Crédito, AFP via Getty Images
- Author, Osmond Chia
- Role, Da BBC News
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Uma coalizão de 25 Estados americanos entrou com um processo na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump na segunda-feira (03/08) devido a uma onda de tarifas contra dezenas de países que entrou em vigor em julho.
Em um documento legal consultado pela BBC, uma aliança de Estados governados por políticos do Partido Democrata afirma que a decisão de Trump foi “arbitrária, impulsiva e contrária à lei”.
Os Estados que participam dessa coalizão são Nova York, Arizona, Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Massachusetts, Maryland, Maine, Michigan, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Carolina do Norte, Oregon, Rhode Island, Virgínia, Vermont, Washington, Wisconsin, Kentucky e Pensilvânia.
Em resposta, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse: “Os EUA estão usando sua autoridade legal” para lidar com práticas que prejudicam as empresas americanas.
Desai acrescentou que o fato de qualquer país não combater a importação de produtos produzidos com trabalho forçado era “inaceitável” e precisava ser enfrentado.
As novas tarifas, que entraram em vigor em julho, foram impostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, uma legislação concebida para atingir países que utilizam trabalho forçado.
As tarifas abrangem 99,4% das importações dos Estados Unidos, segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
O processo alega que o governo Trump “não pode usar trabalho forçado como pretexto para dar continuidade ao seu esquema ilegal de tarifas”.
“As tarifas impostas pelo USTR são tão abrangentes que desafiam os próprios objetivos declarados do USTR e ridicularizam a legislação usada para justificá-las”, afirmou.
“As tarifas ilegais do presidente Trump nada mais são do que um imposto sobre as famílias trabalhadoras”, disse a governadora de Nova York, Kathy Hochul.
“Apesar de ter perdido em todas as instâncias, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, disse o procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, em um comunicado.
“Todos nós estamos pagando o preço por essas tarifas ilegais, não os governos estrangeiros”, acrescentou.
Diversos parceiros comerciais afetados expressaram decepção com as novas tarifas. Os governos do Brasil e do Japão reagiram classificando as medidas como “injustificadas”.
Em nota, o governo brasileiro classificou a ação como “arbitrária” e “injustificada” e afirmou que o governo americano “optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais.”
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, descreveu as tarifas como uma “desculpa para manipulação política”. Washington e Pequim estão envolvidos em uma guerra de tarifas retaliatórias — que está atualmente suspensa.
Alguns analistas também questionaram como os países seriam capazes de demonstrar que abordaram adequadamente as alegações de trabalho forçado.
O processo movido pelos Estados americanos representará um “grande desafio” às tarifas de Trump, afirmou o professor de administração Alex Capri, acrescentando que espera “exceções e recuos que gradualmente reduzirão o impacto dessas tarifas”.
Segundo Capri, da Universidade Nacional de Singapura, faltam evidências confiáveis que sustentem as alegações de que os países acusados prejudicaram empresas americanas por meio de violações relacionadas ao trabalho forçado.
Essa medida representa o passo mais recente em uma série de políticas comerciais anunciadas por Trump desde que ele retornou ao cargo em janeiro de 2025.
“A Suprema Corte deixou claro que este governo não pode ignorar a lei para impor tarifas abrangentes”, disse Hochul.
A decisão do tribunal resultou em reembolsos de dezenas de bilhões de dólares para empresas que haviam pago os impostos.
O presidente argumenta há muito tempo que as tarifas protegem os trabalhadores americanos e impulsionam a economia dos EUA.
As tarifas que foram anuladas foram substituídas por uma taxa temporária de 10% sobre todas as importações globais. Essas tarifas expiraram em julho.
Mais tarifas podem ser implementadas no futuro, já que os EUA estão atualmente investigando 16 países por alegações de excesso de capacidade produtiva.