Ideia é votar projeto sobre minerais críticos nesta quarta-feira, diz Motta

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Segundo Motta, os chefes de Estado devem tratar do tema durante a conversa. “Então, há uma discussão mundial e eu penso que será um dos pontos a ser tratado pelo presidente Lula na reunião que ele terá amanhã como presidente dos Estados Unidos”, disse, referindo-se aos minerais críticos.

De acordo com Motta, a legislação a ser criada busca garantir que o Brasil não exporte apenas commodities ou matérias-primas, mas que possa agregar valor e transformar a ampla reserva de minerais críticos em riqueza para a população.

“Isso só se dará com investimento na indústria, com a abertura para que toda e qualquer empresa, de qualquer país, não havendo vinculação a país algum na exploração dessas riquezas do nosso subsolo, venha se instalar no Brasil e a partir daí a gente tenha um processo de industrialização”, disse.

O projeto de lei permite ao governo conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034 para estimular a cadeia de minerais críticos no país. A proposta prevê ainda outros incentivos, como a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para financiar projetos de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana.

O texto também prevê a criação de um Conselho Nacional para gerir os minerais críticos e estratégicos. O órgão será responsável por aprovar projetos alinhados à política do setor e por monitorar transferências e mudanças de controle acionário nas empresas envolvidas.

Além disso, caberá ao conselho a análise prévia de contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento desses minerais, especialmente quando houver risco de impacto à segurança econômica ou geopolítica do Brasil.

Os poderes atribuídos a esse colegiado são um ponto de preocupação para as empresas. Questionado sobre isso, Motta afirmou que o conselho “atende ao que é necessário para se manter uma estratégia nacional acerca de um tema tão relevante e estratégico”.

Ele disse ainda ser contra a criação de uma empresa estatal para explorar os minerais críticos, ideia defendida pela bancada do PT na Câmara. Segundo ele, os pontos acordados entre o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e o governo estão sendo apresentados às lideranças partidárias na Casa.