Família de Alexandre de Moraes quer me constranger, diz relator da CPI do Crime Organizado – BBC News Brasil

Vieira tornou-se alvo do ministro depois de colocar o Supremo na mira. Seu relatório final da CPI pedia o indiciamento de Moraes, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli, do Supremo, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foi rejeitado pela comissão depois de uma manobra para mudar seus membros.

“O relatório tem mais de 200 páginas, acho que coisa de 15 páginas cuidava dos ministros do Supremo e PGR. Todo o restante cuidava desse diagnóstico, das sugestões, das propostas legislativas necessárias”, disse Vieira à BBC News Brasil.

Seu discurso para justificar como uma CPI do crime organizado termina no Banco Master e não aponta nenhuma outra autoridade ou parlamentar que poderia ter relações com o caso, já está na ponta da língua.

Eleito com forte discurso contra o Judiciário — especialmente o STF — impulsionado pelos entusiastas da Operação Lava Jato, Vieira é insistente no tema.

Tentou aprovar a criação da CPI da Lava Toga em 2019, sem sucesso, e agora, novamente, quer abrir uma nova comissão para apurar a conduta de ministros do STF.

“Nós temos diversas propostas de reforma já em tramitação nas duas Casas [do Congresso] há muito tempo. Elas não avançam por falta de interesse do Poder Judiciário, materializado na posição dos ministros do Supremo”, diz.

Para ele, revisar a forma de indicação e preenchimento das vagas na Corte e estabelecer prazo de permanência dos ministros são fundamentais.

“A gente está escolhendo ministros que vão permanecer 30 anos na cadeira e isso acaba gerando uma sensação que a gente vê muito materializada nos discursos do ministro Gilmar Mendes: ele acha que ele é o Supremo”, afirmou.

Na noite de terça-feira (29/4), após a rejeição do Senado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do STF, Vieira aproveitou para mandar um recado à Corte.

“Lamento o resultado, por se tratar de profissional sério e qualificado, mas registro o caráter histórico e legítimo da decisão. Que sirva de combustível para a faxina necessária no tribunal”, escreveu no X.

Apesar da crítica, seu voto foi aberto e a favor da aprovação do nome de Messias para a Corte.

A BBC News Brasil procurou o escritório de Viviane Barci, por meio de sua assessoria de imprensa, que afirmou que sua manifestação já está na petição.

No documento, a família Moraes afirma que “não há em curso qualquer investigação, de qualquer natureza, contra os Autores, familiares do Ministro Alexandre de Moraes, ou, ainda, contra a Sociedade de Advogados que integram” e, por isso, são abusivas as especulações do senador.

O ministro Gilmar Mendes também não quis se manifestar.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil – A rejeição ao nome de Jorge Messias para o STF é uma resposta do Senado diante de ataques da Corte à Casa, dentre eles a ação do Gilmar Mendes na PGR contra o senhor?

Alessandro Vieira – Não. O resultado é a consequência de um conjunto de coisas: a atuação de Davi Alcolumbre e do grupo mais próximo dele, que se incomodou no passado com a não indicação do Rodrigo Pacheco e que apoiou essa rejeição; o incômodo com as várias apurações da PF que têm sido notícias nas últimas semanas; e a atuação direta de dois ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino que não têm interesse na aprovação do Messias no Supremo. E também a atuação direta da oposição.

O recado para o Supremo é uma minoria irrisória [que votou nesse sentido].

BBC News Brasil – É um recado para o governo?

Vieira – O derrotado é o governo.

BBC News Brasil – Acredita que o PL da Dosimetria pode beneficiar líderes de facções? Ele contraria o PL antifacção?

Vieira – Não. Ele ficou restrito às pessoas do 8 de janeiro. Não contraria o PL antifacção também. Até poderia ter um conflito no tocante a tempos de progressão de pena, mas a mesa tirou essa parte.

Eu e a imensa maioria do Congresso acreditamos que as penas são excessivas. Não dá para punir a pessoa que fez um pix [para financiar o ato] com 14 anos de prisão.

Mas ninguém será anistiado.

BBC News Brasil – Acha que pode haver represália do Supremo após a derrubada do veto?

