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As medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo do presidente Lula ao Congresso vão na direção correta, mas não dispensam a construção de um novo pacote, mais estrutural, para ajustar as contas públicas no médio e longo prazo, avaliam economistas. Para parte deles, o conjunto pode não ser suficiente para garantir o superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 sem bloqueios adicionais no Orçamento.
Para Lívio Ribeiro, pesquisador associado do FGV Ibre e sócio da BRCG Consultoria, o montante anunciado pelo governo é insuficiente. Segundo ele, as promessas feitas durante o processo eleitoral, somadas a medidas já implementadas ou em vias de sê-lo (entre aumento de despesa e renúncia de receita), já teriam piorado o resultado primário de 2027 em algo entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões em relação ao que se estimava em setembro. O ajuste, que chegou a ser discutido em R$ 80 bilhões e agora gira em torno da metade disso, serviria, portanto, apenas para recompor esse buraco:
— Ter um ajuste da magnitude que está sendo discutida está recompondo o buraco aberto em setembro, e isso não leva ao resultado de receita menos despesa que o governo está sinalizando. Quando o governo fala de superávit, é superávit para fins de arcabouço. Não é, na prática, receita menos despesa, que é o que importa no fim do dia.
Ribeiro também vê risco na composição do pacote, que tende a privilegiar a arrecadação em vez do corte de gastos. A estimativas de receita são difíceis de acompanhar e, no passado, frustraram, lembra. O economista afirma que há dois cenários possíveis: o ajuste atual ser o início de uma série de medidas ou, dado o custo político de um ajuste efetivo, o tema ser deixado de lado:
— Acho justo dizer que as medidas vão na direção certa, mas precisamos dar passos (maiores). Existe uma certa urgência do tema, que não é uma urgência do mercado, é de estrutura do Estado, de excesso de endividamento, e precisa ser tratada pelo ambiente político. Vou além do Executivo. O Legislativo também precisa dar sua contribuição. Infelizmente, por enquanto, não estou vendo essa percepção de urgência entre os governantes.
Já para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, o mercado ainda vai digerir melhor o plano. Ele vê no texto um bom pontapé inicial, e destaca que cerca de R$ 388 bilhões em despesas passarão a estar sujeitas ao contingenciamento:
— Reforça bastante o contingenciamento, que é um instrumento relevante para a gestão fiscal no regramento atual. Além disso, cortam-se gastos tributários em mais 10%, além dos 10% que Haddad já havia aprovado. Tem ainda a mudança na Receita Corrente Líquida (RCL), que vai reduzir o crescimento do piso da saúde, na prática, sem contar os outros elementos de contenção de gastos, como a questão da Lei Kandir e dos supersalários.
Nas contas de Salto, se os novos instrumentos forem utilizados e o PLP for aprovado, será possível construir entre 2027 e 2030 uma trajetória de resultado primário efetivo que começaria com um pequeno superávit de 0,05% do PIB em 2027, condizente com o cumprimento da meta, considerados os abatimentos possíveis. O resultado subiria então para 0,5%, 0,7% e 1% do PIB até 2030. Ele calcula, porém, que um superávit de 2% do PIB até 2030 seria o ideal para estabilizar a relação dívida/PIB, inclusive com a ajuda da queda dos juros:
— Mas, de novo, foi um bom começo, porque ajuda a desanuviar e a dar um norte para a política fiscal.
Apesar de reconhecer o mérito do plano, Salto aponta a necessidade de um projeto estrutural de médio prazo para conter o crescimento do gasto, que hoje roda a cerca de 2,5 vezes o do PIB. Antes disso, no entanto, é preciso conhecer os novos nomes da equipe econômica:
— Deve-se reforçar a ideia de que um plano mais estrutural, de médio prazo, também precisará ser forjado, mas isso só faz sentido após os anúncios referentes à equipe econômica.
Em relatório divulgado a clientes no dia 11 de novembro, assinado por Tiago Sbardelotto, a XP Investimentos calcula que o pacote em tramitação no Congresso terá impacto efetivo de R$ 38,3 bilhões nas contas públicas em 2027, abaixo dos R$ 47,8 bilhões somados a partir das estimativas do Executivo. O economista da XP aponta ainda que o conjunto de medidas dá sobrevida ao arcabouço fiscal até 2029, mas não evita a necessidade de um novo ajuste estrutural a partir de 2030.
Segundo o documento, mesmo com a aprovação integral do pacote, o governo precisará fazer um bloqueio imediato de R$ 21,7 bilhões no Orçamento de 2027 para cumprir o centro da meta fiscal. Sem as novas medidas, a XP projeta déficit primário de R$ 13,2 bilhões (0,1% do PIB), ou superávit de R$ 51,5 bilhões (0,4% do PIB) se descontadas as despesas fora da meta. A mudança na regra, para que os contingenciamentos mirem o centro da meta, e não mais o piso da banda de tolerância, é vista como positiva por elevar o esforço fiscal em pelo menos 0,25 ponto percentual do PIB nos próximos anos, com contenção máxima de até R$ 36,6 bilhões em 2027.