PL aciona TSE para impedir Lula de promover governo e atacar adversários em pronunciamento

O PL acionou nesta terça-feira (28) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impor uma série de restrições ao pronunciamento em rede nacional de rádio e TV que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve gravar por ocasião do Dia do Trabalhador, celebrado nesta sexta-feira (1).

A sigla quer que o TSE dê uma liminar, antes mesmo da veiculação do pronunciamento, proibindo Lula de usar o palanque eletrônico para fazer “promoção pessoal” e “associação direta de sua imagem a políticas públicas” – além de barrar que o presidente dispare ataques a adversários e gestões de antecessores, como Jair Bolsonaro. O PL pretende lançar a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (RJ), filho “zero um” do ex-presidente, para as próximas eleições.

A última pesquisa Quaest/Genial mostrou Lula e Flávio empatados tecnicamente num eventual segundo turno, com o senador do Rio numericamente à frente do petista pela primeira vez, com 42% ante 40% do atual chefe do Executivo.

Neste terceiro mandato, Lula gravou pronunciamentos para a data em 2023, 2024 e 2025, aproveitando a plataforma para exaltar medidas da administração petista, como a “valorização do salário mínimo” e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

O PL quer que o TSE obrigue Lula a manter “a necessária neutralidade institucional” no pronunciamento – e o proíba de utilizar “imagens externas e elementos visuais”, como símbolos, marcas ou recursos gráficos que deem uma conotação de propaganda eleitoral antecipada à fala do presidente da República.

O pedido do PL foi feito no âmbito de uma ação em andamento no TSE que contesta o uso eleitoreiro do pronunciamento de Lula veiculado em março no Dia da Mulher, quando a fala do presidente foi acompanhada da exibição de imagens de cerimônias do governo e de exaltação a programas como o Pé de Meia, Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, com a exibição de rostos de pessoas que lembram os programas eleitorais.

O caso ainda não foi analisado pelo plenário da Corte Eleitoral.