Vieira – Não. O Supremo participou, inclusive, da redação do texto.

A quantidade de jogo de cena que tem em Brasília deveria virar seriado da Netflix.

BBC News Brasil – A CPI do Crime Organizado se propunha a investigar criminosos, facções, milícias, tráfico de drogas, mas acabou indiciando três ministros do Supremo e o procurador-geral da República no caso do Banco Master. Como chega nisso?

Vieira – Não há crime organizado sem lavagem de dinheiro e sem acesso através da corrupção do poder público.

Esse passo a passo foi sendo cumprido, ouvindo especialistas, profissionais de segurança. E acontecem o caso Master e também a operação no Estado do Rio de Janeiro, que aponta o envolvimento do Comando Vermelho com um braço político na Assembleia Legislativa do Estado.

E avança naturalmente a CPI por esses pontos, porque tinha aderência. E isso tudo é votado e aprovado pelo colegiado. São sucessivas quebras [de sigilo], requerimentos, pedidos de depoimento.

A gente chega nos ministros quando se constata a existência de transações financeiras de alto volume entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, um contrato de R$ 129 milhões, dos quais R$ 80 milhões chegaram a ser pagos sem uma aparente contraprestação da mesma proporção.

Quando você pega as outras bancas de advocacia que prestavam serviço para o Master e que realizaram milhares de audiências, a remuneração é muitíssimo mais baixa.

Ao mesmo tempo, a gente encontra a movimentação financeira que aponta a compra pelo Banco Master, através de um dos vários fundos comandados por eles, de cotas num resort que seria de familiares do ministro Dias Toffoli.

O ministro Dias Toffoli, ao longo do processo, confessa ser ele também sócio oculto desse fundo de investimentos.

A gente faz a quebra de sigilo desse fundo específico. E daí tem uma atuação do ministro Gilmar Mendes suspendendo essa quebra e determinando a destruição dos dados caso já tivessem sido enviados.

BBC News Brasil – Há relatos de parlamentares supostamente com relações até com o Beto Louco, um dos líderes do PCC. Como não aponta nenhum parlamentar?

Vieira – Nesse relatório final a gente faz a distinção específica entre crime comum e crime de responsabilidade. E explica tecnicamente que para o crime comum eu preciso de uma produção de prova de maior densidade.

Nós elencamos mais de uma dúzia de pessoas politicamente expostas, parlamentares, líderes partidários, ex-parlamentares ou até mesmo o ex-presidente [Michel] Temer, que receberam recursos muito significativos deste grupo. Mas não é possível realizar diligências suficientes que permitissem constatar que aquilo é ou foi um crime.

O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), presta uma consultoria para o Banco Master e recebe em torno de R$ 6 milhões a hora. A nora do hoje senador Jaques Wagner (PT-BA) recebe em torno de R$ 14 milhões. Eu não tenho como dizer que essas transações são criminosas só com este dado.

E a CPI só conseguiu este dado. Porque as demais coisas dependeriam de diligências que, ou não foram permitidas pela justiça — no caso, por exemplo, das quebras de sigilo de advocacia — ou não tivemos perna para fazer diligências in loco.

O que a gente fez com muita responsabilidade foi separar o que é crime comum, mostrar os fatos e que eles precisam ser melhor investigados. Com relação ao que é crime de responsabilidade, onde a única esfera de investigação, processamento e julgamento é o Senado, a gente entendeu que era possível avançar, porque os fatos já confirmados, comprovados, confessados, na minha visão, eram suficientes para enquadramento como crime de responsabilidade.

BBC News Brasil – E não seria possível pedir a quebra do sigilo dessas autoridades apontadas como supostamente envolvidas?

Vieira – Não me pareceu, no momento, que fosse a melhor produção de prova.

BBC News Brasil – Por quê?

Vieira – O volume que nós tínhamos de apurar era imenso.

Nós não tivemos colaboração da Polícia Federal. A partir da atuação do ministro Alexandre de Moraes, o Coaf parou de enviar os documentos e os relatórios de inteligência financeira. E a CPI também não teve seu prazo prorrogado.

As dificuldades operacionais impediram maior avanço.

