Tanto Lula quanto Flávio vão precisar do apoio de Gilmar Mendes no STF para governar, diz constitucionalista – BBC News Brasil

Mesmo sem impeachment, o próximo presidente deve ter ao menos quatro indicações para fazer ao longo do seu mandato. Uma delas é a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para essa vaga, mas a indicação foi rejeitada pelo Senado em abril passado.

Outras três serão abertas com a aposentadoria dos ministros Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (dezembro de 2030).

Para Glezer, Gilmar Mendes, o ministro mais antigo da Corte, tem tido papel de destaque na articulação com o mundo político ao longo de sua atuação no STF e, por isso, é natural que o próximo presidente busque manter boa relação com ele.

O professor lembra que, segundo a Polícia Federal, Bolsonaro enviou mensagem ao filho Eduardo Bolsonaro em junho do ano passado, com a seguinte orientação: “Esqueça qualquer crítica ao Gilmar”. A conversa foi revelada após o celular do ex-presidente ser apreendido quando sua prisão domiciliar foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. O contexto da fala era uma conversa sobre possíveis sanções dos Estados Unidos a ministros do Supremo.

“Me parece que tanto o Lula quanto o Flávio não conseguem facilmente abrir mão de ter o apoio do ministro Gilmar Mendes no Tribunal”, reforça.

Confira a seguir a entrevista, em que o professor também analisa propostas dos dois candidatos para reformar o STF, como a criação de mandatos para os ministros e alterações no foro privilegiado de autoridades.

BBC News Brasil – O Senado terá maioria bolsonarista. Como avalia a probabilidade de um processo de impeachment contra algum ministro do STF a partir de 2027?

Rubens Glezer – Sobre o impeachment de ministros do STF, eu acho que as coisas correm para aí, mas eu não teria tanta tranquilidade de afirmar que isso vai ocorrer, com certeza, mesmo com o caso do Alexandre de Moraes. Por quê? Porque, se o Flávio Bolsonaro se elege, ele, como todos os presidentes, depende, pela arquitetura institucional, do Supremo Tribunal Federal para ter governabilidade, mesmo tendo um número relevante na Câmara dos Deputados, porque vai continuar tendo conflito, vai continuar tendo oposição, CPI, dificuldades de votação, leis que têm fragilidade jurídica, enfim.

Então, parte do que nós temos acompanhado até hoje é uma razoável composição com o Supremo. E isso se dá com todos os governos, independentemente de orientação ideológica, compõe com aqueles que são mais hábeis nisso. Então, é evidente que o ministro Gilmar Mendes tem se mostrado, por exemplo, a figura central de articulação para todos os governos desde que ele foi nomeado, não só pela sua capacidade jurídica, mas pela sua capacidade de articulação dentro do Tribunal, sua interlocução com o Congresso e outros fatores.

Tanto que, em conversas [de 2025] reveladas pela Polícia Federal, há uma comunicação do Jair Bolsonaro pedindo para o Eduardo Bolsonaro não criticar o Gilmar Mendes. E hoje o grupo do ministro Gilmar Mendes, com quem ele parece ter mais afinidade para decidir uma série de casos, envolve o ministro Flavio Dino e o ministro Alexandre de Moraes. Essa relação é dinâmica. Ela pode se acomodar e estar eventualmente mais próxima do ministro Mendonça no futuro.

Mas, o fato é o seguinte, me parece que tanto o Lula quanto o Flávio não conseguem facilmente abrir mão de ter o apoio do ministro Gilmar Mendes no Tribunal. E, então, passa pelas condições de ele verificar o quanto que o impeachment vai ser aceitável ou não. Podem ser feitas outras concessões [no lugar do impeachment], como a anulação da prisão do Jair Bolsonaro, da condenação dele, ou não controlar eventuais reformas que o governo faria no plano econômico ou trabalhista, qualquer coisa assim.

Em síntese, eu acho que o impeachment entra, sem dúvida nenhuma, como moeda de negociação com alto potencial de implementação. Mas é preciso ter em mente também que, para um presidente da República, às vezes mais vale a pena ter um ministro do STF domesticado, ameaçado e acuado no Tribunal, do que uma indicação de uma pessoa que vai estar ansiosa para demonstrar eventualmente a sua independência, construir sua biografia. Então, apesar de o cenário do impeachment ser provável, existe também uma possibilidade relevante de não acontecer.

BBC News Brasil – Lula e Flávio têm defendido a necessidade de uma reforma do Poder Judiciário. Os dois já falaram na criação de mandatos para os ministros. O que acha da proposta?

Rubens Glezer – Depende do pacote que acompanha. A implementação só de mandatos é desastrosa. Tem que ser acompanhado de uma política rigorosa de aposentadoria completa. Ou seja, a pessoa que foi ministro ou ministra do STF, uma vez que sai do Tribunal, não pode exercer qualquer outra atividade, exceto docência. Não pode participar de cargos políticos, não pode participar de cargos públicos, não pode advogar. Simples assim.

