Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal.
O texto foi aprovado na comissão por 34 votos favoráveis e 4 contrários e segue, agora, para o plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação antes de ser encaminhado para deliberação no Senado.
A PEC prevê que a jornada de trabalho terá uma redução de 2 horas semanais já nos 60 dias depois da promulgação da PEC. A carga horária sofrerá um decréscimo de mais 2 horas um ano após a primeira redução. A PEC também estabelece o piso de duas folgas semanais e garante que não haverá redução de salário.
Especificidades de categorias e detalhamentos — envolvendo, por exemplo, os microempreendedores individuais — serão tratados em textos subsequentes.
Havia uma série de emendas a serem analisadas após a análise do texto-base na comissão especial na tarde desta quarta, mas mediante acordo, todas elas foram retiradas, com exceção de uma, apresentada pelo PL.
O texto do principal partido da oposição, que pretendia eliminar o período de 60 dias de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, foi rejeitado na comissão.
Anteriormente, a bancada do PL havia informado que buscaria a alteração do texto da PEC para reduzir a escala de 6 dias trabalhados por 1 de folga para 4 dias de trabalho por 3 de folga.