Farmácias reagem e Abrafarma questiona Anvisa sobre avanço do Mercado Livre no setor

A associação pede manifestação com urgência para melhor orientação do setor. A entrada do Mercado Livre neste segmento, com avanço mais robusto da empresa sobre o setor on-line derrubou as ações das grandes varejistas (Raia Drogasil, Pague Menos e Panvel) na semana passada, por causa do aumento da concorrência.

O Mercado Livre anunciou o inicio da operação, na semana passada, de venda de medicamentos com receita, e comercialização de produtos em 20 lojas do setor até o final deste ano. Segundo a associação, as informações dadas pela empresa descrevem a utilização do espaço e da visibilidade do Mercado Livre para a disponibilização dos produtos das farmácias aos consumidores. Porém, “as informações causam especial preocupação à Abrafarma diante dos esclarecimentos anteriormente prestados pela própria Anvisa”, afirma no ofício.

Em 10 de agosto de 2026, a Anvisa esclareceu publicamente que a revogação das medidas preventivas anteriormente aplicadas às plataformas digitais “não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos”, disse no documento.

Em resposta formal encaminhada às entidades representativas do setor por meio de ofício de agosto de 2026, a agência disse que, embora tenha sido introduzida autorização legal para utilização de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico, “a produção de seus efeitos concretos encontra-se condicionada à complementação normativa por esta Agência”, razão pela qual sua implementação dependeria da conclusão do processo regulatório.

A Abrafarma ainda disse no ofício que o processo regulatório aberto pela diretoria colegiada da Anvisa tem por finalidade estabelecer os requisitos sanitários necessários à implementação dessa autorização legal, preservando proteção sanitária, rastreabilidade das operações e responsabilidade técnica dos estabelecimentos. A própria Anvisa informou que esse processo será submetido à consulta pública e que nele serão avaliados, inclusive, “os limites de atuação de plataformas digitais”, disse a associação.

“Nesse contexto, o anúncio de implementação, já nas próximas semanas, de uma operação estruturada no modelo 3P [de produtos de lojistas terceiros], envolvendo farmácias independentes atuando dentro do marketplace, suscita dúvida objetiva quanto à sua compatibilidade com o entendimento formalmente manifestado por essa Agência”, disse a associação das farmácias.

Diante disso, a Abrafarma pediu que a Anvisa esclareça, com urgência, se é permitida a atuação do Mercado Livre no modelo anunciado no país.

Pergunta ainda se o uso da plataforma para exposição ou busca está autorizado independente da regulamentação. Em caso de resposta positiva, questiona o “fundamento sanitário e regulatório” que autoriza essa operação antes da edição da regulamentação que a própria Anvisa afirmou ser necessária.

Em caso de resposta negativa, questiona como irá agir diante do anúncio do Mercado Livre.

A Abrafarma, ao fim do ofício, diz que não se opõe à inovação tecnológica nem à utilização de novos instrumentos de logística e entrega pelo varejo farmacêutico. Diz entender que tais soluções podem gerar ganhos relevantes de eficiência e conveniência ao consumidor, “desde que implementadas nos limites definidos pelo legislador e pela regulamentação sanitária”.

“A preocupação da entidade reside na necessidade de preservar segurança jurídica, proteção sanitária e isonomia concorrencial, evitando que um modelo de operação seja implementado antes da conclusão do processo regulatório justamente instaurado pela Anvisa para definir suas condições e limites”, afirma.

Procurado, o Mercado Livre informa em nota que, até o momento, não recebeu qualquer notificação e/ou informação referente ao ofício mencionado. “De toda maneira, a empresa aproveita a oportunidade para reafirmar que cumpre as normas aplicáveis, colocando em primeiro lugar a segurança de seus usuários”, diz a plataforma.

“A confiança do consumidor brasileiro é a base do nosso negócio. Entrar na vertical de venda de medicamentos não será diferente e entendemos a seriedade de entrar no setor farmacêutico. No Mercado Livre, todos os produtos têm rastreabilidade completa assegurando controle de origem e validade e garantindo conformidade com todas as normas sanitárias vigentes. A empresa mantém diálogo com a Anvisa e demais entidades para contribuir com a constante adaptação da regulamentação”, informa.