Porque, se você cria mandatos e não tem um impedimento posterior de trabalhos, se cria um incentivo muito grande para que o ministro ou ministra, durante o exercício da função, decida com preocupações de quem vai lhe empregar depois, seja um governo, seja a iniciativa privada. Isso conflita com a imparcialidade de um jeito muito grave, que gera incentivos perversos para, de fato, favorecer ou não prejudicar determinadas partes com as quais há uma possibilidade de emprego futuro.

Então, o debate de mandato precisa ser acompanhado necessariamente de uma proibição robusta de atividades, séria e difícil de burlar, prevendo inclusive atividades como ser sócio-administrador, pessoas jurídicas e por aí vai. É uma pessoa com poder demais para que o Supremo se torne uma porta giratória de oportunidades posteriores.

BBC News Brasil – Flávio também defende mudar a competência criminal originária do STF. Segundo seu programa de governo, isso permitiria “que parlamentares sejam julgados por instâncias inferiores, como o STJ ou os TRFs, para que exerçam seus mandatos com mais altivez, sem que isso represente qualquer contrapartida de impunidade”. Como avalia o impacto dessa mudança, tanto para o STF como para as investigações e processos contra autoridades?

Rubens Glezer – O debate sobre o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal é cheio de nuances. Então, em primeiro lugar, nós precisamos reconhecer que o nosso modelo é bastante extraordinário, porque ele acumula os poderes de Corte constitucional, que pode derrubar leis e atos do Executivo, de Suprema Corte que controla potencialmente os atos do restante do Judiciário, com o foro privilegiado.

Só essa junção é muito rara. Mas, além disso, o nosso controle de constitucionalidade é amplo, os mecanismos de controle sobre o restante do Judiciário são amplos também, como a súmula vinculante, e o foro privilegiado é amplíssimo. Então, essa acumulação de poderes no STF gera um desequilíbrio. Regular isso é importante e, a princípio, é a competência penal que é a mais anômala. Se for para manter um foro privilegiado, [que seja] para presidente e vice-presidente, e acabou.

Quais são as implicações de mudar isso? Bom, para o STF, ele perde um instrumento de proteção muito forte. Há indícios de que o andamento [de investigações] ou a morosidade e, eventualmente, o arquivamento podem ser usados em parte do que é a negociação do Supremo para causas importantes nesse diálogo com o mundo político, que virou cada vez mais um ambiente de negociação, do que necessariamente só de controle [de constitucionalidade]. Então, o STF perderia esse instrumento, porque, como você tem uma classe política delinquente, seria muito fácil ter esse controle sobre praticamente toda essa classe política que atua ali no Legislativo.

Sair do STF parece ser uma ótima ideia, mas a grande questão é: vai para onde e vai de que jeito? O STJ é um tribunal com pouca visibilidade, onde existem acusações e escândalos potenciais de corrupção. E que, possivelmente, agravaria a situação atual, porque você poderia ter os mesmos problemas de negociação, se mantém no ambiente político de Brasília, só que com menos transparência e menos controlabilidade pela estrutura do Tribunal, pelo seu tamanho e por uma série de outros quesitos.

Os TRFs, os Tribunais Regionais Federais, parecem ser uma boa alternativa porque estão dentro das carreiras federais, que são razoavelmente isoladas das políticas estaduais. Eles estão nos Estados, mas são razoavelmente insulados da política estadual, que é diferente dos Tribunais de Justiça [cujas nomeações passam pelos governos estaduais]. O subsídio deles [TRFs] e a estrutura deles estão ligados ao governo federal. Então, você de fato poderia prejudicar uma captura política fácil.

Mas aí vai ter que ser pensado quem vai ser responsável por realizar a acusação. Se for o procurador-geral de Justiça, indicado pelos governadores, pode ser bastante problemático, porque permite uma captura [por interesses políticos locais]. Então, ao fazer uma mudança do foro, tem que pensar para onde vai, como implementar mecanismos de controle e transparência adequados para esse novo exercício, para evitar a captura política, mas também dos órgãos de acusação, para criar uma rede ou uma certa competição institucional que vai evitar que um ator seja um gatekeeper, alguém com poder suficiente para bloquear a investigação sozinho e matar todo o controle institucional.

BBC News Brasil – Lula, por sua vez, deu declaração defendendo uma reforma em que se discuta “o critério de escolher o candidato e como a pessoa pode ser escolhida”, sem detalhar que mudanças defende nesse processo de escolha. Hoje, o presidente indica uma pessoa com mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada, enquanto o Senado pode aprovar ou rejeitar essa indicação. Alterações na forma como os ministros são nomeados seriam algo positivo?

