Famílias de pessoas com deficiência que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) podem ter uma mudança importante no cálculo da renda familiar. Uma ideia legislativa em análise busca impedir que o salário do cuidador prejudique o acesso ao benefício.
A proposta quer alterar a regra que avalia a renda por pessoa da família durante a concessão do BPC. O objetivo é retirar desse cálculo a remuneração recebida pelo cuidador da pessoa com deficiência, incluindo casos envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Mudança busca proteger renda de quem precisa de cuidador
A ideia legislativa propõe uma alteração no artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O texto defende que o pagamento recebido pelo cuidador, limitado a até dois salários mínimos, fique fora da soma usada para avaliar a renda familiar mensal.
A proposta argumenta que muitos cuidadores deixam o mercado de trabalho para acompanhar pessoas que precisam de apoio diário. Segundo a justificativa apresentada, a inclusão dessa renda no cálculo pode dificultar o acesso ao BPC.
Atualmente, o benefício atende idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social que cumprem os critérios previstos pela legislação.
Ideia precisa alcançar 20 mil apoios
A sugestão está aberta no portal de participação legislativa do Senado Federal. Até o momento, a proposta recebeu 12.452 apoios.
Para avançar, a ideia precisa chegar a 20 mil manifestações favoráveis. Caso alcance esse número, ela passa a tramitar como Sugestão Legislativa e segue para debate dos senadores.
O prazo para atingir a quantidade necessária de apoios termina em 27 de junho de 2026.
Proposta ainda não altera regras do benefício
A iniciativa não muda automaticamente as normas do BPC-Loas. O processo representa uma etapa de participação popular e ainda depende da análise legislativa.
A ideia foi cadastrada por Cristiany D. C., de São Paulo, e permanece disponível para receber novos apoios dentro do prazo estabelecido pelo Senado. Acompanha o andamento da Ideia Legislativa.