Um projeto de lei bipartidário sobre habitação, que inclui a proibição de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês) nos Estados Unidos, está prestes a se tornar lei, conforme se aproxima o prazo para o presidente Donald Trump assiná-lo.
Pouco depois da meia-noite de sexta-feira, o projeto de lei “21st Century ROAD to Housing Act” completará 10 dias nas mãos de Trump, excluindo os domingos, o período máximo que um projeto de lei pode permanecer na mesa do presidente sem veto ou assinatura. De acordo com a Constituição dos EUA, a legislação se tornará lei automaticamente, sem necessidade de ação de Trump, que cancelou a cerimônia de assinatura do projeto em 24 de junho.
Em uma publicação nas redes sociais na sexta-feira, Trump confirmou que não assinaria o projeto de lei habitacional, chamando de “burros” os republicanos no Congresso que votaram na legislação e instando o Senado a priorizar, em vez disso, um projeto de lei eleitoral controverso, o SAVE America Act.
A legislação, que exigiria que as pessoas comprovassem pessoalmente a cidadania americana para se registrarem para votar, recebeu críticas generalizadas por alegações de que privaria do direito de voto cidadãos já elegíveis.
Fonte: Donald Trump
O projeto de lei habitacional, aprovado pela Câmara dos Representantes e pelo Senado em junho com o apoio de democratas e republicanos, incluía uma cláusula que proibia o Federal Reserve de emitir ou criar uma CBDC (Moeda Digital do Banco Central) “ou qualquer ativo digital substancialmente semelhante” até 31 de dezembro de 2030. Muitos analistas viram a proibição do dólar digital como uma concessão política para obter apoio republicano. Trump não mencionou a proibição da CBDC em sua publicação de sexta-feira.
“Ele está se recusando a assinar o maior projeto de lei habitacional dos últimos 30 anos”, disse a senadora Elizabeth Warren, coautora do projeto, sobre as ações de Trump. “A boa notícia: ele vai se tornar lei de qualquer maneira.”
Será que a inação de Trump também pode afetar a estrutura do mercado de criptomoedas?
Embora o presidente dos EUA tenha afirmado em maio que pretendia “preparar para o futuro” as regulamentações de ativos digitais, sua recusa em assinar uma legislação não relacionada ao SAVE America Act levantou dúvidas sobre se o Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act, em análise no Senado, poderia enfrentar uma situação semelhante à do projeto de lei habitacional.
A Lei CLARITY, considerada por muitos uma das legislações mais importantes que afetam a regulamentação de ativos digitais, já foi aprovada pela Câmara dos Representantes e por duas comissões cruciais do Senado. Os líderes republicanos no Congresso esperam que o projeto de lei seja encaminhado para votação em plenário em julho, após o retorno dos parlamentares de seus períodos de trabalho estaduais na segunda-feira.
Os laços de Trump com a indústria de criptomoedas já complicaram as discussões entre democratas e republicanos sobre o projeto de lei de estrutura de mercado. O presidente declarou ter faturado mais de US$ 1,4 bilhão com seus empreendimentos em criptomoedas em 2025, incluindo memecoins e a plataforma financeira World Liberty Financial, de sua família.