A emissão da primeira CNH para carros e motos pode passar a exigir um novo exame em todo o Brasil.
A Senatran, Secretaria Nacional de Trânsito, enviou um ofício aos Detrans na última sexta-feira determinando a cobrança de exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação. A exigência vale para a emissão da Permissão para Dirigir, conhecida como carteira provisória.
Esse documento tem validade de 12 meses e autoriza o motorista a dirigir em todo o país. Depois desse prazo, o condutor pode solicitar a CNH definitiva, desde que não tenha cometido duas infrações médias ou uma infração grave ou gravíssima.
A Senatran também orientou os Detrans a consultarem o Renach, Registro Nacional de Carteira de Habilitação, para confirmar se o resultado do exame toxicológico foi negativo.
Regra ainda depende de análise técnica
Apesar do envio do ofício, a medida ainda não entrou em vigor de forma definitiva em todo o Brasil. Cada Detran ficará responsável por aplicar a nova regra em seu estado.
Além disso, a exigência deve atingir apenas candidatos que ainda não realizaram as provas teórica e prática da CNH.
O próprio documento da Senatran deixa claro que o tema continua em discussão técnica dentro da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito do Contran, Conselho Nacional de Trânsito. O grupo avalia uma futura regulamentação oficial sobre o assunto.
A discussão ganhou ainda mais força após mudanças recentes nas regras da habilitação.
Mudanças recentes na CNH
Em dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a obrigatoriedade das aulas em autoescola para emissão da CNH. Com isso, os candidatos passaram a precisar apenas da aprovação nas provas teórica e prática.
Outra alteração anunciada pelo governo prevê renovação automática e gratuita da CNH para motoristas considerados “bons condutores”.
Agora, com a possível exigência do exame toxicológico para carros e motos, o processo de obtenção da primeira habilitação pode passar por mais uma mudança importante nos próximos meses.