O governo federal planeja a destinação de até R$ 30 bilhões de recursos do Tesouro Nacional ao programa de crédito voltado para aquisição de carros por motoristas de aplicativo e taxistas, apurou o Valor. A quantia representa uma despesa financeira e não tem impacto primário nas contas do governo federal. Iniciativa é mais uma “bondade” na lista de medidas que o governo tem adotado para estimular a economia e melhorar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste ano eleitoral.
A ideia é que a taxa de juros, que será regulamentada posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), fique abaixo da Selic, hoje em 14,50% ao ano. A expectativa é de que o novo programa seja lançado na semana que vem.
Apesar das críticas de que medidas desse tipo podem ir na contramão da política de juros conduzida pelo Banco Central, técnicos do governo argumentam que a proposta não busca estimular o consumo, mas sim o investimento e a geração de renda, já que o veículo é instrumento de trabalho desse público. Para o BC, mesmo voltadas ao investimento, essas propostas tendem a acelerar a demanda e atividade no curto prazo, com risco de pressionar a inflação.
Em meio à desaceleração da economia e diante do ano eleitoral, o governo tem lançado medidas de crédito direcionadas a setores específicos. Segundo um técnico ouvido pelo Valor, o objetivo é identificar áreas em que a atividade foi mais afetada e quais estímulos podem induzir investimento, redução da ociosidade ou preservação da capacidade produtiva.
Até agora, em relação às medidas de crédito, o governo já anunciou a destinação de R$ 21,2 bilhões para a aquisição de caminhões e ônibus, sendo R$ 14,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões de funding do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operacionalização do programa. O governo também autorizou a transferência de R$ 14 bilhões para aumentar o orçamento do Fundo Clima do BNDES, que deverão ser aplicados exclusivamente em “programas de financiamento reembolsável vinculados a ações de mitigação e adaptação à mudança do clima”.
O orçamento aprovado para o fundo em 2026 era de cerca de 27 bilhões. O acréscimo de R$ 14 bilhões é oriundo de fundos públicos. Para viabilizar essa transferência, o Executivo recorreu a um dispositivo de uma emenda constitucional que permite, entre 2025 e 2030, direcionar até 25% do superávit dos fundos para financiamentos reembolsáveis ligados a projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de iniciativas de transformação ecológica.
Argumento da área econômica é que iniciativas do gênero são pontuais em áreas específicas
De acordo com a portaria, a destinação terá vigência até 31 de dezembro de 2030, devendo os recursos serem gradualmente devolvidos aos fundos de origem a partir de 2031, “conforme o cronograma de amortização dos financiamentos contratados com base nesses recursos”.
Além dessas medidas, o vice-presidente Geraldo Alckmin já anunciou a criação de uma linha de R$ 10 bilhões em crédito para a modernização de máquinas e implementos agrícolas, com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A Finep tem, no total, cerca de R$ 25 bilhões para essas medidas. Estes recursos são referentes à uma lei sancionada no ano passado que permitiu o uso do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pela Finep.
Foi anunciado ainda um aporte de R$ 20 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para ampliar o funding para contratações de moradias para famílias enquadradas na faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), ou seja, com renda bruta até R$ 9,6 mil. O aumento de recursos vai permitir que seja atingida a meta de 3 milhões de moradias contratadas até o fim da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo também fez um aporte de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), por meio de crédito extraordinário, para ampliar o crédito a microempreendedores individuais e empresas de pequeno e médio portes.
O fundo é operacionalizado pelo BNDES e funciona via bancos, ao oferecer garantias que viabilizam crédito mais barato.