O parlamento japonês aprovou na sexta-feira (24) um plano para criar uma “segunda capital” capaz de manter o país funcionando caso um desastre atinja Tóquio, em uma tentativa ambiciosa de reduzir a concentração do poder político e econômico na maior metrópole do Japão.
A legislação prevê a transferência de parte das funções do governo e a concessão de incentivos fiscais para desenvolver outro polo econômico capaz de rivalizar com a região de Tóquio. Osaka desponta como a principal candidata, apesar da contínua perda de empresas para a capital — tendência que sugere que designar uma segunda capital pode ser muito mais simples do que torná-la um novo centro de negócios.
A província de Osaka é a segunda maior economia do Japão, atrás apenas de Tóquio, com um Produto Interno Bruto (PIB) nominal de 43,12 trilhões de ienes (US$ 266 bilhões) no ano fiscal de 2022. A região abriga o Aeroporto Internacional de Kansai e é um importante entroncamento da linha de trem-bala Shinkansen, que liga Tóquio ao sul do país.
Dados da Teikoku Databank mostram que 149 empresas transferiram suas operações para Osaka em 2025, enquanto 226 deixaram a província, marcando o 44º ano consecutivo de saldo migratório empresarial negativo. Desse total, 24,3% se instalaram em Tóquio.
“Não há vantagem alguma em ter uma sede em Osaka”, afirmou Tomoya Mori, professor do Instituto de Pesquisa Econômica de Quioto. Segundo ele, o êxodo de empresas e moradores da cidade se acelerou com a expansão das ferrovias e da internet, que reduziram as barreiras geográficas em relação a Tóquio.
O projeto de lei estabelece incentivos fiscais para estimular empresas a se instalarem na segunda capital e prevê a transferência de órgãos do governo para o novo centro administrativo.
Para Mori, porém, esses incentivos tendem a ter efeito limitado. Na avaliação do pesquisador, o avanço da inteligência artificial permitirá que as empresas operem com menos tomadores de decisão e diminuam a necessidade de manter estruturas em diferentes localidades, reforçando a concentração das atividades em Tóquio.
Professor da Universidade Doshisha, em Quioto, Yu Noda defende que a descentralização é essencial. “Se as regiões entrarem em colapso, Tóquio provavelmente também entrará”, afirmou. Segundo ele, mesmo empresas sediadas na capital dependem de peças produzidas em regiões com maior disponibilidade de água e terras.
Noda acrescentou que a criação de uma segunda capital poderia incentivar a migração de empresas, especialmente dos setores de manufatura e tecnologia, voltados ao mercado global. Na avaliação dele, Osaka teria condições de se beneficiar de um Japão mais descentralizado. Apesar da forte presença de centros de pesquisa e do setor de ciências da vida, a região enfrenta os mesmos desafios demográficos do restante do país, como o envelhecimento da população.
A escolha da segunda capital caberá à primeira-ministra Sanae Takaichi. As prefeituras interessadas deverão obter aprovação de suas assembleias legislativas antes de apresentar candidatura e comprovar que têm capacidade para abrigar órgãos do governo. Também precisarão atender a critérios de população, dimensão econômica e estrutura administrativa. Os requisitos específicos serão definidos por decreto do Gabinete, mas devem incluir mecanismos de cooperação entre prefeituras e cidades designadas por decreto, além da possibilidade de criação de distritos especiais.
O sistema administrativo japonês é dividido em dois níveis: prefeituras e municípios. As prefeituras coordenam a administração regional e as atividades entre os municípios, enquanto estes prestam serviços diretamente à população. Cidades com pelo menos 500 mil habitantes podem receber designação especial do governo e assumir parte das atribuições normalmente exercidas pelas prefeituras.
Tóquio possui uma estrutura administrativa própria. O governo metropolitano supervisiona 23 distritos especiais, além de cidades, vilas e aldeias, e também desempenha funções normalmente atribuídas aos municípios, como combate a incêndios, serviços de água e esgoto e arrecadação de determinados tributos locais.
A província de Fukuoka, no sul do Japão, também busca incentivos fiscais e financeiros para atrair empresas e gerar empregos. O prefeito de Fukuoka, Soichiro Takashima, argumenta que é altamente improvável que Fukuoka e Tóquio sejam atingidas simultaneamente por terremotos de grande magnitude. Já o prefeito de Nagoya, Ichiro Hirosawa, destaca a proximidade geográfica de sua cidade com Tóquio e a forte concentração industrial da região como vantagens competitivas.
Hiroshi Saito, ex-governador da província de Yamagata, no nordeste do Japão, afirmou que uma competição saudável entre governos locais poderia estimular investimentos e impulsionar o crescimento econômico. Segundo ele, reformas regulatórias e melhorias na qualidade de vida também serão essenciais para consolidar uma segunda capital viável.
Movimentos de descentralização das funções administrativas também ganham espaço em outros países. No Reino Unido, o primeiro-ministro Andy Burnham pretende criar um “Número 10 Norte”, em Manchester, transferindo parte da estrutura do gabinete hoje concentrada em Londres.
“É exatamente isso que buscamos”, disse recentemente o prefeito de Osaka, Hideyuki Yokoyama. Segundo ele, o crescimento dos setores de entretenimento e negócios em torno de Manchester, sem que Londres deixasse de ser o principal centro do país, oferece um modelo que o Japão deveria observar.
O projeto de lei decorre do acordo firmado em outubro entre o Partido Liberal Democrático (PLD), no poder, e o Partido da Inovação do Japão (JIP). Embora o PLD detenha ampla maioria na Câmara dos Representantes, depende do apoio do JIP para aprovar projetos na Câmara dos Conselheiros.
O JIP, cuja base política está em Osaka, abriu mão de parte de suas propostas para viabilizar o acordo. O texto original previa uma cláusula que reforçava o objetivo histórico do partido de transformar Osaka em uma metrópole com estrutura administrativa semelhante à de Tóquio.
O PLD, porém, evitou endossar uma proposta rejeitada pelos eleitores de Osaka em referendos realizados em 2015 e 2020 e que poderia ser interpretada como um favorecimento à cidade. Os dois partidos acabaram optando por um modelo voltado à descentralização, com a transferência de parte das funções nacionais para fora de Tóquio.