Juiz dos EUA não impede Meta de demitir trabalhadores que moveram ação por discriminação ligada à IA

O juiz distrital dos EUA William Orrick, em Oakland, Califórnia, afirmou em uma decisão por escrito que não impediria a Meta de realizar as demissões a partir de 22 de julho enquanto o mérito das inéditas alegações legais dos trabalhadores é decidido em arbitragem privada.

O juiz disse que os trabalhadores não conseguiram demonstrar que a perda de seus empregos configuraria o “dano irreparável” necessário para justificar a emissão de uma ordem de emergência bloqueando as demissões.

A Meta e os advogados dos autores da ação não responderam imediatamente aos pedidos de comentário. A companhia negou irregularidades e afirmou que as decisões relacionadas às demissões foram tomadas por pessoas, e não por sistemas automatizados.

A Meta informou em maio a quase 8 mil funcionários, ou cerca de 10% de sua força de trabalho global, que eles perderiam seus empregos, à medida que a companhia intensifica seus investimentos em inteligência artificial (IA).

A ação, apresentada na segunda-feira (13), afirma que, ao selecionar os cargos a serem eliminados, a Meta utilizou ferramentas de IA que mediam produtividade e uso de tokens de IA, prejudicando pessoas que se ausentaram do trabalho devido a condições médicas ou para cuidar de familiares. Segundo os autores, a empresa também se baseou em avaliações de desempenho parcialmente fundamentadas na adoção de ferramentas de IA pelos funcionários.

O caso parece ser o primeiro contra uma grande empresa dos Estados Unidos a contestar o suposto uso de inteligência artificial na condução de demissões.

“Não há segunda chance”

Os autores haviam solicitado a Orrick uma ordem de restrição temporária para impedir a Meta de concluir as demissões enquanto buscavam reparação em arbitragem privada. O pedido de liminar preliminar, uma medida temporária de maior duração, ainda está pendente, e Orrick afirmou durante audiência na quinta-feira (16) que provavelmente decidirá sobre o assunto no próximo mês.

Os advogados dos autores afirmaram durante a audiência de quinta-feira que, além dos empregos e salários, os trabalhadores corriam o risco de perder valiosas opções de ações e seu seguro de saúde, colocando em risco tratamentos médicos relacionados à gravidez e outras condições.

“Não há segunda chance para criar vínculo com um bebê recém-nascido, dar à luz ou realizar um tratamento médico em andamento”, disse uma das advogadas, Barbara Cowan, ao juiz.

Erin Connell, que representa a Meta, rebateu afirmando que os trabalhadores perderiam apenas o seguro subsidiado pelo empregador, e não a cobertura de saúde por completo. Segundo ela, esses são tipos de danos que podem ser compensados posteriormente caso os autores vençam seus casos na arbitragem.

Os trabalhadores afirmam que os acordos da Meta exigem que os funcionários submetam disputas trabalhistas à arbitragem individualmente, mas que essas cláusulas não se aplicam a pedidos de medidas temporárias.

A maioria dos trabalhadores de grandes empresas assina acordos de arbitragem, que normalmente exigem que as reivindicações trabalhistas sejam apresentadas individualmente, em vez de ações coletivas na Justiça. As empresas afirmam que a arbitragem pode ser uma alternativa mais rápida e barata aos litígios judiciais, enquanto críticos dizem que ela frequentemente favorece os empregadores e desestimula os trabalhadores a apresentarem reclamações.

Exceções para medidas temporárias são comuns nesses acordos, mas geralmente são invocadas em casos envolvendo suposto roubo de segredos comerciais ou aliciamento de clientes ou funcionários, e não em demissões de empregados contratados sob o regime de dispensa imotivada.

Os autores, que apresentaram a ação de forma anônima, incluem engenheiros, gestores, pesquisadores e designers. Eles foram informados em maio sobre as demissões, cuja conclusão está prevista para 22 de julho para muitos trabalhadores e para o fim de julho ou agosto para outros, segundo documentos judiciais.

Os trabalhadores demitidos permanecem na folha de pagamento, mas perderam acesso aos sistemas da Meta em 20 de maio e não desempenham atividades para a empresa desde então, afirmou a companhia nos autos.

Eles alegam que a Meta utilizou diversos sistemas internos assistidos por IA para pontuar e classificar funcionários em uma lista de desligamentos. Entre eles estavam um assistente de modelo de linguagem de grande porte conhecido como “Metamate”, um “segundo cérebro” treinado por funcionários que monitorava comunicações e documentos dos trabalhadores, além de uma pontuação de produtividade derivada da análise de pressionamentos de teclas, conteúdo de telas, e-mails e histórico de navegação, segundo a ação.

A Meta não interrompeu o funcionamento desses sistemas durante férias ou períodos de licença legalmente protegidos, e, como resultado, as pontuações de adoção de IA utilizadas no processo de seleção para as demissões diminuíram, afirmaram os autores.