Profissionais da educação terão um novo pagamento extra liberado pelo Governo do Estado da Bahia após a regulamentação do Abono Extraordinário ligado ao precatório do Fundef. A medida pode garantir quase R$ 1,5 mil para professores que cumprem os critérios definidos.
As regras apareceram no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (4). O documento informa quem poderá receber, os valores previstos e como será feito o pagamento aos beneficiários.
Segundo o governo, cerca de 87 mil profissionais do magistério estadual devem entrar na lista. A previsão é destinar aproximadamente R$ 103,3 milhões para essa nova etapa de repasses.
O benefício contempla professores e demais profissionais do magistério que estavam registrados na folha estadual de abril de 2026. O grupo inclui servidores ativos, aposentados e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Quanto cada professor vai receber no novo abono
O valor do Abono Extraordinário muda conforme a carga horária do profissional. Quem possui jornada de 20 horas semanais terá direito ao pagamento de R$ 719,73.
Já os profissionais com carga de 40 horas semanais vão receber R$ 1.439,47. O cálculo considera as regras estabelecidas pelo Estado para a distribuição dos recursos do Fundef.
Para muitos servidores da educação, o dinheiro representa um reforço no orçamento. O pagamento chega em um período marcado por gastos frequentes das famílias, como contas mensais e despesas pessoais.
Quando o pagamento será feito
Os profissionais que continuam vinculados à folha estadual terão um processo automático. O governo fará o depósito diretamente na conta bancária cadastrada pelo servidor.
A previsão informada na regulamentação é que esses pagamentos aconteçam em até dez dias úteis após a publicação da portaria.
Por outro lado, alguns beneficiários precisarão atualizar informações antes de receber. Essa situação envolve ex-servidores fora da folha atual ou pessoas com problemas nos dados bancários.
Nesses casos, o profissional deverá procurar uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) para regularizar o cadastro e liberar o pagamento.
Lista de beneficiários será divulgada pela Educação
A Secretaria da Educação (SEC) ficará responsável por publicar a relação dos profissionais contemplados pelo Abono Extraordinário.
A consulta vai permitir que cada beneficiário confira informações usadas no cálculo, como carga horária e períodos considerados pelo governo.
A regulamentação também explicou quais afastamentos entram como tempo válido para o benefício. O Estado vai considerar diversas situações remuneradas como efetivo exercício.
Entram nessa lista períodos de férias, licença-prêmio, licença-maternidade, afastamentos médicos e readaptação funcional. Cursos feitos com autorização e custos para a administração pública também entram no cálculo.
Herdeiros dos Professores também poderão solicitar valores
Familiares de profissionais falecidos terão uma regra específica para acessar possíveis valores deixados pelo beneficiário.
Os herdeiros deverão apresentar documentos e abrir um processo administrativo para solicitar o pagamento. A liberação depende da apresentação de alvará judicial.
Entre os documentos necessários estão certidão de óbito, identificação do profissional falecido, dados dos sucessores e informações bancárias.
A regulamentação do novo abono define os procedimentos para organizar a distribuição dos recursos e orientar todos os grupos que podem ter direito ao pagamento.