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A medida vem na esteira das recentes críticas que o presidente tem feito às apostas online. Nesta semana, Lula afirmou que o Brasil “não vai tolerar” o modelo de negócios das bets, que, segundo ele, transforma o vício em lucro e contribui para o endividamento de famílias.
O anúncio ocorre em meio a pressões da sociedade: pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada na quarta-feira (23/9) apontou que 75% dos brasileiros são a favor da proibição das apostas.
Por outro lado, alguns clubes de futebol afirmam que o esporte “acabará” se as bets forem proibidas. Em manifesto divulgado na semana passada, clubes como o Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo e Fluminense, pediram a regulação das apostas e o combate à ilegalidade.
“O torcedor não pode pagar essa conta. Se acabar o mercado regulado, as apostas não acabam. O futebol é que acaba”, diz o manifesto.
Embora o assunto esteja no centro do debate hoje, a discussão sobre a legalização e regulamentação das bets atravessa três governos. Entenda abaixo o papel de cada um no mercado que se tornou bilionário em poucos anos.
2018: Governo Temer, a entrada das bets nos últimos dias de governo
Em 12 de dezembro de 2018, no fim do governo de Michel Temer (MDB), o presidente sancionou a Lei nº 13.756/2018, que criou a modalidade lotérica de “quota fixa”, sistema no qual o apostador sabe exatamente quanto vai receber se acertar o palpite.
Essa lei, que dispõe principalmente sobre as regras e reestruturação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, representou o marco inicial da legalização das apostas esportivas no Brasil.
Pela legislação, havia um prazo de dois anos (prorrogáveis por mais dois) para que o Ministério da Fazenda regulamentasse o mercado.
Mas o prazo expirou sem a devida tributação e fiscalização estruturada.
Governo Bolsonaro: bets liberadas, sem regulamentação nem impostos
Em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério da Economia, sob Paulo Guedes, abriu consulta pública com uma minuta de decreto que regulamentava a modalidade.
Em agosto do ano seguinte, o decreto 10.467 qualificou as apostas de quota fixa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) incluindo a modalidade no Programa Nacional de Desestatização, com o BNDES responsável pelo processo.
Mas a norma acabou revogada.
Antes de deixar a presidência, no fim de 2022, Bolsonaro deixou um decreto de regulamentação da lei sancionada por Temer em 2018, mas não o publicou.
Enquanto não houvesse regulamentação, as bets operariam sem fiscalização e sem pagar impostos. Ou seja: ficaram assim por 7 anos, até 2023.
Para especialistas, nesse intervalo as bets colocaram em prática um arsenal de estratégias para atrair apostadores sem nenhum tipo de controle.
Com isso, transformaram o Brasil em uma espécie de “laboratório”, onde facilidades como o uso massivo do celular e até o Pix ajudaram na popularização.
Governo Lula: regulamentação, impostos e endividamento
Em 29 de dezembro de 2023, no fim do primeiro ano do governo Lula, o presidente sancionou a Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets.
Lula vetou alguns pontos, mas a nova legislação abrangeu as apostas esportivas em eventos reais e os jogos online de quota fixa, como os cassinos virtuais tipo “Tigrinho”.
Em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) foi criada no Ministério da Fazenda.
Naquele momento, o Banco Central (Bacen) já fazia um alerta: cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família haviam enviado dinheiro a empresas de apostas usando o Pix, segundo nota técnica do Bacen.
Os dados levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a determinar a restrição ao uso de recursos de programas assistenciais para apostas online, medida implementada neste mês de outubro pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Em documento anexado ao relatório do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedia que as bets e os jogos do “Tigrinho” voltassem à ilegalidade.
Ele afirmou que a legislação vigente gerava um “quadro grave de violação a direitos fundamentais”, diante do “caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta”.
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Ainda em 2024, o STF aprovou por unanimidade a suspensão da publicidade de bets dirigida a crianças e adolescentes e mandou o governo impedir o uso de recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas.
No ano passado, uma projeção da consultoria internacional Regulus Partners, focada no setor de esportes e lazer, mostrou que as empresas de apostas online faturariam US$ 4,139 bilhões (cerca de R$ 22 bilhões) no Brasil.
O montante posicionou o país como quinto maior mercado do mundo para o setor, conforme mostrou reportagem da BBC News Brasil na época.
Foi a primeira vez que o Brasil passou a ser considerado na lista de maiores mercados da Regulus Partners, já que até 2024 não havia regulamentação para a operação das bets no país.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Brasil tem atualmente 188 bets autorizadas em operação.
O aumento da penetração dos jogos de azar online no Brasil e a expansão do mercado em torno deles renderam R$ 37 bilhões em receita para as empresas do segmento no ano passado.
Ao mesmo tempo, brasileiros abriram mais de 10 mil processos contra empresas de apostas online desde que a Lei das Bets foi sancionada, em 2023. A principal reclamação, segundo levantamento feito a pedido da BBC News Brasil pela Predictus, é que o consumidor não consegue sacar o prêmio.