Metas de saneamento serão frustradas

É praticamente certo que o Brasil não alcançará as metas de universalização do saneamento básico até 2033. Há avanços, mas os investimentos ainda são insuficientes para que, até lá, 99% da população tenha acesso a água potável, e 90% a coleta e tratamento de esgoto, como previsto pelo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020. O diagnóstico é sustentado por pesquisa da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), segundo a qual apenas 3,67% de 2.558 municípios analisados, em que moram cerca de 80% da população, estão perto de atingir as metas.

Por resistências políticas e ideológicas, o país demorou demais para flexibilizar a legislação e atrair investimentos privados, acabando com a dependência de estatais, em geral capturadas por interesses paroquiais. O Marco do Saneamento, ao estabelecer licitações em que empresas estatais e privadas disputam concessões, tornou o mercado mais competitivo e atraente para os investidores. Infelizmente, não tem sido suficiente para acelerar no ritmo necessário as obras para alcançar a universalização dos serviços.

Entre os 94 municípios avaliados pela Abes como próximos à universalização, estão Curitiba, Salvador, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Aracaju. A grande maioria (73,9%) está, em maior ou menor medida, ainda a caminho de atender sua população no abastecimento de água potável e na coleta e tratamento de esgoto. No outro extremo, mais distantes da universalização, estão cidades do Norte e do Nordeste: Castanhal (PA), Marabá (PA), Santarém (PA), Caxias (MA), Balsas (MA), Itapipoca (CE) e Maranguape (CE). As disparidades no Brasil não são apenas de renda. Também existem na infraestrutura urbana.

O Instituto Trata Brasil e a consultoria GO Associados estimam que ainda há 30 milhões sem acesso a água potável (pouco mais de 14% da população) e 90 milhões (40 em cada cem brasileiros) sem coleta de esgoto. São conhecidos os impactos no sistema público de saúde provocados por um problema que, noutros países, começou a ser resolvido ainda no século XIX.

Pela primeira vez na série histórica, os municípios mais bem colocados no ranking do Trata Brasil atingiram a universalização, incluindo o limite de 25% de perdas na distribuição de água. Todos ficam no estado de São Paulo: Franca, São José do Rio Preto, Campinas e Santos. Entre os 20 piores municípios, quatro estão no Rio: São João de Meriti, São Gonçalo, Duque de Caxias e Belford Roxo, todos na segunda maior Região Metropolitana do país. Nessa situação vergonhosa estão sete capitais: Maceió (AL), Manaus (AM), São Luís (MA), Belém (PA), Rio Branco (AC), Macapá (AP) e Porto Velho (RO).

Por isso é necessário elevar o índice de investimento na distribuição de água potável e no manejo de esgoto. O Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece o parâmetro de R$ 225 investidos por habitante para alcançar a universalização. O país está longe do objetivo. Mesmo os 20 municípios mais bem colocados no último ranking, relativo ao período de 2020 a 2024, investiram em média apenas R$ 176,17 por habitante, quase 22% abaixo do ideal. São necessários ajustes na regulação para aumentar a velocidade dos investimentos no sistema de saneamento básico. É inconcebível que, enquanto Praia Grande (SP) investe R$ 572,87 por habitante, Rio Branco (AC) gaste míseros R$ 8,99.