Aposentados e pensionistas do INSS não terão mais descontos associativos retirados diretamente do benefício todos os meses. A mudança ocorre após a sanção da nova lei que proíbe esse tipo de cobrança automática na folha de pagamento dos segurados.
A decisão acontece depois da investigação sobre cobranças não autorizadas envolvendo entidades associativas. Com a nova regra, quem desejar participar de alguma associação ainda poderá manter o vínculo, mas terá que escolher outra forma de pagamento.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou em entrevista à Record que boletos, cartões ou outros meios poderão ser usados pelos beneficiários. O desconto direto no benefício deixa de existir para esse tipo de cobrança.
Aposentados devem ter mais controle sobre pagamentos
Segundo o INSS, a mudança busca impedir que aposentados e pensionistas encontrem valores retirados mensalmente sem reconhecer a autorização.
Antes da nova lei, entidades conseguiam receber mensalidades por meio de descontos aplicados na folha do benefício previdenciário.
Após a Operação Sem Desconto, o instituto suspendeu essas cobranças e o Congresso passou a discutir a continuidade do modelo.
A Câmara e o Senado aprovaram o fim dos descontos associativos pela folha. Em seguida, o presidente da República sancionou a alteração.
Milhões de segurados questionaram descontos
Gilberto Waller afirmou que 9,3 milhões de beneficiários tiveram algum desconto associativo entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o presidente do INSS, esse número não significa que todos os descontos tiveram irregularidades. Até agora, 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças.
O instituto informou ainda que 4,1 milhões de segurados já receberam valores de volta pelo processo administrativo. O ressarcimento soma cerca de R$ 2,8 bilhões.
Como consultar descontos do INSS
Os segurados que ainda não verificaram a situação podem fazer a consulta pelos canais oficiais do instituto.
O atendimento está disponível pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios.
Durante a consulta, o beneficiário consegue verificar se houve cobrança associativa e qual entidade recebeu o valor.
Caso não reconheça a autorização, o segurado pode abrir a contestação e acompanhar o pedido de devolução.
INSS também revisa regras do consignado
Além dos descontos associativos, o INSS informou mudanças relacionadas ao crédito consignado.
Entre as medidas citadas estão novas exigências para desbloqueio de empréstimos, uso de biometria e revisão de instituições autorizadas a operar com beneficiários.
O instituto também passou a acompanhar reclamações sobre abordagens consideradas excessivas feitas a aposentados e pensionistas.
A intenção é aumentar a segurança dos segurados e reduzir riscos de contratações sem autorização.