BBC News Brasil – O senhor recebeu hoje a informação de que a Justiça foi acionada contra o senhor devido à CPI. O que houve?

Vieira – Dias depois da leitura do relatório, o ministro Gilmar Mendes oficiou ao PGR pedindo para que eu seja processado por um suposto abuso de autoridade, que consistiria em ter lido um voto que foi derrotado pelo colegiado.

E a família do ministro Alexandre de Moraes me intimou por um suposto dano moral, em um processo na Justiça de São Paulo.

Tanto num caso como no outro não existe nenhuma base legal e fática para as coisas. No caso do Gilmar, é porque não tem como alguém cometer abuso de autoridade lendo um voto, nós temos garantia constitucional de inviolabilidade das nossas palavras, manifestações e votos.

A gente respondeu imediatamente, usando como base todas as decisões do próprio ministro Gilmar na história, no Supremo. Ele decidiu sempre no sentido de que isso é absolutamente coberto pelo instituto da imunidade parlamentar.

No caso da família do ministro Alexandre, me parece até mais grave, porque a alegação que eles apresentam à Justiça é falsa, não existe.

Eles alegam que em uma entrevista específica eu teria afirmado que essa família, através do escritório, recebeu o dinheiro do PCC. Essa é simplesmente uma afirmação que não existe. E eles provocam a Justiça, me obrigam a me defender no Estado de São Paulo, onde eu não resido, me parece que com o objetivo de constrangimento.

BBC News Brasil – Qual foi a afirmação que o senhor fez exatamente?

Vieira – Foi que esse escritório de advocacia, que é o Barci de Moraes, que é comandado pela esposa do ministro Alexandre e os filhos, recebeu um valor de altíssima monta do Banco Master, que é um grupo criminoso.

Hoje, nenhum brasileiro em sã consciência tem dúvida de que o Master era uma organização criminosa, desenhada, desenvolvida para ter ganho ilícito através de fraudes, de fundos falsos, desvio de recursos de previdência e também de acesso à corrupção.

BBC News Brasil – O ministro Gilmar Mendes também colocou em dúvida o financiamento do senhor pelo crime organizado. Como é que o senhor responde a isso?

Vieira – Me parece um ato de desespero do ministro Gilmar. Ele não tem nenhum argumento, nenhuma fala, nenhuma ideia. Ele parte de uma agressão pura e simples.

Eu estou completando 25 anos de polícia. Eu nunca respondi a um procedimento sequer. Eu nunca tive um boletim de ocorrência registrado contra mim.

São acusações falsas, graves, ofensivas e que têm um objetivo específico de ataque à imagem. O ministro Gilmar — e alguns colegas dele já reportaram isso em sessões plenárias do Supremo — tem essa praxe da ofensa [diante da] falta de argumentos.

Ele não tem capacidade de negar nenhum dos fatos. Ele não consegue negar que relatou um habeas corpus absolutamente irregular no caso da Maridt [empresa do ministro Dias Toffoli e seus familiares, envolvida no caso Master], quando ele concedeu habeas corpus para uma pessoa jurídica, ressuscitando um processo arquivado há três anos para se julgar prevento.

Ele não consegue negar os contratos milionários. Ele não consegue negar as caronas de jatinho e ele acha que é interessante me ofender e me agredir.

BBC News Brasil – O senhor não tem medo de ser instrumentalizado pelos bolsonaristas que querem a saída de Alexandre de Moraes por causa do processo contra Bolsonaro?

Vieira – Não. Essa é uma pauta minha desde 2019. Eu chego aqui em fevereiro de 2019, apresento uma proposta de CPI para apurar a conduta de ministros. Não tem crise institucional, não tem ataque ao Supremo, tem questionamento com relação à conduta individual de ministros que, como qualquer um de nós, jornalista, político, policial, é ser humano, pode cometer erros.

Desde 2019 eu defendo essa pauta. E agora, novamente, a pauta persiste por conta dos fatos, das condutas. Se isso vai servir de proveito eleitoral para A ou para B, a gente não pode controlar. O que a gente não pode é colocar isso para debaixo do tapete.

