A integração de soluções inteligentes deve ser a base do novo planejamento de infraestrutura urbana dos municípios para mitigar efeitos das mudanças climáticas sobre a população e evitar a destruição das cidades. A combinação de planejamento urbano, sustentabilidade e tecnologia facilita a geração de dados e modelos preditivos que ajudam governos a agirem antes da ocorrência de eventos como enchentes, deslizamentos e tufões, por exemplo. Os números mostram a dimensão do problema e a urgência de investimentos em soluções.
Entre 2015 e 2024, 84,5% dos municípios brasileiros foram afetados por desastres climáticos, com 1,7 milhão de moradias danificadas e 324,6 milhões de pessoas afetadas, segundo o AdaptaCidades, programa do governo federal lançado no ano passado para apoiar os municípios a desenvolverem seus planos de adaptação climática, promovendo a integração e a articulação entre governos em nível nacional e local. Em termos econômicos, os eventos extremos do clima causaram prejuízos e danos materiais de R$ 455,5 bilhões, incluindo os setores público e privado.
O cenário torna-se ainda mais preocupante diante do aumento na incidência de eventos climáticos extremos, como demonstra um levantamento do Cemadem. No período que vai de 2020 a 2023, a alta foi de 222,8% em relação às ocorrências da década de 1990. O dado apresentado durante a XXVII Marcha a Brasília em defesa dos municípios, em maio deste ano, vem ao lado de outras estatísticas igualmente preocupantes. Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, apesar do aumento na frequência e intensidade de chuvas, alagamentos, vendavais, deslizamentos e estiagens, apenas dois em cada dez municípios responderam estar preparados para enfrentar situações extremas provocadas pelas mudanças climáticas. Mais: 57% não possuem nenhum tipo de sistema de alerta e alarme para desastres e apenas 12% declararam possuir equipes exclusivas e com estrutura adequada.
Diante de tal quadro, uma das metas brasileiras de adaptação determina que até 2035 o Brasil deve ter todos os Estados e ao menos 35% dos municípios com planos de adaptação. À primeira vista parece pouco, mas esse percentual abrange cerca de 80% da população brasileira. Em 2024, apenas 23 cidades brasileiras contavam com plano de adaptação voltado à mudança do clima.
“É um universo muito restrito. A agenda do AdaptaCidades, projeto que faz parte do Programa Cidades Verdes Resilientes, foi criada para dar conta disso. Os municípios precisarão ter um plano para chamar de seu alinhado à estratégia nacional. Os tribunais de contas têm cobrado maior responsabilidade dos gestores. As mudanças do clima estão acontecendo e vão se intensificar, e não é possível que os municípios não criem estratégias para lidar com isso”, diz Inamara Mélo, diretora de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima no Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O programa identificou 581 municípios mais vulneráveis aos impactos climáticos, relacionados a partir das seguintes condições: menor capacidade técnica, menos recursos, menor governança e maior população exposta. Entre eles, 25 capitais. Essas cidades, que somam mais de 50 milhões de habitantes, receberão financiamento e apoio técnico.
“Foram identificados os municípios com número maior de pessoas expostas a riscos geo-hidrológicos, como inundação, deslizamentos e quedas de barreiras por causa das chuvas, e a riscos de secas. Sob o ponto de vista da saúde, as ondas de calor são mais prejudiciais. Provocam mais mortes que as chuvas intensas”, diz Mélo. Segundo ela, as cidades mais críticas estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste.
O programa, que reúne 25 ministérios, começa a dar os primeiros passos na busca de recursos para financiamento aos projetos, um dos pontos críticos diante da dificuldade das cidades de acessarem crédito. Conta, atualmente, com recursos do Fundo Clima, hoje com R$ 27 bilhões de orçamento, dos quais 20% são destinados à adaptação climática. O governo pretende, até o fim do ano, dar entrada a um novo pedido de financiamento para deixar a segunda rodada do AdaptaCidades com recursos encaminhados para ampliar o número de municípios.
“A agenda de adaptação envolve um conjunto de políticas e devemos incorporar a lente climática a esse conjunto, que já conta com financiamento. PAC, Minha Casa, Minha Vida, programas de educação, saúde e segurança alimentar precisam incorporar a agenda de adaptação. Esse tem sido o esforço. O AdaptaCidades, pela sua estrutura, impede indicações políticas”, conclui.