Crédito, Divulgação/Refit
- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil, em Brasília
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão preventiva do empresário Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, e autorizou a Polícia Federal a pedir a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha (Red Notice) da Interpol, usado para localizar e capturar foragidos.
A decisão é do ministro do STF Alexandre de Moraes. A operação para cumprir os mandados de busca e apreensão e os afastamentos de função pública foi deflagrada nesta sexta-feira (15/05).
Magro, segundo a decisão, mora nos Estados Unidos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018.
O paradeiro exato do empresário no momento da operação não foi divulgado.
A BBC News Brasil tentou contato com sua defesa, mas não conseguiu retorno até o momento. O espaço segue aberto.
De acordo com a decisão, Magro é apontado como o “controlador de fato” da Refit e como “principal liderança e beneficiário das fraudes praticadas pela estrutura criminosa”.
A investigação atribui ao grupo o cometimento de gestão fraudulenta, lavagem de capitais, sonegação fiscal, evasão de divisas e crimes contra a ordem econômica envolvendo a comercialização de combustíveis.
O ministro deferiu, na mesma decisão, o afastamento das funções públicas de sete outros investigados e ordenou ainda buscas e apreensões em endereços ligados ao ex-governador Cláudio Castro, dentre outros.
À BBC News Brasil, Carlo Luchione, advogado de Castro, disse que ainda não tem conhecimento da motivação da busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. “Cláudio colaborou com a busca, que ocorreu sem qualquer intercorrência e nada de relevante foi apreendido. Estamos analisando a decisão”, acrescentou.
A Polícia Federal estima, com base na Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que as pessoas físicas e jurídicas vinculadas à Refit somam um passivo aproximado de R$ 52 bilhões com a União, os estados e o Distrito Federal — sendo 94% desse valor, cerca de R$ 48,8 bilhões, concentrado na própria Refit.
A decisão menciona ainda uma lei que instituiu um programa especial de parcelamento de créditos tributários estadual de autoria do então governador Cláudio Castro.
Segundo a PF, a norma foi apelidada de “Lei Ricardo Magro” porque suas condições “se amoldavam perfeitamente aos interesses do conglomerado Refit”.
Foi publicada um mês depois da interdição do parque industrial da refinaria pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Receita Federal, na chamada Operação Cadeia de Carbono.
‘Engenharia para ocultar patrimônio’
A decisão descreve um esquema de blindagem patrimonial.
Segundo a Polícia Federal, Magro “concebeu, dirigiu e se beneficiou diretamente de uma estrutura societária e financeira artificial, muito além de um conglomerado empresarial regular do setor de combustíveis” — uma “engenharia deliberadamente montada para ocultar patrimônio, dissimular a titularidade real de bens, escoar recursos ilícitos, frustrar a atuação do Fisco e inviabilizar a satisfação de credores”.
Aponta ainda a “constituição de offshores em jurisdições marcadas por sigilo societário e tributação favorecida” e a aquisição de imóveis por meio dessas estruturas, “justamente no período de agravamento do passivo fiscal e durante a recuperação judicial”.
A finalidade, segundo a investigação, era criar “barreiras artificiais contra constrições judiciais”, ainda que os imóveis permanecessem “a serviço das empresas controladas pelo investigado”.
Crédito, Marcelo Camargo/Agência Brasil
Devedor contumaz é como são chamados contribuintes que deixam de pagar tributos de forma sistemática e intencional, utilizando a inadimplência como estratégia para obter vantagem competitiva sobre seus concorrentes.
Segundo o governo de São Paulo, as dívidas da Refit com os cofres públicos paulistas somam R$ 9,6 bilhões.
“São R$ 9,6 bilhões que deixaram de entrar nos cofres do Estado”, disse o governador Tarcísio de Freitas durante coletiva de imprensa em novembro do ano passado.
“Para se ter uma ideia do que isso significa, aumentamos o custeio da saúde em R$ 10 bilhões por ano e isso fez com que duplicássemos a quantidade de cirurgias eletivas no Estado de São Paulo. Essas pessoas fraudam R$ 350 milhões por mês. É como se tirássemos um hospital de médio porte do cidadão por mês. Ou como se impedíssemos a construção de 20 escolas”, comparou.
Quem é Ricardo Magro
Ricardo Magro tem 52 anos é advogado e empresário que atua no ramo de combustíveis. Ele nasceu no Rio de Janeiro, mas foi criado em São Paulo.
Há quase duas décadas, ele comanda o grupo Refit, que controla diversas empresas do ramo de petróleo e derivados com a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
A família de Ricardo Magro já atuava no ramo de combustíveis havia vários anos quando, em 2008, ela assumiu o controle da Refinaria de Manguinhos. A empresa foi uma das primeiras refinarias privadas do Brasil. Nos últimos anos, a empresa ingressou com o pedido de recuperação judicial que ainda tramita na Justiça.