BBC News Brasil – Quando o senhor fala em 2019, o senhor está falando da CPI da Lava Toga. Agora, de novo, tem o pedido de uma CPI do Banco Master e também de uma CPI para investigar o Supremo.

Vieira – Na verdade, [para apurar] a conduta dos ministros que têm vinculação com o Banco Master. São reações ao método do Supremo. No momento em que o Supremo começa a invalidar quebras de sigilo, alegando que a CPI do Crime Organizado não poderia fazê-lo, a gente apresenta a CPI do Master, que reuniu, salvo engano, 53 assinaturas.

Quando eles passam a falar que a atuação específica dos ministros não poderia ser objeto de apuração, a gente apresenta uma nova CPI exclusivamente para tratar da relação entre os ministros e o Banco Master.

Por que a gente faz isso? Para afastar as falsas alegações jurídicas de uma ilegitimidade, de uma impossibilidade de fazê-lo.

Existe uma série de desinformações que os ministros realizam com a maior cara lisa. Por exemplo, dizer que uma CPI não pode apurar crimes de responsabilidade. A CPI da Covid indiciou por crime de responsabilidade o ex-presidente Bolsonaro. Uma outra CPI mais antiga, do PC Farias, indiciou Fernando Collor, os dois casos por crime de responsabilidade.

BBC News Brasil – A prerrogativa de uma CPI é investigar um fato determinado. No caso da CPI da Lava Toga, que fato é esse?

Vieira – Nós tínhamos 12 casos elencados no requerimento original que diziam respeito a ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça], STF e, se não estiver enganado, do TST [Tribunal Superior do Trabalho].

Esse processo persistiu por algum tempo e foi engavetado numa manobra do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), em seu primeiro mandato como presidente da Casa, que jogou o requerimento para a Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado um parecer.

O relator foi um senador do PT, o Rogério Carvalho, e teve apoio do bolsonarismo — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), muito contrário à CPI desde sempre — do pessoal do PT e da turma ali mais do centrão, vamos chamar de centrão raiz.

Eles disseram que nesse relatório, dos 12 fatos, alguns não podem ser objeto de apuração em CPI. Mas não disseram quais eram os casos e nem o que fazer com os outros que poderiam ser objeto de CPI. Seria caso de um recurso para plenário que nunca aconteceu.

BBC News Brasil – O relatório final da CPI dá a impressão de que o crime organizado só se infiltrou no Judiciário. Não tem parlamentares ligados ao crime organizado?

Vieira – Ele é muito textual, explicando a infiltração em todos os segmentos e todos os níveis do aparato estatal. A gente mostra isso com clareza.

A diferença está no ato de indiciamento, porque esse ato me pareceu próprio da CPI no tocante ao crime de responsabilidade e não há atos de indiciamento com relação aos demais casos, porque não me pareceu robusto o suficiente o conjunto probatório.

O senador Davi Alcolumbre, presidente da Casa, se recusou a fazer a prorrogação da CPI sem nenhuma justificativa, fundamentação.

Isso gerou uma restrição de resultados. Se nós tivéssemos mais quebras [de sigilo], é bastante possível que nós tivéssemos outros indiciamentos, inclusive por crime comum.

BBC News Brasil – O senhor acredita que o crime organizado está infiltrado também no Legislativo?

BBC News Brasil – E como é frequentar um lugar onde parte dos seus pares tem relação com o crime organizado?

Vieira – O crime organizado domina hoje, territorialmente, quase um quarto da nação brasileira. Movimenta centenas de bilhões de reais e é natural que ele se infiltre em todas as atividades.

O relatório da CPI é muito didático ao mostrar que, quando você vê o tamanho do faturamento anual do crime organizado no Brasil, as facções violentas representam um pedaço mínimo. Hoje, a imensa maioria desse recurso ilícito vem de mercados legais que foram invadidos pelos criminosos e de fraudes.

Nessa aba das fraudes, você vê cada vez mais as operações policiais e da Justiça mostrando a infiltração no aparelho público para fraudar licitações porque o criminoso não é ideológico. Ele quer lucro ilegal e percebe que é muito mais fácil e muito menos arriscado entrar na política através de financiamento ilegal de campanha ou através diretamente de candidatos, e começar a subtrair patrimônio público.

