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- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
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O comando da Polícia Federal trocou dois delegados que atuavam nas investigações do caso Banco Master junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança, que veio à tona na segunda-feira (9/11), gerou reações negativas de alas da própria PF e de entidades da sociedade civil.
A mudança chamou atenção por acontecer dias depois de os delegados terem encaminhado relatórios à direção da PF sobre a suposta ligação de três ministros do STF com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master que está preso por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro nacional.
A ligação de ministros com o banqueiro foi o estopim de uma grave crise envolvendo o STF às vésperas das eleições.
Os delegados substituídos foram Daniel Cola e Wadson Cajé. Eles estavam lotados na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da PF.
Eles atuavam junto ao STF nos inquéritos envolvendo o Master e atuavam em investigações como a que apura crimes relacionados ao banco e às fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O tom geral das críticas é de que a mudança dos delegados representa um episódio “grave” de tentativa de interferência no andamento de investigações envolvendo ministros do STF.
“Qualquer modificação na condução de investigações criminais levanta suspeita, mas, em se tratando do maior caso de corrupção financeira e do Judiciário brasileiro, essa troca levanta graves suspeitas”, diz Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, à reportagem.
O posicionamento é semelhante ao da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), que disse, em nota, considerar o episódio “especialmente grave pelo precedente que pode representar”. Para a associação, a medida ameaçaria a autonomia de membros da PF para conduzir investigações.
Procurada pela BBC News Brasil, a PF não se manifestou. Em nota divulgada na segunda-feira (9/11), a corporação disse que “as funções de chefia e coordenação exercidas na Polícia Federal não se confundem com as atividades finalísticas de condução de investigações e não implicam qualquer alteração nas equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento”.
De acordo com notícias publicadas na tarde desta terça-feira (10/11) pelos jornais Valor Econômico e O Globo, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu sua desfiliação da ADPF, à qual estava associado havia mais de 24 anos — em mais um aparente sinal de divisões internas dentro da PF.
As suspeitas de envolvimento de ministros do STF no caso Master
Crédito, Luiz Silveira/STF
A substituição dos delegados foi revelada pelo portal UOL na segunda-feira (9/11). A PF ainda não anunciou quem irá substituí-los.
O relatório detalhava os contatos supostamente mantidos entre Moraes e Vorcaro via mensagens de texto, ligações e encontros pessoais. O documento também mencionava o fato de que Moraes teria tido acesso a um contrato de R$ 129 milhões entre Vorcaro e o escritório de advocacia de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. Após receber o documento, Mendonça pediu a abertura de uma investigação contra o colega.
O relatório foi o estopim de uma crise no STF.
Segundo Moraes, o documento violava a legislação porque a PF não poderia realizar uma investigação contra ministro do STF sem a anuência do plenário da Corte.
Em meio à troca de acusações entre os dois ministros, o presidente da Corte, Edson Fachin, convocou uma sessão para votar os pedidos de investigação contra Moraes e Mendonça, que acabou sem um resultado concreto.
Em seguida, Fachin assumiu a relatoria da operação Compliance Zero e foi por isso que, em 2 de outubro, o ministro autorizou a PF a elaborar outro relatório com menções a todos os ministros que eventualmente tivessem ligação com Vorcaro.
Segundo o jornal O Globo, a equipe liderada por Cajé e Cola elaborou três relatórios diferentes, com menções aos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ainda segundo o jornal, Andrei Rodrigues não teria ficado satisfeito com os documentos e determinou que eles fossem refeitos.
A BBC News Brasil perguntou à PF os motivos da substituição dos delegados e se a PF mandou que os documentos fossem reescritos, mas não recebeu respostas.
Nos bastidores, a decisão foi interpretada como uma retaliação à atuação dos dois delegados.
Uma pessoa que acompanhou as investigações da Compliance Zero no STF disse à BBC News Brasil que a substituição dos dois delegados está sendo vista como uma tentativa de barrar as apurações contra membros da Corte.
Crédito, Anadolu via Getty Images
De acordo com ela, os dois delegados seriam reconhecidos por serem “profissionais” e “competentes” e não haveria motivos para que eles fossem trocados no meio das investigações sobre o caso.
Uma fonte da PF ouvida pela BBC News Brasil em caráter reservado, no entanto, disse que a substituição dos dois delegados se deveu à quebra de confiança junto à chefia da corporação.
Segundo essa fonte, os relatórios elaborados pela equipe a pedido de Fachin teriam ido além do que havia sido determinado pelo magistrado e não teriam se limitado apenas a fazer menções sobre as supostas ligações de ministros com Vorcaro. Além disso, os três documentos fariam interpretações sobre eventuais interesses e contatos supostamente mantidos entre magistrados e o banqueiro.
Houve também estranhamento na cúpula da PF, de acordo com essa fonte, sobre o fato de os documentos mencionarem apenas Nunes Marques, Moraes e Dias Toffoli e deixarem de fora os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Gilmar Mendes — cujos nomes também aparecem em mensagens extraídas do celular de Vorcaro apreendido pela PF.
Ainda de acordo com essa fonte, um dos temores da cúpula da PF era o de que os relatórios entregues pela equipe fossem usados como pretexto para anular o restante das investigações.
Por outro lado, entidades da sociedade civil avaliaram a troca dos dois delegados como um episódio grave e comparável a outro caso em que houve substituição de policiais em meio a investigações envolvendo pessoas com foro privilegiado: a troca do comando da PF do Rio de Janeiro determinada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Naquele ano, o delegado Ricardo Saadi comandava a Superintendência da PF no Rio em meio a investigações vistas, à época, como potencialmente desfavoráveis ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em agosto de 2019, o governo trocou o comando da Superintendência alegando que a mudança teria sido resultado do desempenho de Saadi no cargo.
Em 2020, no entanto, o vídeo de uma reunião ministerial do governo Bolsonaro mostrou o então presidente mencionando o caso e citando o episódio como demonstração de que poderia trocar o comando da PF para proteger sua família.
“Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse Bolsonaro.
Para Bruno Brandão, o episódio de agora remete à troca da Superintendência da PF no Rio em 2019.
“Há, sim, o paralelo entre o que aconteceu no Rio, em outro governo, e o que está acontecendo agora. É preciso que essas situações sejam esclarecidas porque não pode haver proteção contra investigação em nenhum caso”, disse.
A nota da ADPF sobre o episódio diz que as justificativas para a substituição dos dois delegados não teriam sido convincentes e que seria preciso preservar a independência funcional dos delegados.
“Para a Associação, as justificativas apresentadas pela Polícia Federal são insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos afastamentos e a determinação de refazer documentos produzidos no âmbito das investigações”, diz o texto.
A ADPF ressalta que a condução dos inquéritos deve respeitar “a autonomia técnico-jurídica das autoridades policiais responsáveis”.
Ainda de acordo com a entidade, “a autonomia investigativa não pode depender da posição ou da influência das pessoas mencionadas em uma investigação”.