De perfil discreto, Magro ficou conhecido por cultivar amizades em diversos segmentos no setor político e judiciário. O primeiro desses laços começou a ficar evidente em 2016.
Naquele ano, ele foi alvo da Operação Recomeço, da Polícia Federal. Na esteira da Operação Lava Jato, a PF e o Ministério Público Federal (MPF) investigavam supostos desvios no valor de R$ 90 milhões em fundos de pensão como o dos funcionários da Petrobras, o Petros, e dos Correios, o Postalis, em títulos emitidos por um grupo ligado ao setor de educação.
À época, veio à tona que Magro mantinha amizade e atuaria como advogado do então deputado federal Eduardo Cunha, que presidia a Câmara dos Deputados.
Em Brasília, fontes afirmam em caráter reservado que ele manteria ligações com outras pessoas do chamado Centrão, entre eles o senador Ciro Nogueira (PP-PI). A operação de hoje teve como um dos alvos o executivo Jonathas Assunção. Ele, por sua vez, foi secretário-executivo da Casa Civil durante o período em que a pasta foi comandada por Ciro Nogueira, no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar da prisão em 2016, Magro foi liberado e depois absolvido neste processo.
Desde então, Magro passou a se concentrar nos negócios ligados ao universo dos combustíveis a partir do Estado norte-americano da Flórida, onde ele vive com sua família, e de Portugal, país no qual sua família tem origens.
Na Flórida, por exemplo, documentos apontam que o empresário viveu em uma mansão em Coral Gables, próximo de Miami, com deck para iates.
Dados do governo da Flórida acessados pela BBC News Brasil apontam que Ricardo Magro aparece como sócio ou diretor de oito empresas ativas ou inativas situadas naquele Estado.
Dos Estados Unidos, ele também pôde se dedicar a alguns dos seus hobbies, entre eles as artes marciais e a discotecagem.
O seu nome voltou a ganhar destaque no Brasil no ano passado, após a deflagração de duas operações.
A primeira foi Carbono Oculto, em agosto de 2025, que investiga a relação do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a máfia dos combustíveis. À época, os investigadores levantaram a suspeita de que a Refit teria fornecido combustíveis para um grupo criminoso com ligações com o PCC. À época, a Refit negou seu envolvimento com o caso.
A segunda aconteceu em novembro daquele ano, batizada de Poço de Lobato, conduzida por órgãos do governo de São Paulo e pela Receita Federal.
Segundo ela, o grupo comandado por Magro utilizava empresas de fachada para importar insumos, como nafta e diesel, usando dinheiro de outras distribuidoras, mas declarava os produtos importados de forma fraudulenta para pagar menos impostos.
Para ocultar o rastro financeiro, segundo a investigação, a organização criminosa operava uma rede bancária própria, centrada em empresas financeiras controladas pelo grupo que movimentaram R$ 72 bilhões em menos de um ano.
A etapa final do esquema, de acordo com as investigações, consistia na blindagem do patrimônio por meio de fundos de investimento situados no Brasil ou no exterior e empresas offshore nos Estados Unidos, especialmente em Delaware e no Texas.
Em paralelo às duas investigações, uma terceira investigação transcorria no Rio de Janeiro que apurava sua ligação com integrantes do Poder Executivo e do Judiciário fluminense.
Desde 2025, porém, o nome de Magro passou a circular com mais força em Brasília, depois que o presidente Lula passou a usar o seu caso para citar ações do governo contra o crime organizado.
Lula passou a citar um “empresário” que vive em Miami como um dos que o governo dos Estados Unidos deveria enviar ao Brasil para pagar por seus supostos crimes.
“Eu liguei para o Trump dizendo pra ele que se ele quiser enfrentar o crime organizado, nós estamos à disposição. E mandei para ele no mesmo dia a proposta do que nós queremos fazer. Disse para ele, inclusive, que um dos grandes chefes do crime organizado brasileiro, que é o maior devedor deste país, que é importador de combustível fóssil, mora em Miami. Então, se quiser ajudar, vamos ajudar prendendo logo esse aí”, disse Lula em dezembro de 2025.
A BBC News Brasil apurou que, nos últimos meses, autoridades do governo de São Paulo e da Receita Federal preparam dossiês entregues a autoridades norte-americanas com informações sobre as atividades de Magro.
Uma das dificuldades dos investigadores brasileiros vinha sendo identificar todos os ativos e empresas que Magro têm nos Estados Unidos, uma vez que, para isso, seria necessário contar com uma cooperação judicial formal.
Uma fonte ouvida pela BBC News Brasil em Washington, durante a visita de Lula a Donald Trump, disse que o nome de Magro não chegou a ser mencionado no encontro entre os dois presidentes.