A criação de um euro digital emitido pela UE deu um passo importante nesta terça-feira, após uma votação crucial em uma comissão do Parlamento Europeu.
A Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu aprovou sua posição sobre o pacote do euro digital por 43 votos a 14, segundo um comunicado oficial divulgado na terça-feira.
Fernando Navarrete Rojas, eurodeputado, afirmou que o pacote “protege a liberdade dos cidadãos de escolherem como pagar”, acrescentando que o euro digital “complementará o dinheiro físico, nunca o substituirá”.
A votação representa um passo fundamental na definição das regras para a potencial moeda digital do banco central (CBDC) da UE, visto que o Banco Central Europeu (BCE) tem como meta o lançamento do euro digital em 2029 .
Privacidade e pagamentos offline são fundamentais
Segundo a proposta aprovada, o euro digital seria emitido pelo BCE e funcionaria tanto online quanto offline.
Os pagamentos online utilizariam um sistema baseado em contas, enquanto os pagamentos offline operariam através do armazenamento local do dispositivo, semelhante ao dinheiro em espécie em termos de controle do usuário.
“A funcionalidade offline seria equivalente ao uso de dinheiro físico, já que a perda do dispositivo significaria a perda do dinheiro offline, sem possibilidade de reembolso”, dizia o comunicado.
Fonte: BCE
A proposta inclui recursos de privacidade desde a concepção, incluindo tecnologias como provas de conhecimento zero (ZKPs) para verificar transações sem expor dados pessoais. “O BCE não teria acesso a dados de identificação pessoal”, afirmou o comunicado.
O euro digital não pagará juros
A proposta também introduz limites de detenção para proteger a estabilidade financeira, com tetos para a quantidade de euros digitais que os indivíduos podem manter. Esses limites seriam definidos pela Comissão Europeia com base nas recomendações do BCE e revistos regularmente.
A moeda não renderia juros, e as empresas só poderiam manter euros digitais temporariamente para acumular pagamentos recebidos por até 24 horas. Em geral, as empresas seriam obrigadas a aceitar o euro digital, com algumas exceções para empresas muito pequenas e trabalhadores autônomos que ainda não aceitam pagamentos digitais.
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Serviços básicos como acesso à conta e pagamentos seriam gratuitos, enquanto serviços adicionais poderiam ter taxas máximas para os provedores. Transações offline continuariam gratuitas de acordo com a proposta.
Implementação mais ampla e funções institucionais
A legislação também define um modelo de distribuição mais amplo que envolve bancos, provedores de pagamento e empresas de criptomoedas regulamentadas. Os correios e os provedores de moeda eletrônica também poderão distribuir o euro digital em toda a zona do euro.
Antes do lançamento, o BCE precisaria finalizar as regras técnicas, realizar testes piloto e coordenar com os provedores de pagamento. Um período de implementação de pelo menos dois anos se seguiria à aprovação da lei final.
A aprovação mais recente representa a superação de um obstáculo fundamental para a implementação do euro digital, após o BCE ter lançado as bases para uma CBDC em 2020.
O projeto enfrentou repetidos atrasos devido à legislação ainda não finalizada, com Piero Cipollone, membro do Conselho Executivo do BCE, prevendo, em setembro passado, que o euro digital provavelmente não seria lançado antes de 2029.
Consórcio da UE avança com stablecoin regulamentada
No mês passado, a Qivalis, um consórcio bancário europeu que desenvolve uma stablecoin regulamentada em euros, expandiu para 37 instituições membros após a adesão de 25 novos bancos em 15 países.
Os novos membros incluem ABN AMRO, Rabobank, Nordea e Intesa Sanpaolo. O consórcio com sede em Amsterdã pretende lançar o serviço no segundo semestre de 2026, de acordo com um comunicado compartilhado com o Cointelegraph.
“Não estamos apenas construindo infraestruturas de pagamento; estamos garantindo que os princípios europeus em torno da proteção de dados, estabilidade financeira e rigor regulatório sejam incorporados à próxima geração de dinheiro digital”, disse Howard Davies, presidente do conselho de supervisão da Qivalis.
A medida surge num momento em que as instituições europeias se apressam a estabelecer alternativas às stablecoins dominadas pelo dólar americano, que atualmente representam 98% do mercado, de acordo com a CoinGecko.
“A Europa não precisa escolher entre o euro digital e soluções de pagamento privadas bem-sucedidas. Precisamos que ambos funcionem em conjunto”, afirmou a eurodeputada Rojas em resposta por e-mail à consulta do Cointelegraph. “O acordo reconhece a abordagem dupla correta: as normas e a infraestrutura existentes devem ser reutilizadas sempre que possível e, quando forem necessárias novas normas, estas devem ser abertas e acessíveis a bancos, prestadores de serviços de pagamento e soluções inovadoras.”