O governo federal ampliou o prazo para o cadastro biométrico e incluiu uma nova exigência para quem recebe benefícios sociais no Brasil. A partir de agora, inscritos no Bolsa Família e no Cadastro Único, o CadÚnico, precisam regularizar a biometria até 31 de dezembro de 2026. Quem ignorar a regra pode enfrentar bloqueios no pagamento.
A decisão saiu na Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União. O texto deixa claro, a biometria passa a ser obrigatória para conceder, manter e renovar benefícios. O governo quer mais controle sobre os dados. E isso já começa a mudar a rotina de milhões de brasileiros.
Regra vai além do Bolsa Família
A mudança não atinge só o Bolsa Família. Outros benefícios entram na lista.
Entre eles:
- salário-maternidade
- auxílio por incapacidade
- pensão por morte
- seguro-desemprego
- abono salarial
Ou seja, quem depende de qualquer desses programas também precisa se adequar. A biometria deixa de ser opcional e vira um critério essencial dentro do sistema social.
Essa ampliação mostra uma tentativa clara de cruzar informações e evitar falhas. O governo aposta na tecnologia para organizar melhor os dados.
Sem biometria, será preciso emitir a nova identidade
Quem ainda não tem cadastro biométrico vai precisar emitir a Carteira de Identidade Nacional, a CIN. Esse documento vai concentrar os dados necessários.
O prazo para emitir a CIN vai até 31 de dezembro de 2027. O processo começa com um agendamento online. No dia marcado, basta levar certidão de nascimento ou casamento. A primeira via em papel não tem custo.
Hoje, mais de 52 milhões de brasileiros já emitiram a nova identidade. Esse número tende a crescer com a nova exigência.
Quem já tem biometria não precisa correr
Nem todo mundo precisa se preocupar agora. Quem já cadastrou biometria em órgãos oficiais segue sem mudanças imediatas.
Entram nesse grupo pessoas com dados registrados no:
- Tribunal Superior Eleitoral, o TSE
- Carteira Nacional de Habilitação, a CNH
- passaporte
Nesses casos, a obrigatoriedade da CIN só passa a valer em janeiro de 2028. Ainda assim, vale acompanhar atualizações para evitar surpresas.
Exceções previstas na regra
A portaria também prevê situações específicas. Pessoas que não conseguem se deslocar por mais de 30 dias, por doença ou deficiência, podem adiar o cadastro.
Para isso, será necessário apresentar um atestado médico que comprove a condição. Mesmo assim, a exigência não desaparece. Ela apenas fica suspensa por um período.
Risco de bloqueio preocupa beneficiários
Quem não regularizar a situação pode ter o benefício bloqueado. A regra é direta. Sem atualização cadastral, o pagamento pode parar.
Esse ponto já gera preocupação entre beneficiários. Afinal, muitos dependem desses valores para despesas básicas.
Governo defende medida como forma de controle
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, afirma que a medida busca melhorar o sistema e evitar prejuízos.
Segundo ela, o uso da biometria aumenta a segurança das informações e reduz fraudes. Ela também destaca que o objetivo inclui garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
A secretária afirma que o governo vai divulgar os procedimentos com antecedência. A ideia é fazer a implementação aos poucos, sem cortar benefícios de forma abrupta.
Ainda assim, a mudança exige atenção. Quem depende dos programas sociais precisa acompanhar os prazos e manter os dados atualizados. Ignorar essa etapa pode custar caro.