Impedido pela Suprema Corte de manter sua política tarifária nos moldes originais, o governo de Donald Trump tem recorrido a novos instrumentos legais para preservar sua estratégia de elevar tarifas sobre importações e pressionar parceiros comerciais.
O movimento mais recente veio nesta quinta-feira (23), quando os Estados Unidos anunciaram uma tarifa adicional de até 12,5% sobre importações de bens produzidos com trabalho forçado. A medida, que afeta 60 economias e entra em vigor já nesta sexta-feira (24), atinge o Brasil dias depois de Washington confirmar outra sobretaxa ao país, de 25%, por supostas práticas comerciais injustas.
A Casa Branca começou a buscar alternativas para manter sua política tarifária enquanto as primeiras ações contra o tarifaço anunciado em abril do ano passado – no chamado “Liberation Day” – chegavam à Justiça americana.
Em fevereiro deste ano, a Suprema Corte acabou derrubando parte das medidas. Os magistrados americanos consideraram que o governo Trump não possuía poderes, em tempos de paz, para impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977, invocada pelo presidente como pilar de sua guerra comercial.
Diante do revés na Justiça, ainda em fevereiro Trump anunciou novas cobranças globais de 10%, desta vez com base em outra ferramenta legislativa à sua disposição: a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O mecanismo concede ao presidente dos EUA a capacidade de impor tarifas globais de até 15% por 150 dias, após os quais é necessária a aprovação dos congressistas para prorrogá-lo. O prazo encerraria nesta sexta-feira (24).
A cobrança temporária deu ao governo Trump tempo para articular a imposição de tarifas com base em outros dispositivos jurídicos: as investigações comerciais do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) com base na Seção 301, que permitiram a imposição das novas sobretaxas anunciadas contra o Brasil e outros países nos últimos dias – e que podem chegar a 37,5% para alguns setores brasileiros.
Além dessas medidas, o USTR anunciou nesta segunda-feira (20) a taxação de 50% sobre a maioria dos produtos importados do Canadá, que entrará em vigor no dia 19 de agosto. A fundamentação, nesse caso, foi a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor tarifas sobre produtos de um país estrangeiro para compensar prejuízos causados por práticas consideradas discriminatórias ou por tratamento desigual dado ao comércio dos EUA.
Possíveis consequências da estratégia de Trump
Após a mudança na estratégia jurídica da Casa Branca, analistas ouvidos pela Gazeta do Povo divergem sobre os efeitos da política tarifária de Trump.
Para Márcio Coimbra, CEO da Casa Política e ex-diretor da Apex-Brasil, o governo americano adaptou sua estratégia após os questionamentos judiciais sem abrir mão do objetivo de usar tarifas como instrumento de negociação internacional.
“Em vez de isolar os EUA, a estratégia tem levado países a oferecer concessões de acesso aos seus mercados, reafirmando o peso da economia americana nas negociações internacionais”, afirma.
Ele destaca ainda que há uma estratégia geopolítica evidente por parte de Washington em reorganizar as cadeias globais de suprimentos em torno de padrões ocidentais de integridade, livre concorrência e segurança nacional.
Já Vinícius Vieira, professor de Relações Internacionais da FAAP e da FGV, avalia que a sucessão de tarifas pode produzir o efeito contrário e incentivar parceiros comerciais a reduzir sua dependência dos Estados Unidos.
“Os países tendem a reduzir o comércio com os EUA, porque acima de tudo Trump se mostra pouco confiável por conta das tarifas impostas no ano passado sem muito critério e do fato de haver muita instabilidade em relação a parceiros comerciais cruciais”, disse, referindo-se, por exemplo, ao caso do Canadá e México.
Segundo Vieira, parte dos países afetados deve buscar novos mercados e fortalecer acordos comerciais alternativos para reduzir a exposição às medidas americanas.