A pena é mais baixa, o risco de prisão é muito menor, o risco de confronto é zero. E ele passa a usufruir dos contatos, das benesses e das garantias que os relacionamentos políticos proporcionam.

Você vê isto no caso do Banco Master de forma muito consistente. O imenso esforço que o Vorcaro faz de relacionamento e de dinheiro para estabelecer raízes para todos os lados, de esquerda, direita, centro. Ele não tem nenhum preconceito.

Para ele, o importante é criar um clima que favoreça o cometimento de crime que ele continua cometendo.

Trabalhar nesse ambiente é um retrato do que vive o brasileiro. A diferença é que aqui eu posso fazer alguma coisa.

BBC News Brasil – Como seria uma reforma no Judiciário?

Vieira – Nós temos diversas propostas de reforma já em tramitação nas duas Casas há muito tempo. Elas não avançam por falta de interesse do Poder Judiciário, materializado na posição dos ministros do Supremo.

Mas seria muito oportuno revisar a forma de indicação e preenchimento das vagas nas Cortes superiores e estabelecer prazo de permanência, seja através do mandato, como acontece na maior parte das cortes constitucionais europeias, seja pela elevação da idade mínima.

A gente está escolhendo ministros que vão permanecer 30 anos na cadeira e isso acaba gerando uma sensação que a gente vê muito materializada nos discursos do ministro Gilmar Mendes: ele acha que ele é o Supremo. Ele se confunde com a instituição quando ele é apenas um integrante transitório, passageiro da instituição, como eu sou do Senado.

Mas tudo isso tem que passar por uma construção política muito consistente e que sempre enfrentou forte resistência do próprio Supremo.

É uma vergonha o que você vê hoje. Ninguém pode achar normal um ministro voando de carona com dono de bet.

BBC News Brasil – O que o senhor aprendeu sobre crime organizado nesses últimos anos e, especialmente, com essa CPI do Crime Organizado?

Vieira – O mundo em geral, e o Brasil em particular, não têm dúvida sobre o que precisa ser feito, quais são os caminhos, quais são as dificuldades. O que nos falta é vontade política para enfrentar. E o relatório materializa essas informações.

Eu tenho uma Receita Federal que tem uma falta de servidores na casa dos 20 mil. Nós temos uma Abin com apenas 20% do quadro preenchido. Eu tenho um Banco Central também com quadro diminuto, um número elevado de vagas disponíveis, a CVM, que o mercado multiplicou infinitamente, tem uma estrutura menor do que tinha há dez anos.

O caminho que nós temos que ter é muito claro: combate à lavagem de dinheiro, combate à corrupção e estruturação das inteligências e das operações integradas.

Isso custa dinheiro, mas não é um dinheiro fora de padrão. O investimento que a Polícia Federal estima para fazer todo o reaparelhamento do seu parque tecnológico de inteligência e para estruturar as operações integradas em todo o Brasil está na casa de 1 bilhão e meio, mais ou menos.

Não é um valor absurdo para o resultado que gera. Hoje eu não tenho essas atuações acontecendo por carência direta. Para tomar conta hoje dos casos do Master do INSS, a Polícia Federal está convocando servidores do Brasil inteiro, desfalcando as regionais para que possa dar conta aqui do material que estão aprendendo. Mas isso é pouco.

BBC News Brasil – Se o senhor tivesse a caneta na mão, qual seria o seu primeiro ato?

Vieira – A criação do Ministério da Segurança e a dotação do orçamento necessário. Teria a aprovação unânime nas duas Casas, não há dúvida. Tanto que foi compromisso de campanha dos dois candidatos na última eleição, não cumprido pelo vencedor, como não tinha sido cumprido pelo presidente anterior.

Quer dizer, tanto o Bolsonaro da direita como o Lula da esquerda tratam a segurança pública à base de factoides.

O relatório da CPI Crime Organizado tem mais de 200 páginas, acho que coisa de 15 páginas, cuidava dos ministros do Supremo e PGR. Todo o restante cuidava desse diagnóstico, das sugestões, das propostas legislativas necessárias.

