A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) deve avançar com políticas para ativos digitais depois que o Congresso não aprovou uma legislação que teria estabelecido uma estrutura para regulamentar criptomoedas na agência e em outras partes do governo.
Na terça-feira, a SEC encerrará os comentários públicos sobre sua “Regulação de Ativos Cripto”, um conjunto de regras proposto em agosto com o objetivo de criar o que a agência chamou de “uma estrutura clara e adequada à finalidade para determinados contratos de investimento envolvendo ativos cripto”. Durante o período de 60 dias, a agência recebeu cerca de 140 comentários de grupos de interesse e indivíduos sobre regras e regulamentações relacionadas a uma proposta de porto seguro que impediria que emissores de tokens fossem considerados “contratos de investimento”, bem como sobre isenções para empresas que permitam ofertas de até determinado valor.
A Crypto Alliance dos Mercados de Criptoativos (MiCA), um grupo criado para ajudar organizações que buscam implementar a estrutura da União Europeia para ativos digitais, em grande parte apoiou as mudanças propostas pela SEC nos requisitos de divulgação. A aliança recomendou emendas específicas para que a SEC definisse melhor “conceitos e estruturas de dados específicos dos ativos cripto e os requisitos de divulgação”.
Outros, incluindo o fundador da SkyBridge Capital, Anthony Scaramucci, disseram que apoiariam as regras de cripto propostas pela SEC. Scaramucci afirmou que as regulamentações de ativos digitais respondiam à “adoção orgânica” e “representavam um retorno da Comissão ao seu papel adequado”, sem citar a inação do Congresso sobre a Lei de Clareza dos Mercados de Ativos Digitais (CLARITY). Seis pessoas enviaram comentários anonimamente.
Embora muitos comentários públicos tenham elogiado os esforços da SEC para avançar na regulamentação de cripto ou dito que estariam abertos a novas discussões, alguns especialistas jurídicos sugerem que as regras poderiam ser anuladas com mais facilidade do que uma lei do Congresso. As duas agências financeiras que supervisionam aspectos do setor de cripto, a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, também continuam com falta de pessoal em seus níveis de liderança.