais, Pará e Bahia. Para Mônica, a postura mais estratégica para o Brasil seria vender para todos os lados. “Escolher lado pode ser prejudicial para as nossas relações diplomáticas, de segurança e de defesa.”

Sobre o dilema levantado pelo moderador, de como conciliar um setor fortemente internacionalizado com o desenvolvimento soberano, Mônica disse que o país não tem recursos nem espaço fiscal para desenvolver essa indústria sozinho.

“Se nós desejamos agregar valor à cadeia, não é possível fazer isso sem investimento estrangeiro, e não tem tanta gente no mundo com capacidade para aportar esse dinheiro.” Maria Amélia citou o exemplo de Goiás, onde, segundo ela, nióbio e fosfato estão com chineses, o ouro com ingleses e o cobre com canadenses. “Tem que saber dizer não. Você quer extrair, mas vai extrair dentro dessas condições.”

Petróleo e fertilizantes

No encerramento, Mônica apontou dois debates difíceis que o país terá de enfrentar. O primeiro é o tamanho do petróleo na matriz energética, diante da possível exploração de novas fronteiras como a Margem Equatorial no Norte do país, e como garantir que eventuais recursos sirvam às comunidades amazônicas e ao país. Ela ponderou que as energias renováveis, intensivas em minerais críticos, não geram royalties e impostos como o petróleo, que hoje financia parte da educação e da saúde. O segundo é o dos fertilizantes, já que, ao decidir não explorar em determinadas regiões, o Brasil depende de outros países, com custos e emissões maiores.

Maria Amélia complementou que, para o Brasil, o potássio é crítico. “O país importa 95% do que consome, tem uma mina em vias de exaustão e outro projeto, em Autazes (AM), em litígio socioambiental”, conta.

Questionados sobre o que esperam dos primeiros passos do CIMCE, Crepaldi pediu que o setor de defesa seja ouvido, por meio da estrutura do Ministério da Defesa que cuida da indústria do setor. Maria Amélia defendeu uma coordenação forte, a definição de nichos e de critérios claros para quem receberá instrumentos como o fundo garantidor e créditos fiscais. “Quais são as contrapartidas de verdade?”, questionou. Para ela, estudos da OCDE e da UNCTAD mostram que é a agregação de valor que gera efeito multiplicador sobre emprego, renda e impostos, ao contrário do modelo em que o minério é simplesmente retirado e colocado numa ferrovia para exportação.