Os líderes dos comitês Bancário do Senado e de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos divulgaram na terça-feira (16) o texto atualizado de uma abrangente legislação habitacional que também inclui uma proibição temporária de uma moeda digital emitida por um banco central (CBDC) dos EUA.
O pacote, H.R. 6644, visa aumentar a oferta, reduzir os custos e impedir que investidores institucionais excluam famílias do mercado de casas unifamiliares. Incluída no projeto de lei está uma disposição que impede o Fed de emitir ou criar uma moeda digital emitida por um banco central ou qualquer ativo substancialmente similar até 31 de dezembro de 2030 — com uma exceção para ativos privados em dólar, abertos e sem permissão, como stablecoins, que preservem “as proteções de privacidade das moedas e da moeda física dos Estados Unidos”.
O presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott, a membro de maior hierarquia do comitê, Elizabeth Warren, o presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, French Hill, e a membro de maior hierarquia do comitê, Maxine Waters, afirmaram que o 21st Century ROAD to Housing Act reflete anos de trabalho bipartidário e bicameral e incorpora prioridades do Senado, da Câmara e da Casa Branca.
Scott afirmou que era hora de “oferecer alívio real ao povo americano”, enquanto Warren classificou o projeto como o maior pacote habitacional em mais de 30 anos.
Para selar o acordo após meses de negociação, o Senado aceitou um prazo de validade de três anos para um programa de subsídios em bloco para recuperação de desastres e adotou medidas da Câmara, incluindo nove projetos de lei sobre bancos comunitários e uma linguagem que limita a compra de imóveis por instituições financeiras, disse Hill.
“Espero que o presidente Trump sancione a lei”, acrescentou Hill. Waters disse que o texto inclui mais de 50 disposições sobre habitação e serviços bancários pelas quais os democratas lutaram para garantir.
A disposição contra as CBDCs foi adicionada a pedido dos republicanos da Câmara, e a Casa Branca de Trump a apoiou, com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, reiterando recentemente que um dólar digital está fora de questão.
As CBDCs — equivalentes digitais de dinheiro emitidos pelo governo — tornaram-se um ponto de conflito partidário, com críticos alertando que elas poderiam permitir a vigilância financeira. Alguns conservadores da Câmara, incluindo a deputada Anna Paulina Luna (R-FL), querem uma proibição permanente, argumentando que “as CBDCs são ruins para todos”.
O Senado aprovou inicialmente a proibição das CBDCs em março, por 89 votos a 10; a Câmara aprovou sua versão emendada por 396 votos a 13 em maio. O texto atualizado agora retorna ao plenário do Senado.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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