Crédito, Instituto Maria da Penha/Divulgação
- Author, Vitor Tavares
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
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O pedido foi feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) porque Marco Antônio Heredia Viveros deu uma entrevista falando sobre Maria da Penha à TV Record – reportagem que iria ao ar no programa Domingo Espetacular.
A lei completou 20 anos na última sexta-feira (7/8) e tem assegurado direitos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Em 2024, segundo o MP, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, no Ceará, expediu uma medida cautelar contra Viveros, o proibindo de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem da ex e filhas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.
Portanto, o MPCE entendeu que a entrevista violava esta medida. Segundo o órgão, o juiz Cesar Morel Alcantara acolheu o pedido e determinou a prisão de Viveros. Ele foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
A entrevista de Viveros foi anunciada nas redes sociais como parte de uma reportagem que também teria uma entrevista com Maria da Penha. No trecho divulgado, o repórter Roberto Cabrini pergunta a Viveros sobre o crime pelo qual foi condenado. Viveros responde, em trecho editado: “Afirmar é muito fácil”.
Segundo o MPCE, as chamadas veiculadas estavam sendo divulgadas em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.
O órgão informou que “o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida”. Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem.
A BBC News Brasil procurou a defesa de Marco Antônio Heredia Viveros, mas até a publicação desta reportagem não havia manifestação oficial. Um de seus advogados, Otacilio de Paula, fez postagens nas redes sociais criticando a prisão: “Por que não podemos ouvir Marcos Heredia? Por que só ela pode falar?”, criticou.
O crime que deu origem à lei
Resultado de crescentes demandas por uma forma mais efetiva de combater a violência doméstica e de anos de preparação e estudo por entidades de defesa das mulheres, a lei aprovada em 2006 foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes.
Em maio de 1983, Penha despertou com um estampido agudo dentro do quarto. Tentou se mexer e não conseguiu. “Puxa, o Marco me matou”, pensou ela, segundo disse em entrevista à BBC News Brasil em 2016.
Viveros contaria à polícia que acordou no meio da noite com barulho em casa, em Fortaleza. E que ao chegar à cozinha, deparou-se com uma gangue de quatro assaltantes. Após uma breve luta, eles teriam lhe acertado um tiro de raspão no ombro e baleado Maria da Penha, que se encontrava em outro quarto, adormecida.
Penha, que passaria os quatro próximos meses no hospital, não tinha como questionar essa versão, mas já tinha dúvidas sobre ela. “Eu raciocinava, como é que um homem luta com quatro pessoas e não morre, não leva um tiro? E eu, dormindo, levei um tiro.”
Nos próximos meses, a história de Viveros cairia como um castelo de cartas. Nenhum vizinho, mesmo os vários que se sobressaltaram com os tiros nas primeiras horas da manhã do fatídico dia, viu os supostos assaltantes deixando a casa.
As marcas da entrada na casa da família nunca confirmaram que houve arrombamento. As empregadas acharam uma espingarda no armário de Viveros da qual ninguém jamais havia ouvido falar.
O próprio cairia em contradições ao ser chamado para depor uma segunda vez à polícia.
Ainda retomando os movimentos básicos do corpo e reprendendo a viver em cadeira de rodas, Penha diz que a crueldade continuava. Na volta para casa do hospital, ainda no carro, Viveros lhe ordenou que não recebesse visitas nem de amigos nem de parentes
Mas foi só quando Viveros tentou eletrocutá-la, levando-a para baixo de um chuveiro elétrico, que Penha decidiu que era hora de abandonar o casamento de vez.
Os crimes aconteceram em 1983 e Maria da Penha passou 19 anos apresentando provas à Justiça brasileira que comprovavam a tentativa de homicídio, mas a Justiça Brasileira só condenou seu ex-marido em 2002.
Ele cumpriu apenas 2 anos da pena de 6 anos na prisão.
O caso foi apresentado em 2001 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que condenou o estado brasileiro por negligência e fez uma série de recomendações de para evitar que outras brasileiras sofram tragédias como a de Maria da Penha.
Viveros segue até hoje insistindo na versão do assalto. Num recente documentário da produtora Brasil Paralelo, ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e no pescoço dele.
Segundo o MPCE, essa produção usou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito de Vivero e, por isso, entrou com uma denúncia, posteriormente aceita pela Justiça. O órgão argumenta que Viveros segue fazendo uma “campanha de ódio” contra Maria da Penha.
A lei, criada há 20 anos e classificada pelo ONU como pioneira no mundo na defesa da mulher, tem sido alvo de uma campanha de desinformação nos últimos anos, como mostrou reportagem da BBC News Brasil em 2023.
Nos últimos anos, a lei já foi ampliada para além da mulher cis em relações heterossexuais, alcançando casais LGBTs e mulheres trans. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se as medidas protetivas podem ser utilizadas mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor.