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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, neste domingo (27/9), uma publicação do ator e humorista Antonio Tebet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.
Na decisão, ele pede que as plataformas Meta, X, TikTok e YouTube adotem medidas para impedir a disseminação de publicações. Mendonça também fixou multa de R$ 50 mil por dia, por provedor, em caso de descumprimento.
Na determinação de Dino deste domingo, o ministro considerou que a decisão de Mendonça feria a liberdade de expressão.
O tribunal já havia decidido, em análise preliminar, que não havia “suporte fático mínimo” para a alegação de que Flávio Bolsonaro ou sua família teriam promovido ou articulado uma iniciativa para retirar o título de Nossa Senhora Aparecida.
A defesa de Flávio havia argumentado que a remoção individual de URLs não era suficiente diante da velocidade de replicação do conteúdo em diferentes plataformas.
Os advogados do senador apresentaram à Justiça Eleitoral um levantamento que identificou 2.086 publicações, provenientes de 1.674 contas, somando mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos de conteúdos a respeito do tema.
Na noite de quinta-feira (24/9), o candidato do PL veio a público desmentir comentários que circulam nas redes sociais de que, se eleito, pretende retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil por meio de um suposto projeto de lei.
“Isso é uma grande mentira. Não tem pé nem cabeça. Não existe esse projeto”, afirmou Flávio em um vídeo no qual acusa o PT de explorar eleitoralmente o caso.
Já neste domingo, Flávio disse, sem apresentar provas, que “gente de dentro” da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) articulou a disseminação da fake news.
“A maior fake news da campanha foi essa sobre Nossa Senhora Aparecida, algo que nunca, não existia esse movimento para tirar ela de ser padroeira do Brasil. Jamais existiu. Não tem projeto. Não tem nada. E o PT, eu sei hoje, já estava há alguns dias tentando levantar essa fake news, conseguiu com a ajuda de gente dentro da CNBB”, afirmou, em uma entrevista coletiva em Goiás.
Em seguida, a CNBB reagiu. Por meio de nota, negou qualquer envolvimento na produção das informações falsas. “A mentira não se combate com outra mentira”.
A controvérsia se instalou após um comentário da jornalista Maria Cristina Fernandes, feito durante o programa Em Pauta, da GloboNews, e que viralizou nas redes sociais.
Ao analisar aspectos da disputa eleitoral, incluindo o voto feminino e o comportamento do eleitorado religioso, Fernandes afirmou haver “um movimento na Igreja Católica de reação a uma parcela de evangélicos” que estaria “mobilizando um projeto de lei para tirar a Nossa Senhora Aparecida da condição de padroeira”.
Na fala exibida pela emissora, Fernandes não atribuiu o suposto projeto a Flávio Bolsonaro. Depois da transmissão, porém, o trecho passou a circular acompanhado da afirmação de que o candidato do PL pretendia retirar ou apoiava a retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
Não há, porém, evidências de que o senador tenha apresentado ou apoiado uma proposta com esse objetivo.
Após a repercussão, a GloboNews fez uma retratação na madrugada desta sexta e se desculpou pelo erro.
Também nesta sexta, os advogados do senador apresentaram uma notícia-crime à Procuradoria-Geral Eleitoral, pedindo a abertura de investigação contra 29 pessoas e responsáveis por perfis que, segundo a peça, divulgaram o conteúdo.
Entre os citados estão a deputada estadual Lohanna França (PV-MG), o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara.
A polêmica ocorre em um momento em que bispos e arcebispos da Igreja Católica defenderam publicamente a soberania nacional e o compromisso com a população mais pobre, posicionamentos próximos dos defendidos por Lula. Ao mesmo tempo, a Igreja Católica reafirmou que não indica candidatos ou partidos.
O vice-presidente e candidato à reeleição na chapa de Lula, Geraldo Alckmin (PSB), gravou um vídeo dizendo ter recebido mensagens de católicos “preocupados com os rumos do país”, sem mencionar diretamente a questão de Nossa Senhora Aparecida, mas prometendo que tradições religiosas estarão “protegidas e preservadas” em um eventual novo governo.
Projeto de 2008 foi arquivado
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Existe um projeto de lei sobre o assunto, mas ele não é atual e não tem relação com Flávio Bolsonaro.
O PL 2.623 foi apresentado em dezembro de 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, à época do PMDB de Mato Grosso.
A proposta pretendia alterar a Lei nº 6.802, de 1980, substituindo a referência a Nossa Senhora Aparecida como “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em julho de 2008 e definitivamente arquivado em 22 de agosto daquele ano, depois que terminou o prazo para apresentação de recurso. Ou seja, não há atualmente tramitação daquela proposta no Congresso.
A própria Câmara já havia esclarecido, em 2018, quando alegação semelhante circulou nas redes, que o PL estava arquivado desde 2008.
Na madrugada desta sexta-feira (25/9), horas depois do comentário de Maria Cristina Fernandes, a GloboNews esclareceu que o projeto mencionado havia sido apresentado em 2007 e arquivado em 2008.
“Nós pedimos desculpas pelo erro”, disse a apresentadora Marcelly Setúbal, ao ler o posicionamento da emissora na Edição da Meia-Noite.
Em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro compartilhou o momento em que a emissora se retratou e acusou seus adversários de usarem esse episódio para atacá-lo.
“Respeito todas as religiões e também quem não tem religião!”, disse o senador.
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‘O Brasil é do Senhor Jesus Cristo’
Após a fala da jornalista viralizar nas redes sociais, uma declaração de Flávio Bolsonaro feita ainda na pré-campanha voltou a circular.
Na ocasião, o senador disse que, se eleito, declararia o Brasil como pertencente a Jesus Cristo.
“Se eu for presidente do Brasil, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”, disse na publicação feita no dia 24 de agosto.
Opositores do senador e alguns membros da Igreja Católica interpretaram a declaração como uma indireta ao fato de Nossa Senhora Aparecida ser a padroeira do Brasil.
O tema religioso tem ganhado espaço na reta final do debate eleitoral, com declarações de bispos e arcebispos da Igreja Católica defendendo a soberania nacional e o compromisso com a população mais pobre.
“Nós não temos partido. Mas temos uma causa: o Evangelho e os pobres. Vote pela democracia”, disse o cardeal Leonardo Steiner, arcebispo de Manaus, em vídeo divulgado nesta semana.
Dom Guilherme Werlang, bispo de Lages (SC), advertiu contra a manipulação religiosa que pede votos em nome de Deus: “As igrejas não são currais eleitorais”, afirmou, no que parece uma referência a relatos de lideranças evangélicas pedindo votos ao bolsonarismo.
O alto clero católico não declarou apoio a nenhum dos candidatos, mas temas como justiça social e, especialmente na campanha de 2026, defesa da soberania, são associados a Lula e ao PT.
Em junho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou que não indica candidatos ou partidos, mas pediu respeito à Constituição, às instituições, ao resultado das urnas e à verdade no debate público.
O presidente da CNBB, cardeal Jaime Spengler, também defendeu a formação da consciência dos eleitores.
Católicos e evangélicos divididos pelo voto
A dez dias do primeiro turno da eleição presidencial, em 4 de outubro, a disputa por votos entre Flávio Bolsonaro e Lula está acirrada.
O candidato Augusto Cury (Avante) aparece em terceiro na disputa com uma intenção de voto de 5% nos cálculos do agregador. Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 4%, e Renan Santos (Missão), também com 3%.
O filho de Jair Bolsonaro tem conseguido aumentar seu desempenho nas pesquisas de primeiro turno: dez dias atrás, ele aparecia com 35% e Lula, com 39%.
Nas simulações de segundo turno, quando o cenário mais provável até aqui é de uma disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro, o senador aparece à frente com 46%, enquanto o presidente tem 45%.
Quando o tema é religião, pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira mostra que, entre os católicos, 45% pretendem votar em Lula no primeiro turno, contra 33% que dizem preferir Flávio.
No campo evangélico, o bolsonarista tem 47% das intenções de voto, contra 27% do petista.
Por que Nossa Senhora Aparecida é padroeira do Brasil?
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O reconhecimento formal de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do país veio no século 20. Em 1930, o papa Pio 11 proclamou Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil.
Documento do Vaticano publicado 75 anos depois, durante o pontificado de Bento 16, confirma que a proclamação ocorreu por meio de uma bula de Pio 11 e tinha, entre seus objetivos, ampliar a devoção à Imaculada Conceição no país.
A devoção mariana, por sua vez, já estava presente no Brasil desde a colonização portuguesa. A data atualmente associada à santa, porém, só foi definida posteriormente.
Embora a imagem tenha sido encontrada em outubro de 1717, o dia da Padroeira passou a ser celebrado em 12 de outubro a partir de 1953.0
Antes disso, a festa chegou a ocorrer em diferentes momentos do calendário, incluindo o primeiro domingo de maio, o quinto domingo da Páscoa, 7 de setembro e 8 de dezembro.
Segundo o historiador Leandro Karnal, ouvido pela BBC News Brasil, a escolha do dia 12 ajudou a criar uma conexão entre referências religiosas e cívicas da história brasileira.
Foi somente em 1980, no entanto, que 12 de outubro se tornou feriado nacional por lei. Sancionada pelo então presidente João Figueiredo em 30 de junho daquele ano, a Lei nº 6.802 declarou a data feriado nacional para “culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”. A legislação continua em vigor.
É justamente essa lei que estava no centro do projeto mencionado na polêmica recente. O PL 2.623/2007 não propunha abolir a referência a Nossa Senhora Aparecida, mas alterar a redação da Lei nº 6.802 para substituir a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.