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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu em despacho neste sábado (12/9) assumir a relatoria do caso que vai analisar a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso no escândalo do Banco Master.
Fachin determinou também que a presidência do STF seja a responsável por decidir a respeito do sigilo ou não do conteúdo do celular de Vorcaro – alvo de intensa disputa entre os ministros -, além de processos ligados à investigação de desvios no INSS (Instituto Nacional de Serviço Social).
O presidente da Corte convocou uma sessão plenária extraordinária no Supremo para a próxima terça-feira (15/9) na qual estará em análise justamente as conversas entre Moraes e Vorcaro, tornadas públicas em 1º de setembro pelo ministro André Mendonça, até então relator deste caso e de toda a investigação sobre o Master.
Com essa mudança, será Fachin, e não Mendonça, quem abrirá a sessão na terça e fará o relato dos fatos aos colegas, além de proferir o primeiro voto a respeito das suspeitas que pairam sobre Moraes.
A mudança pode ser lida como uma vitória tática de Alexandre de Moraes, já que tanto ele quanto seu aliado na corte Gilmar Mendes haviam pedido a Fachin que retirasse a relatoria do caso de Mendonça.
A decisão de Fachin é mais um capítulo na crise do STF, com guerra aberta entre Mendonça e Moraes, que ganhou a manifestação de vários outros ministros em apoio de um lado ou de outro nos últimos dias.
O ministro André Mendonça também perde, ao menos momentaneamente, o controle dos dois casos mais sensíveis do país hoje.
O primeiro deles é o de Vorcaro. Há diversos políticos sendo alvo de investigações por seus elos com o o banqueiro, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Flávio pediu dinheiro a Vorcaro para o filme do pai, Dark Horse, mas nega qualquer irregularidade na transação.
Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo em 2023, também relatava o escândalo do INSS, investigações que atraem atenção, entre outros motivos, porque afetam a lobista Roberta Luchisinger, ligada ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Lula da Silva.
Conhecido como Lulinha, ele é investigado em três inquéritos na Polícia Federal por seus negócios com Luchisinger.
Fachin já havia negado no sábado o pedido de Moraes para que o plenário da Corte julgasse em conjunto as denúncias contra ele e Mendonça.
Moraes solicitou que, na sessão plenária da terça, também fosse analisada a petição 16.704, em que apresentou questionamentos sobre a condução de Mendonça nos casos Master e INSS.
Ele usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar Mendonça de, “em tese”, ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da “imparcialidade judicial” e “favorecimento a determinados grupos políticos” ao atuar como relator dos casos.
Em sua resposta, porém, Fachin marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido de investigação contra Mendonça.
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Como será a sessão no dia 15
As sessões extraordinárias do plenário são reuniões convocadas fora dos dias e horários em que normalmente ocorrem — nas tardes de quarta e quinta-feira — para a apreciação de temas urgentes ou de grande volume processual.
Na sessão da próxima terça, é esperado que, além dos elementos trazidos contra Moraes nos diálogos recuperados no celular de Vorcaro pela Polícia Federal, o plenário também discuta o pedido de nulidade apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o procedimento de Mendonça contra Moraes na petição.
Ou seja, se Mendonça poderia ter solicitado a produção do relatório que obteve as conversas de Moraes com Vorcaro.
Para a PGR, o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar a apuração sobre a relação entre o colega de toga e o banqueiro. A procuradoria sustenta ainda que Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao “mirar” as investigações contra um alvo determinado.
Quando convocou a sessão do dia 15, Fachin apontou que o fez para que haja uma deliberação unificada do caso e que essa possa pacificar o cenário de decisões monocráticas sobrepostas.
Fachin justificou que há no STF um “quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”, com “decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades”.
“Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte”, diz.
O presidente do STF também anunciou, entre outras coisas, que retirou de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.
A cronologia da crise
Em 1º de setembro, Mendonça levantou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) com indícios de que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teria pedido conselhos e trocado informações com Moraes.
Dois dias depois, Moraes rebateu e retirou o sigilo de relatórios da inteligência da PF sobre supostas condutas irregulares de Mendonça, o qual teria agido contra Moraes e outros colegas de tribunal.
Até então relator do polêmico Inquérito das Fake News, Moraes também havia pedido a inclusão de Mendonça nesta investigação.
Na quarta-feira (09/09), Fachin decidiu tirar de Moraes a relatória deste inquérito e agendar para 15 de setembro a sessão plenária para tratar do caso, numa tentiva de por rédeas à crise.