Rubens Glezer – A mudança no processo de seleção de ministros do STF é crucial. O que acontece hoje? O processo é profundamente desinstitucionalizado, opaco. O processo que leva à escolha da indicação não tem transparência, não tem controlabilidade, não tem prazo, não tem requisitos, não tem procedimento. E o controle feito pelo Senado Federal acontece, em geral, antes da sabatina. A sabatina é o momento de oficialização, mas as conversas aconteceram nos gabinetes, em jantares, em almoços, em reuniões, longe do público.

E existe pouca competitividade e não existe um critério comparativo. Hoje, quando os nomes chegam a público já indicados, os requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada acabam sendo muito fragilizados, porque você não tem nada com que comparar. Se a pessoa é formada em Direito e basicamente não cometeu nenhum crime, ela é tratada como apta para o cargo.

Então, são necessárias diversas mudanças. Acho que trazer alguns candidatos indicados por diferentes forças políticas e que, antes da sabatina, vão poder enfrentar audiências públicas, vão ter que responder a repórteres. Vamos permitir que a sociedade civil organizada e a mídia possam fazer o escrutínio adequado da pessoa. Isso é crucial, porque, senão, o presidente indica alguém que às vezes não tem nenhuma biografia, uma pessoa desconhecida da comunidade jurídica, do mundo político, alguém que não tem um lastro ou que tem um lastro só num grupo muito específico, e essa pessoa, se houver o contexto minimamente favorável, é aprovada.

Precisamos de uma boa reforma do processo de indicação, mas o que está na mesa hoje parece ser sempre muito simplista, como se retirar do presidente da República e transferir para outros agentes a decisão fosse retirar a política da indicação.

BBC News Brasil – Por que não seria adequado retirar do presidente a indicação?

Rubens Glezer – Se eu passar para o STJ [Superior Tribunal de Justiça], para a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], para o Ministério Público, mesmo que eu crie uma banca para fazer um concurso público, o poder de um ministro do STF, a relevância da instituição é tamanha que a política vai continuar a permear esse espaço e as pessoas que vão tomar a decisão.

Portanto, é melhor que ela esteja conectada com pessoas que possam responder eleitoralmente por suas más avaliações políticas. Então, acho que a questão não é retirar do presidente, mas introduzir mais competição nesse problema. Até porque nós temos evidências de que não existe essa conexão absoluta entre indicador e indicado.

Existe afinidade, que eu acho que deve ter. E o que existe é um problema de estarem sendo escolhidas pessoas sem muita biografia, o que é um problema porque ninguém sabe como essa pessoa vai agir de fato com tanto poder na mão num cargo que tem estabilidade. Mas essa ideia de que o presidente manda na pessoa que indicou, que pode fazer um telefonema e a outra pessoa vai fazer o que ela manda, não é verdadeira.

Tanto que nós temos na atual disputa o André Mendonça, indicado por Bolsonaro, conectado com o Fux, que foi indicado pela Dilma, que está conectado com o ministro Fachin, que também foi Dilma. E do outro lado, você tem Dino, que foi indicado por Lula, Gilmar Mendes, que foi indicado pelo FHC, e o Alexandre de Moraes, indicado do Temer. Então, às vezes há um diagnóstico errado, como se pudesse retirar a política dessa decisão. E acho que o que a gente tem que aumentar é a controlabilidade, melhorar a visibilidade da política nesse processo.

BBC News Brasil – Há propostas de reforma do Judiciário que, mesmo aprovadas por emendas constitucionais pelo Congresso, poderiam ser consideradas inconstitucionais pelo próprio STF?

Rubens Glezer – Juridicamente, o Supremo vai ter esse poder e essa capacidade de controlar a constitucionalidade, mesmo de emendas constitucionais. Ele tem a competência de verificar se as emendas constitucionais violam gravemente a separação de Poderes ou não. Mas isso não se resolve só pela perspectiva jurídica. Isso se resolve politicamente porque, ainda que o Supremo derrube uma emenda constitucional, o Congresso pode ir lá e aprovar a mesma emenda constitucional de novo.

Então, existe aí um limite do que vai ser feito, que é dado pelo capital político, pela força institucional de cada instituição. E a gente está numa conjuntura, especialmente se o senador Flávio Bolsonaro for eleito, de fragilização do Supremo e extrema força e coesão do Executivo com o Legislativo. As condições de resistência ficam muito menores. E é claro que pode ser aprovada emenda condicional e ser negociado nos bastidores com os ministros, inclusive, o que vai ficar de pé e o que não vai ficar. Mas, a princípio, eles têm essa competência, mas isso está longe de dizer que o Supremo, de fato, vai ter a palavra final. Isso vai colocar uma condição de disputa.