Análise: O desafio de transformar discurso fiscal em confiança

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A coluna de Fernando Torres publicada nesta semana pelo Valor sobre a reação dos mercados à política fiscal brasileira traz uma provocação interessante. Nos governos Temer e Bolsonaro, o discurso de compromisso com o ajuste e a disciplina das contas públicas pareceu sustentar a confiança dos agentes mesmo diante de flexibilizações de regras e resultados que nem sempre correspondiam às promessas. O mesmo ocorreu em relação às metas de inflação. No governo Lula, a combinação entre responsabilidade fiscal e preservação de conquistas sociais enfrenta maior resistência do mercado, que cobra sinais mais claros de contenção das despesas e compromisso com a trajetória da dívida.

A diferença de tratamento, como diz a coluna, coloca em evidência a importância do discurso na formação das expectativas. Os agentes não consideram apenas o resultado fiscal de cada exercício, mas também a orientação declarada do governo, suas prioridades e a perspectiva de execução dos compromissos – e aí cabe o peso das autoridades escolhidas para conduzir o processo, e isso não se sabe ainda. Uma estratégia considerada crível e “bem embalada” pode influenciar os juros longos antes mesmo de ser integralmente implementada. No sentido contrário, a revisão de metas e a percepção de que as medidas anunciadas não serão suficientes para estabilizar a dívida podem elevar o prêmio de risco.

Há evidências empíricas dessa relação. Em estudo publicado em 2022, os economistas Nicolas End e Gee Hee Hong, do Fundo Monetário Internacional (FMI), analisaram dados de 41 países para medir o efeito dos anúncios de metas fiscais sobre as expectativas privadas. O trabalho, intitulado “Trust What You Hear: Policy Communication, Expectations, and Fiscal Credibility”, mostra que a comunicação governamental produz algum efeito de ancoragem, mas os anúncios são incorporados apenas parcialmente às projeções dos agentes. Menos da metade da mudança inesperada nas metas chega às expectativas privadas. Regras fiscais, instituições mais fortes e histórico de cumprimento dos compromissos ampliam o efeito da comunicação.

No Brasil, uma análise de Alexandre Manoel, publicada em junho de 2026 no Blog do IBRE, da FGV, atribui a persistência dos juros longos elevados à mudança na percepção dos investidores sobre o regime fiscal desde 2023. A arrecadação maior e a melhora parcial do resultado primário não teriam sido suficientes para compensar a expansão parafiscal e a flexibilização das regras. A avaliação reforça a importância da percepção sobre a trajetória futura das contas públicas, para além dos resultados correntes.

Um estudo de Gabriel Caldas Montes e João Dantas, da Universidade Federal Fluminense, publicado neste ano, examina essa transmissão no Brasil, com dados de 2003 a 2024. Os autores encontram associação entre violações fiscais, aumento das expectativas de inflação e perda de credibilidade monetária. O trabalho também mostra que a expectativa de descumprimento pode pressionar as projeções antes mesmo de a violação ocorrer. Os resultados ajudam a dimensionar os efeitos dos desvios fiscais, embora seja necessário distinguir o cumprimento das metas de resultado primário das alterações em outras regras fiscais.

A credibilidade fiscal tampouco se confunde inteiramente com a monetária. Os agentes podem questionar a trajetória da dívida sem abandonar a confiança na capacidade do Banco Central de perseguir a meta de inflação. Quando passam a considerar que os desequilíbrios fiscais comprometem a política monetária, porém, a pressão chega às expectativas e aos juros de prazo mais longo.

O relatório do FMI sobre a consulta do Artigo IV de 2025 traz um exemplo brasileiro dessa dinâmica. O Fundo observa que a revisão da meta de resultado primário, em abril de 2024, no contexto da implementação do novo arcabouço fiscal, aumentou as dúvidas sobre a credibilidade da estrutura. A curva de juros dos títulos públicos subiu na ponta longa, em movimento associado pelo organismo ao aumento dos prêmios de risco. A incerteza voltou a crescer durante as discussões sobre o pacote fiscal anunciado em novembro daquele ano.

O episódio mostra como mudanças nas regras e dúvidas sobre a suficiência das medidas podem afetar os preços antes que seus efeitos sobre o resultado primário e a dívida estejam integralmente conhecidos. A preservação de políticas sociais precisa conviver com compromissos capazes de dar previsibilidade às despesas e à dívida. A literatura indica que anúncios podem antecipar efeitos econômicos, mas sua força depende da confiança na sustentação da trajetória anunciada.

[Fonte Original]

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