O presidente Donald Trump indicou quatro pessoas para preencher vagas em duas agências federais responsáveis pela elaboração das regras para o mercado de criptomoedas, em uma lista bipartidária que pode reformular as comissões que passaram a assumir um papel cada vez mais importante na política para ativos digitais após os impasses no Congresso.
A Casa Branca informou na quinta-feira que enviou as indicações ao Senado: Nathan Anonick e Matthew Rowland para a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e Kristin Johnson e Steven Levine para a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
Cada indicação precisa ser confirmada pelo Senado. Um aspecto importante é que a lista reúne um republicano e um democrata em cada agência, sendo Anonick e Levine os republicanos e Rowland e Johnson os democratas. É a primeira vez que o governo apresenta indicações de democratas para qualquer uma das duas comissões.
As nomeações são importantes devido à redução significativa no número de integrantes das duas agências. A CFTC, em particular, vem operando com uma equipe extremamente reduzida, tendo Michael Selig como seu único membro confirmado pelo Senado após uma série de saídas, mesmo enquanto desenvolve uma das agendas mais ambiciosas de sua história para o mercado de criptomoedas.
O preenchimento dessas vagas daria às comissões o quórum necessário e a estabilidade institucional para transformar propostas em regras duradouras.
Os dois indicados à CFTC vêm do Comitê de Agricultura do Senado, que compartilha a competência sobre a estrutura do mercado de criptomoedas e será responsável por avaliar suas indicações. Anonick, republicano, é assessor legislativo do presidente do comitê, John Boozman, e foi um dos principais negociadores da parte do Clarity Act sob responsabilidade do colegiado. O projeto de lei, que trata da estrutura do mercado de criptomoedas, acabou fracassando no Senado neste outono do Hemisfério Norte.
Rowland, democrata, é um advogado de carreira da CFTC cedido ao comitê, que também trabalhou no Clarity Act e em um projeto de lei anterior sobre criptomoedas, de 2024. Sua experiência concentrada em fiscalização e aplicação das regras, assim como sua orientação partidária, pode introduzir uma voz divergente em uma comissão que, sob Selig, adotou uma postura firmemente favorável ao setor.
No caso da SEC, cujas indicações serão analisadas pelo Comitê Bancário do Senado, os escolhidos substituirão dois comissários que desempenharam papéis centrais na política para criptomoedas, mas com posições opostas. Levine, republicano, foi indicado para ocupar a vaga de Hester Peirce, a mais proeminente defensora das criptomoedas dentro da agência e líder de sua força-tarefa dedicada ao setor, a Crypto Task Force.
As opiniões do próprio Levine sobre ativos digitais ainda não são amplamente conhecidas publicamente, o que torna seus futuros votos uma variável importante para determinar se a orientação favorável às criptomoedas adotada pela SEC será mantida.
Johnson, democrata e ex-comissária da CFTC, ocuparia a vaga de Caroline Crenshaw, conhecida por seu frequente ceticismo em relação às criptomoedas. Durante sua passagem pela CFTC, Johnson concentrou sua atuação na custódia de ativos digitais e nas finanças descentralizadas (DeFi), além de defender proteções mais rigorosas aos clientes e regras mais rígidas para conflitos de interesse.
O momento das indicações evidencia uma mudança após o fracasso do Clarity Act, principal projeto de lei defendido pela indústria de criptomoedas para estabelecer a estrutura regulatória do mercado, que teria criado regras predominantemente favoráveis à maior parte do setor.
Depois que a proposta não conseguiu avançar no Senado, a SEC e a CFTC passaram a preencher esse vazio utilizando suas próprias competências regulatórias, deixando a indústria dependente dos reguladores, e não dos legisladores, para obter a tão esperada “clareza” regulatória. Ter as duas comissões com todos os seus cargos preenchidos consolidaria essa dinâmica.
As iniciativas dessas agências têm sido abrangentes: a CFTC autorizou contratos futuros perpétuos sobre ações individuais, levantou a possibilidade de submeter corretoras de criptomoedas à supervisão federal e avançou para classificar contratos vinculados a eventos como “swaps”. A SEC, por sua vez, apresentou uma “isenção para inovação” voltada a ações tokenizadas, propôs regras que permitem a consultores de investimentos manter criptomoedas sob custódia e publicou orientações indicando que a maioria dos criptoativos não constitui valores mobiliários.
Essas são as primeiras indicações enviadas por Trump para essas vagas em aproximadamente um ano, um intervalo que refletiu as turbulências em torno das nomeações relacionadas ao setor de criptomoedas. Anteriormente, o governo retirou a indicação de Brian Quintenz para presidir a CFTC, em meio a um conflito envolvendo os irmãos Winklevoss.
O prazo para a confirmação agora é apertado: com o Senado caminhando para ficar sob controle dos democratas em janeiro, os republicanos têm apenas um curto período de transição, antes da posse da nova legislatura, para aprovar as indicações, antes que o cenário político mude.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.