Por que MP descartou envolvimento de adolescentes em morte do cão Orelha e pediu arquivamento do caso – BBC News Brasil

“A análise minuciosa das câmeras de vigilância confirmou o que já havia sido identificado pela Polícia Científica: houve descompasso temporal nas imagens, e os adolescentes investigados e o cão ‘Orelha’ não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão”, afirmou o órgão em comunicado divulgado nesta terça-feira (12/5) pela sua Coordenadoria de Comunicação Social.

“As evidências técnicas e testemunhais indicam, ainda, que a morte do cão “Orelha”, submetido à eutanásia, está associada a uma condição grave e preexistente”, acrescentou o MP.

O pedido de arquivamento da investigação foi assinado por três Promotorias de Justiça e protocolado na última sexta-feira (8/5). A BBC News Brasil não teve acesso à íntegra da manifestação, que corre sob sigilo.

Procurada pela reportagem, a Polícia Civil de Santa Catarina informou que “concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou, oportunamente, a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial”.

A cronologia dos fatos foi um elemento decisivo para a promotoria contestar a versão da polícia.

Segundo o MPSC, a investigação original cruzou imagens do sistema público de monitoramento Bem-Te-Vi com registros de câmeras privadas de um condomínio ligado a um dos adolescentes.

Com base nesses registros, a polícia concluiu inicialmente que um dos adolescentes e o cão permaneceram juntos na Praia Brava por cerca de 40 minutos.

Contudo, a revisão das imagens, conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital com apoio de um grupo de trabalho criado pela Procuradoria-Geral de Justiça, apontou que os relógios dos sistemas de monitoramento estavam dessincronizados.

Segundo os promotores, as câmeras do condomínio registravam horário adiantado em cerca de 30 minutos em relação ao sistema público de monitoramento — diferença que, segundo o MP, é “nitidamente perceptível pelas condições de luminosidade solar”.

“Na perícia realizada pela Polícia Científica foi confirmado esse descompasso temporal na análise inicial que sustentou as investigações, não havendo quaisquer registros que comprovem a presença do animal na orla da Praia Brava , como, aliás, confirmaram as testemunhas ouvidas no decorrer da investigação. A reavaliação promovida pelo GT do MPSC confirmou a inconsistência”, disse o órgão.

Com a correção da linha do tempo, o Ministério Público afirmou que, quando o adolescente apareceu nas proximidades do deck da praia, Orelha estava cerca de 600 metros distante.

O órgão também afirmou que as imagens analisadas mostram que o cão “mantinha plena capacidade motora e padrão de deslocamento normal” quase uma hora depois do horário em que a suposta agressão teria ocorrido, o que afastou a tese de que ele teria retornado da praia já debilitado por “agressões” recentes.

Os laudos periciais e o depoimento do médico-veterinário responsável pelo atendimento ao cão também contestaram a hipótese de que Orelha tenha morrido em decorrência de agressões.

Segundo o Ministério Público, o perito veterinário responsável pela exumação do corpo não encontrou qualquer fratura ou lesão compatível com ação humana, “o que afasta a hipótese de traumatismo recente compatível com maus-tratos”.

O laudo identificou, porém, sinais de osteomielite — uma infecção óssea grave e crônica — na região maxilar esquerda do animal, “possivelmente relacionada a doenças periodontais avançadas, evidenciadas pelo acúmulo de cálculos dentários”.

Fotografias do crânio anexadas ao processo também demonstraram uma lesão profunda e antiga, com perda de pelos, descamação e inflamação compatíveis com infecção de evolução prolongada, de acordo com o MPSC.

“Nesse sentido, as provas evidenciaram que o cão não apresentava cortes, rasgos ou fraturas, apenas um inchaço acentuado na região esquerda da cabeça e ocular, e, justamente por não terem sido identificados sinais de maus‑tratos, não foi realizada a comunicação imediata às autoridades”, diz o órgão.

A morte da cadela “Pretinha”, companheira de Orelha, dias depois do episódio, em decorrência de doença do carrapato, também foi citada pelo Ministério Público como indicativo de vulnerabilidade sanitária dos animais.

“A avaliação conjunta dessas provas foi determinante para afastar a hipótese de maus-tratos e compreender o real quadro clínico do animal, que resultou em sua morte por procedimento de eutanásia”, acrescentou o MP em seu comunicado.

Segundo o MP, a versão da agressão surgiu a partir de “narrativas indiretas, baseadas em comentários de terceiros, boatos e conteúdos divulgados em redes sociais”.

Não foram encontrados qualquer registro ou testemunhas diretas que confirmassem a presença do cão Orelha circulando pela faixa de areia da Praia Brava no período em que ele supostamente teria sido agredido.

Esse cenário, segundo o Ministério Público, se agravou após ser constatado que não havia confirmação das versões inicialmente propagadas, como a suposta existência de vídeos que mostrariam agressões ao cão.

Para o órgão, a circulação dessas versões não verificadas nas redes sociais levou a uma “fixação precoce e equivocada de autoria, direcionando a investigação a partir de suposições e afastando outras linhas investigativas que poderiam ter sido exploradas com maior efetividade”.

Outro ponto abordado pelo órgão é sobre supostas agressões que os adolescentes teriam praticado contra cães “Caramelo” na região, que foram compartilhadas nas redes sociais.

Segundo os promotores, as provas reunidas não indicaram prática de maus-tratos. “A própria polícia esclareceu que jovens estavam apenas brincando com um deles na praia e que não houve qualquer tentativa de afogá-lo nas águas do mar”, destacou o MP.

Em outro episódio, em que um animal teria sido supostamente “arremessado” para dentro de um condomínio, o Ministério Público concluiu, de acordo com imagens analisadas, que os adolescentes “sequer tocaram no animal, apenas o induziram a entrar e depois, sendo ele, colocado para fora pela equipe de segurança”.

Como desdobramento do caso, os promotores pediram uma investigação específica sobre possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao episódio no ambiente digital. A apuração será conduzida pela Promotoria de Justiça competente com apoio do CyberGAECO.

“Além de verificar a eventual ocorrência de ilícitos, a apuração tem como objetivo avaliar a necessidade de fomentar a regulamentação e o estabelecimento de parâmetros que evitem o uso indevido de casos sensíveis, especialmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes com a finalidade de obter engajamento e monetização em redes sociais”, declarou o Ministério Público.

Ainda, segundo o Ministério Público, um inquérito que investigava suposta coação no curso do processo por parte de familiares dos adolescentes não encontrou elementos que relacionassem o episódio à investigação sobre a morte de Orelha.

Na época, a polícia chegou a pedir a condenação de três adultos por coação.

De acordo com os promotores, o desentendimento ocorreu dias antes da abertura formal do inquérito sobre o cão e envolvia questões pessoais entre adolescentes e o porteiro de um condomínio na região.

Para o MPSC, não houve indícios de ameaça ou intimidação ligados à investigação do caso.

Além do arquivamento do caso envolvendo Orelha, o Ministério Público pediu o envio de cópias da investigação à Corregedoria da Polícia Civil para análise de possíveis irregularidades na condução do inquérito.

Também solicitou apuração sobre eventual divulgação indevida de informações sigilosas envolvendo adolescentes investigados.

No mês passado, o MPSC entrou com uma ação de improbidade administrativa com indenização por dando moral coletivo contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil Ulisses Gabriel, devido a atuação no caso.

Ulisses Gabriel deixou o cargo de Delegado-Geral Polícia Civil de Santa Catarina em fevereiro e foi substituído.

Com o pedido de arquivamento pelo MPSC, caberá ao Judiciário decidir se acolhe ou não a ação.