Mais concorrência nos mercados dominados pelas grandes plataformas digitais pode reduzir os gastos de consumidores e empresas em R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano, em serviços como computação em nuvem, anúncios em redes sociais, transporte por aplicativo e lojas de aplicativos. A estimativa está em uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, divulgada nesta-segunda-feira. O documento trata dos efeitos do projeto de lei que cria regras de concorrência para as big techs.
O cálculo aplica uma queda de preços de 10% a 33% sobre o faturamento de 13 segmentos que a pasta considera mais propensos a problemas de concorrência. Juntos, eles faturaram R$ 153,3 bilhões no Brasil em 2025. A computação em nuvem lidera, com R$ 66,3 bilhões. Em seguida vêm a publicidade em redes sociais (R$ 23,5 bilhões), o transporte por aplicativo (R$ 15 bilhões), as licenças de sistemas operacionais para computadores (R$ 11,9 bilhões) e os anúncios em buscadores (R$ 11,1 bilhões). Completam a lista entrega de comida, lojas de aplicativos, sistemas operacionais de celulares, inteligência artificial e pagamentos por aproximação feitos com o celular, entre outros.
Na conta da Fazenda, esse ganho é uma transferência de renda das plataformas para quem as usa: consumidores e também empresas que vendem, anunciam ou recebem pagamentos por meio delas. A nota diz que a estimativa é conservadora. A base de cálculo cobre cerca de 37% do faturamento total das plataformas no país, e só o efeito direto sobre preços foi considerado, sem os ganhos com aumento do consumo, qualidade ou inovação.
O documento chega às vésperas da votação na Câmara. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou na terça-feira passada que, por ora, não pretende alterar seu parecer e que conversaria com as bancadas para viabilizar a votação do texto ananhã. A proposta tramita em regime de urgência desde 18 de março, e a oposição tem pressionado contra ela, em linha com as próprias big techs.
O governo enviou o projeto em setembro de 2025. Ele altera a Lei de Defesa da Concorrência para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) possa designar plataformas como “agentes econômicos de relevância sistêmica”. O enquadramento exige, entre outros critérios, faturamento bruto anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou de R$ 5 bilhões no país. As designadas ficam sujeitas a obrigações como transparência sobre termos de uso e ranqueamento, interoperabilidade, portabilidade de dados e proibição de autopreferência, ou seja, de favorecer os próprios produtos. O texto também cria uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade.
Segundo a nota da Fazenda., as plataformas digitais faturaram cerca de R$ 410 bilhões no país em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB. A própria SRE apresenta a comparação apenas como ordem de grandeza, já que faturamento não mede contribuição ao PIB. Os marketplaces de produtos têm a maior fatia (R$ 119,6 bilhões), seguidos por nuvem (R$ 66,3 bilhões), meios de pagamento (R$ 45 bilhões) e games (R$ 40,5 bilhões). O levantamento usou apenas informações públicas, porque muitas dessas empresas são multinacionais que não divulgam receitas por país.
O governo afirma que o projeto não regula preços e que as reduções calculadas são consequências possíveis de mais concorrência, não obrigações impostas às empresas. Diz também que o exercício não supõe que plataformas específicas cometam irregularidades. E reconhece que os parâmetros vêm em boa parte de mercados tradicionais, o que torna a extrapolação “uma aproximação”. Os valores, conclui, devem ser lidos como “cenários ilustrativos”.
Se for aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado. O relator quer concluir a tramitação no Congresso ainda este ano, antes da posse, em 2027, de novos deputados e senadores.