A Binance apresentou seu pedido de autorização ao Banco Central para atuar como prestadora de serviços de ativos virtuais (PSAV) no Brasil. A solicitação ocorre após uma série de mudanças nos serviços oferecidos pela plataforma aos brasileiros, incluindo restrições a oito produtos e a retirada de 22 criptomoedas de negociação.
O pedido foi confirmado nesta segunda-feira (26) por Thiago Sarandy, diretor-geral da Binance no Brasil, em entrevista à Exame. A empresa passa a integrar a lista de exchanges que solicitaram autorização para continuar atuando no país após a entrada em vigor da nova regulamentação.
A apresentação do pedido, porém, não significa que a Binance já recebeu a licença. O Banco Central ainda terá que analisar a solicitação e verificar se a empresa atende às exigências regulatórias. Durante esse processo, as instituições que já operavam no país poderão continuar oferecendo serviços, desde que cumpram as condições estabelecidas para o período de transição.
O prazo para a primeira etapa dos pedidos termina nesta sexta-feira (30). As novas regras exigem que prestadoras de serviços de criptomoedas atendam a requisitos de capital, governança, controles internos, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro, entre outras obrigações.
Para se adaptar, a Binance dividiu sua operação brasileira entre duas empresas. A antiga Sim;paul, corretora adquirida pelo grupo e posteriormente rebatizada como Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, ficará responsável pelos saldos e operações em reais e outras moedas tradicionais.
Já os serviços relacionados diretamente às criptomoedas serão prestados pela BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais, empresa criada para atuar no segmento regulado pelo BC.
A aquisição da Sim;paul recebeu aprovação do Banco Central em dezembro de 2024. A autorização concedida à instituição financeira, entretanto, é distinta da licença específica para prestação de serviços de ativos virtuais solicitada agora.
Em entrevista à Exame, Sarandy criticou o prazo de adaptação e algumas restrições impostas pelo Banco Central. Segundo ele, as exigências podem dificultar a permanência de empresas menores no mercado brasileiro.
“Apenas 270 dias para as exchanges estarem prontas. Para instituições de pagamento foram 5 anos no total e o mercado de ativos virtuais já nasce com uma regulação bancária”, afirmou.
A Binance não foi a primeira grande exchange internacional a apresentar o pedido. Empresas como Bybit e OKX já haviam anunciado solicitações ao Banco Central. Ao mesmo tempo, a proximidade do prazo regulatório levou empresas como Revolut, Coinext, NovaDAX e Digitra.com a anunciar a suspensão ou o encerramento de suas operações com criptomoedas no Brasil.
Binance restringe serviços e altera operações para cumprir regras do BC
O pedido de autorização da Binance ocorre depois de a empresa anunciar uma reorganização de seus serviços no país. Em 9 de outubro, a exchange informou que deixaria de permitir a abertura de novas operações em oito produtos para residentes brasileiros a partir desta terça-feira (27).
A lista inclui Binance Loans, serviço de empréstimos com criptomoedas; negociação com margem, que permite operar com recursos emprestados; Binance Pool e Cloud Mining, ligados à mineração de Bitcoin; além de Launchpool, Megadrop, HODLer Airdrops e Alpha 2.0, voltados principalmente à distribuição e negociação de tokens.
Quem já possui empréstimos ou operações com margem deverá seguir as condições específicas de encerramento ou redução das posições. No caso dos empréstimos, por exemplo, os usuários poderão quitar as dívidas existentes, mas não contratar novas operações.
A Binance também anunciou que 22 criptomoedas deixarão de estar disponíveis para negociação por brasileiros a partir de 27 de outubro. Entre elas estão Decred (DCR), Ravencoin (RVN), Zilliqa (ZIL), Secret (SCRT), Verge (XVG), Harmony (ONE) e Ethena USDe (USDE).
Segundo a empresa, os ativos mantidos pelos clientes não serão vendidos automaticamente em razão dessa mudança. Os usuários deverão observar as funcionalidades de saque e movimentação que permanecerem disponíveis.
Outra alteração envolve a migração das contas para a nova estrutura brasileira. Até 29 de outubro, os clientes deverão passar a ter uma conta de pagamento individualizada na Binance Brasil, responsável pela movimentação em reais.
A empresa também esclareceu que os contratos futuros e derivativos não são oferecidos a residentes brasileiros por meio de sua operação local. Clientes que tenham acessado esses produtos por iniciativa própria, em uma conta internacional separada, poderão manter determinadas operações nessa estrutura, mas sem a proteção regulatória brasileira aplicável aos serviços locais.
Em outra frente, a Binance anunciou mudanças nos depósitos e saques internacionais de criptomoedas a partir de 1º de novembro.
Os usuários passarão a informar a finalidade das transferências e a identificação de quem envia ou recebe os ativos quando as operações envolverem contrapartes no exterior. Dependendo da movimentação, também poderão ser exigidas informações sobre a titularidade de carteiras de autocustódia.
As mudanças decorrem das regras do Banco Central que passaram a enquadrar determinadas transferências internacionais com criptomoedas nas operações do mercado de câmbio.
Além das adaptações específicas ao Brasil, a Binance anunciou o encerramento global de seu pool de mineração de Bitcoin em 10 de novembro, após seis anos de funcionamento. A decisão também afeta o Cloud Mining e outros serviços relacionados à atividade.
O encerramento do pool foi apresentado pela empresa como parte de uma revisão de seus produtos e não foi atribuído diretamente à regulamentação brasileira.
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