Porque eu preciso aumentar a pena para lavagem de dinheiro. Eu preciso obrigar os escritórios de advocacia a reportarem operações aparentemente ilegais, como em qualquer lugar do mundo.

BBC News Brasil – Mas o senhor sabia que pedir o indiciamento de três ministros do Supremo seria a notícia.

Vieira – Mas a gente não pode evitar uma conduta porque vai ser notícia ou vai ajudar alguém.

BBC News Brasil – O senhor acha que o modelo de El Salvador, que a direita radical gosta de usar como bom exemplo de política de segurança pública, funcionaria aqui?

Vieira – Não. Primeiro, porque ele é inconstitucional. Na nossa Constituição, a gente está falando de cláusulas pétreas, porque ele parte de um pressuposto de que eu poderia encarcerar indefinidamente pessoas sem processo, encarceramento massivo.

Aquele encarceramento de El Salvador, fazer proporcionalmente para o Brasil levaria um volume de milhões de brasileiros para a cela a um custo astronômico e romperia com padrões básicos da nossa Constituição, que prevê a ressocialização, prevê o devido processo legal.

O tipo de experiência que não vale a pena nem estudar, porque ele é inaplicável para a nossa realidade. E não me parece ser o necessário, porque eu repito, a gente tem dentro do Brasil lugares que conseguiram fazer o dever de casa.

BBC News Brasil – O senhor disse que se arrependeu de ter votado e apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018. Do que mais o senhor se arrepende nessa vida política?

Vieira – Eu acho que nós temos sempre ajustes para fazer, mas arrependimentos propriamente ditos são poucos.

O que para mim é muito sólido no tocante ao Jair Bolsonaro, é que o que foi vendido na campanha foi incompatível com a prática desde o início do mandato, que foi um mandato que se entregou rapidamente para o centrão e foi um mandato que precisou fazer um acordo político com o Supremo por conta de interesses familiares e pessoais.

Ele tinha um filho processado por rachadinha, que é hoje candidato à Presidência, o Flávio Bolsonaro. Essa falta de coragem para enfrentar o que é de verdade, para mim, contaminou muito. E eu sempre acreditei e acredito que o combate à corrupção tem que ser um eixo do Brasil.

Em 22 eu acabei votando no Lula contra o Bolsonaro, pela percepção de que a continuidade do Bolsonaro ia desaguar num golpe de Estado.

BBC News Brasil – E o senhor se arrepende de novo?

Vieira – Não. Foi uma escolha necessária do momento.

BBC News Brasil – E neste ano vai votar em quem?

Vieira – Estou procurando uma solução de terceira via. Eu votei na Marina Silva em 18, votei na Simone Tebet [no primeiro turno] em 22 e agora vou procurar um candidato da terceira via novamente.

BBC News Brasil – Que seria quem?

Vieira – Só temos dois nomes, três nomes: Renan, Zema e Caiado.

Eu não ouvi nenhum dos três falar ainda sobre o Nordeste. E hoje, como eu represento meu Estado e represento minha região, é importante que os candidatos que querem ser presidentes da República lembrem que o Brasil não se limita ao sudeste, ao centro-oeste.

E já conversei com pelo menos dois deles sobre o tema. Faltam propostas para a minha região, para o meu Estado, para tentar entender o que eles querem fazer com o Brasil, além de ser anti alguma coisa.

A gente passou muito tempo no Brasil votando contra o Lula e contra o Bolsonaro. A gente tem que começar a se acostumar a votar a favor de alguma coisa, a favor do Brasil.

BBC News Brasil – E em quem o senhor não votaria de jeito nenhum?

Vieira – Não votarei no primeiro turno de jeito nenhum nem em Flávio Bolsonaro, nem em Luiz Inácio Lula da Silva.

BBC News Brasil – E num eventual segundo turno com os dois?

Vieira – Eu vou torcer muito para que algum nome diferente chegue lá.

BBC News Brasil – Se a eleição fosse hoje, o segundo turno seria disputado por Lula e Flávio, segundo todas as pesquisas. Em quem o senhor não votaria?

Vieira – Não tenho como fazer essa resposta.

