Brasil destinou R$ 54,1 bilhões a subsídios para combustíveis fósseis em 2025, aponta Inesc

O levantamento mostra que, entre 2024 e 2025, os subsídios às renováveis cresceram 20,9%, enquanto os destinados aos combustíveis fósseis recuaram apenas 1,3%. Para o Inesc, embora o movimento indique uma mudança gradual, a política de incentivos ainda está distante de refletir os compromissos brasileiros de transição energética.

“O principal recado do estudo não é acabar com subsídios de uma hora para outra, mas construir um plano ordenado de reforma”, afirma Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc e um dos autores do levantamento. “É preciso avaliar quais incentivos ainda fazem sentido, estabelecer cronogramas e distinguir subsídios à produção daqueles voltados ao consumo, que muitas vezes cumprem uma função social.”

Um dos principais alertas do estudo é que parte significativa desses incentivos é bancada pelos consumidores. A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que financia a geração de energia em sistemas isolados movidos principalmente a diesel, somou R$ 14,1 bilhões em 2025. Já as bandeiras tarifárias mais que dobraram no período, alcançando R$ 7,78 bilhões após maior acionamento de termelétricas diante da menor geração hidrelétrica. Somados aos incentivos ao carvão mineral, esses mecanismos representaram R$ 23,1 bilhões, ou 42,7% dos subsídios aos combustíveis fósseis.

Carvalho afirma que a conta tende a ficar mais pesada com o avanço das mudanças climáticas: “A escassez hídrica aumenta a necessidade de geração térmica, enquanto parte dos grandes consumidores migra para o mercado livre e deixa de pagar bandeiras tarifárias. A conta acaba sendo rateada entre quem permanece no mercado regulado, pressionando principalmente os consumidores residenciais”, diz.

A discussão ganha força internacional. Na XI Semana de Energia da Organização Latino-Americana de Energia (Olade), realizada em outubro, países da região defenderam, por consenso, a revisão dos subsídios às diferentes fontes energéticas. O tema também aparece no primeiro roteiro global para reduzir a dependência mundial de petróleo, gás e carvão apresentado nesta semana pela presidência brasileira da COP30 e feito com base em 247 contribuições de 115 países. Para Carvalho, as tensões geopolíticas e seus efeitos sobre o mercado de petróleo e os preços da energia também reforçam a necessidade de os governos revisarem políticas de subsídios.

O estudo chama atenção ainda para a estrutura dos incentivos às fontes renováveis. Embora tenham crescido para R$ 23 bilhões em 2025, cerca de 64% desse total corresponde a subsídios para geração distribuída, como painéis solares instalados em residências e empresas. Ao mesmo tempo, 95,5% desses incentivos são financiados por encargos cobrados na conta de luz, e não pelo orçamento da União.

“Quem consegue instalar geração própria deixa de pagar parte dos custos do sistema, enquanto consumidores sem acesso a financiamento ou à tecnologia acabam assumindo essa conta. A expansão das renováveis precisa caminhar junto com critérios de justiça distributiva”, afirma.

Outro dado destacado pelo levantamento é a redução de 46,3% das renúncias fiscais do Repetro, regime especial voltado ao setor de petróleo e gás, justamente em um período de produção recorde. Para o pesquisador, o resultado indica que é possível discutir a revisão gradual desses incentivos sem necessariamente comprometer a atividade econômica do setor.

Com um novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Inesc espera que a revisão dos subsídios ganhe prioridade. Segundo Carvalho, propostas como a reforma da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo setorial do setor elétrico que financia subsídios, descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, compra de combustíveis para sistemas isolados e programas de universalização do acesso à energia — e a reavaliação do Repetro já estavam entre as diretrizes do governo e podem contribuir para reduzir distorções, fortalecer a indústria nacional e tornar a conta de luz mais equilibrada para os consumidores.