Garotinho desiste de recurso no TSE e abre caminho para desfecho da eleição no Rio

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Com o total das urnas apuradas, Douglas Ruas alcançou 49,2% do eleitorado, ante 42,72% de Eduardo Paes (PSD). Já Garotinho teve 3,1% dos votos, percentual que, se descartado, dá vitória ao candidato do PL. Em entrevista coletiva nesta tarde, Garotinho relatou ter escrito ainda no domingo de eleição uma carta de denúncia desistindo de seu recurso.

— Que o povo arque com a consequência da escolha que fizeram. Estou abrindo mão do meu recurso, meus votos serão invalidados — pontuou, destacando que faria o mesmo se o primeiro colocado fosse outro. — Se fosse o Eduardo Paes, eu faria a mesma coisa.

Após entrar com uma petição para ter prioridade — por conta da idade, de 66 anos — para que o seu caso fosse logo remetido do TRE-RJ para o TSE, Garotinho viu o pedido ser atendido às 10h30 desta segunda-feira. Pouco mais de três horas após a movimentação, no entanto, a comissão de sete advogados que defendem o ex-governador enviaram um termo de desistência para a Corte Superior.

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Na nova petição enviada ao TSE, a defesa de Garotinho argumenta que a manifestação é “voluntária, consciente e desprovida de qualquer vício de vontade”. Os advogados também pontuam que o “recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte recorrida”.

Nas vésperas do 1º turno, o então primeiro colocado das pesquisas, Eduardo Paes, era o principal interessado no julgamento do caso. Tanto que, no fim da última semana, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, determinou que o TRE-RJ encaminhasse “imediatamente” os autos relacionados ao processo ao atender a um pedido da coligação do candidato do PSD.

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Na manhã desta segunda-feira, Douglas Ruas confirmou que confia que será declarado eleito governador do Rio ainda no primeiro turno caso a Justiça confirme a anulação dos votos dados a Anthony Garotinho (Republicanos). O argumento usado foi que seu adversário Eduardo Paes também pediu ao TSE que os votos do ex-governador fossem considerados nulos. Por isso, segundo Ruas, não há divergência entre as duas candidaturas sobre a questão.

Às vésperas do pleito, O GLOBO havia conversado com pessoas ligadas à campanha de Garotinho, que entendiam que, se o candidato não fosse para o 2º turno, o recurso podia acabar nem sendo julgado pelo TSE, já que deixaria de fazer sentido.

Advogados eleitorais se dividem sobre o tema: há quem avalie que a Justiça Eleitoral terá de fazer a retotalização dos votos neste mês (o que daria vitória a Ruas); enquanto outros entendem que o TSE não tem esse poder e que, por isso, seria preciso realizar o 2º turno entre os dois mais votados, Ruas e Paes.

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O caso de Garotinho chegou ao dia da eleição sem uma decisão definitiva. Após o TRE-RJ ter rejeitado o registro do candidato do Republicanos no último dia 29, restava à defesa um recurso no TSE. Mas, antes de o tema ser enviado a Brasília, era preciso cumprir alguns prazos burocráticos, o que não permitiria que o tema fosse julgado a tempo do pleito.

Garotinho, então, foi para a urna com votos “anulados sub judice”. A expressão indica justamente que a votação está sob questionamento judicial e que sua validade depende de uma decisão posterior. Na prática, Garotinho apareceu normalmente na urna e seus votos entraram na totalização, mas com a ressalva de que podem ser retirados posteriormente.

O entendimento da Justiça Eleitoral fluminense foi de que o ex-governador estava com os direitos políticos por oito anos após uma condenação por improbidade administrativa.