BBC News Brasil – O senhor acabou de dizer que se sentiu enganado pelo Jair Bolsonaro. O senhor não tem ideia de em quem não votaria?

Vieira – Veja, os dois têm problemas muito graves. A gente vai ter que fazer uma análise num eventual segundo turno entre os dois, a partir de uma coisa pragmática do meu Estado, da minha região, entender o que vai acontecer.

Mas não vejo os dois como um projeto de futuro, de Brasil. Não conheço sequer uma proposta dos dois para o próximo mandato de presidente. Apenas o refratário contra o outro, cada um usando o biombo que mais interessa: a defesa da democracia, o combate ao, sei lá, o comunismo do outro.

BBC News Brasil – O senhor foi de quatro partidos: entrou para a política pela Rede, passou pelo Cidadania, pelo PSDB e agora está no MDB. Acha que o eleitor sabe de que partido o senhor é hoje?

Vieira – Imagino que o eleitor de Sergipe tenha conhecimento e tenho certeza de que nenhum deles dá muita importância ao partido.

Acho que partidos políticos perderam muita importância para o eleitor. Para a atuação parlamentar, eles são relevantes. O MDB, sem dúvida nenhuma. Um partido que me ajuda na atuação parlamentar. Mas existe uma desconexão muito grande entre a sociedade e o mundo de Brasília e os partidos políticos.

As pessoas já há muito tempo votam em pessoas, em projetos pessoais. Resgatar isso seria muito bom para a democracia.

Mas a gente está bem longe.

BBC News Brasil – O que acha da proposta de Donald Trump de tornar o PCC e o Comando Vermelho organizações terroristas?

Vieira – Primeiro, tem um pedaço disso que foge da nossa alçada, porque é uma escolha individual do governo americano, um ato executivo dele.

Sob o ponto de vista técnico, é inútil. Não gera absolutamente nenhum benefício. Inclusive, de acordo com a legislação vigente hoje no Brasil, o terrorista tem uma pena menor do que o faccionado.

A aprovação de uma medida dessa natureza pode submeter o Brasil a sanções econômicas de outros países. Então, é mais uma coisa do arsenal de respostas fáceis e falsas para programas de problemas difíceis.

BBC News Brasil – E tratar com penas diferentes, faccionados ou líderes de facção?

Vieira – É uma alternativa e muito importante. Foi o que a gente defendeu no Senado, que eu fui relator do PL antifacção, que fazia uma distinção mais marcante com relação a isso.

O líder [de uma facção] é um cara que eu preciso tratar com isolamento total, penas muito mais altas. O faccionado que está na ponta, que é de facílima reposição e que muitas vezes está começando no crime, ele não pode ter o mesmo tratamento. Isso gera uma ausência de proporcionalidade.

Mas a opção dos deputados foi pela manutenção de um texto que mais ou menos, nivela a todos.

BBC News Brasil – E o senhor seria a favor da pena de morte ou da prisão perpétua para esses líderes?

Vieira – Não. A pena de morte me parece negativa, especialmente pelo fato de ela não poder ser recomposta no caso de erro. E os erros acontecem e a prisão perpétua, ainda que pessoalmente eu acho que seja uma solução merecida para vários crimes, como os crimes de violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, ela é incompatível com a nossa Constituição e, novamente, cláusulas pétreas. Eu teria que ter uma nova Constituição para abrir as portas para isso.

BBC News Brasil – Há quem diga que o Brasil está virando um narcoestado. O senhor concorda com isso?

Vieira – Não, mas nós estamos em um processo longo de degradação.

Se você vê que no estado do Rio de Janeiro nós temos preso o ex-presidente da Assembleia Legislativa, identificado pela polícia como líder do braço político do Comando Vermelho, e esse cara era um dos candidatos favoritos para a eleição de governo, você vê que em alguns pedaços do nosso país estão avançando nesse caminho.

O norte do Brasil enfrenta grandes dificuldades pela ausência do Estado, mas ainda não é um narcoestado e nós temos plenas condições de fazer uma reação bem estruturada, inteligente e rápida.

BBC News Brasil – É um Estado ausente?

Vieira – Mais do que tudo isso, um Estado omisso.