Agora é ilegal no Vietnã obrigar as mulheres a ficarem em casa

De acordo com as regras que entram em vigor nesta sexta-feira, o país comunista imporá uma multa de 10 milhões de dongs (US$ 380) para quem tentar impedir que mulheres trabalhem, contrariando a tendência das “esposas tradicionais” em outros lugares.

O Decreto 76 visa erradicar o sexismo com uma lista de ações proibidas — incluindo tentativas de obrigar mulheres a realizar tarefas domésticas, forçar escolhas contraceptivas, impedi-las de abrir negócios ou fazer insultos misóginos contra mulheres líderes políticas e empresariais. Também fortalece a autoridade da polícia para fazer cumprir a política.

O Vietnã supera muitos outros países em desenvolvimento em indicadores como a participação feminina na força de trabalho, mas ainda tem líderes predominantemente homens e visões conservadoras. E a luta pela igualdade de gênero, embora central para os ideais socialistas do país, enfrenta alguma resistência na sociedade.

“No Vietnã, a igualdade de gênero é, em grande parte, uma política de cima para baixo, vinculada a metas de desenvolvimento, sendo apresentada como benéfica para toda a economia”, afirmou Le Nguyet Minh, da Academia Diplomática do Vietnã.

Isso contrasta com países como a Coreia do Sul e os Estados Unidos, onde “trata-se mais de um movimento social e político de baixo para cima, frequentemente atrelado à identidade e à competição por empregos ou educação”, acrescentou Minh, afirmando que, portanto, a busca pela igualdade de gênero “pode criar uma percepção de soma zero”.

À medida que a ansiedade econômica aumenta entre os homens, o feminismo se torna um bode expiatório mais fácil do que as falhas políticas que alimentam a desigualdade de renda em uma economia em rápida transformação, segundo uma análise do Centro de Políticas Europeias.

O Vietnã promulgou o Decreto 76 ao renovar seu mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas neste ano. Portanto, o país deve “mostrar ações concretas” em questões como os direitos das mulheres, disse Minh.

O Estado unipartidário também está caminhando para “mecanismos de fiscalização mais rigorosos”, afirmou Dao Quang Trung, professor da Universidade Nacional do Vietnã. O decreto detalha as multas que podem ser aplicadas por diferentes níveis de governo e pela polícia. Outros atos recentemente proibidos incluem esterilização forçada, propaganda sexista e discriminação de gênero na divisão de bens familiares, como heranças.

A política coincide com a ascensão do Vietnã como destino para pessoas que buscam mulheres tradicionais. A nação do Sudeste Asiático é um dos vários países onde “passport bros” — homens, geralmente de países ricos — procuram mulheres dispostas a assumir a criação dos filhos, cozinhar e outros papéis tradicionais.

“Aproveitem a inflação e a cultura de namoro decadente”, disse Austin Abeyta, um influenciador americano que mora em Da Nang, no Instagram, dirigindo-se sarcasticamente a compatriotas nos Estados Unidos. Ele costuma postar fotos de sua namorada e do baixo custo de vida na cidade vietnamita, que lhe permite ser o provedor da relação.

A tendência das redes sociais em torno da “esposa tradicional” (tradwife), que ganhou força especialmente nos Estados Unidos, alimenta “fantasias de fuga” de mulheres que se sentem exploradas na economia moderna e de homens que idealizam parceiras obedientes e dependentes, afirmou a antropóloga Kristen Ghodsee na revista Jacobin, uma publicação americana de esquerda.

“Os homens são frequentemente associados à liderança, autoridade e papéis públicos, enquanto as mulheres são mais frequentemente ligadas à vida doméstica, aos cuidados e à responsabilidade familiar”, disse Trung, descrevendo sua pesquisa sobre o viés inconsciente absorvido da mídia vietnamita.

Ele disse ao “Nikkei Asia” que as normas de gênero no Vietnã derivam do confucionismo, de “ideias nacionalistas sobre as mulheres como portadoras” dos valores familiares, das hierarquias coloniais francesas e de outras dinâmicas patriarcais.

Esses legados sociais são um dos motivos pelos quais, para outras políticas de igualdade de gênero anteriores ao Decreto 76, “a eficácia não foi tão boa quanto o esperado”, afirmou a professora associada da Universidade de Economia e Direito, Doan Thi Phuong Diep.

Em alguns aspectos, o Vietnã supera seus vizinhos, com as meninas atingindo 97,2% do nível de escolaridade dos meninos, contra a média de 95,3% da Ásia, segundo o Índice Global de Desigualdade de Gênero de 2025 do Fórum Econômico Mundial. O Vietnã alcança 75,9% em participação e oportunidades econômicas para as mulheres, um índice superior à média regional de 71,6%.

Mas as mulheres ainda estão em desvantagem. O índice mostra que elas ocupam cargos de liderança em apenas 19,4% das empresas vietnamitas e detêm a maioria das ações em 19,7%. A preferência por filhos homens é tão extrema que, no ranking anual, o Vietnã apresenta o segundo maior desequilíbrio na proporção de nascimentos por sexo da região. Em 2025, havia 900 meninas para cada 1 mil meninos, contra 935 em 2007. Abortos seletivos com base no sexo são proibidos no país, mas algumas mulheres ainda os praticam.

O Decreto 76 “mostra que o Estado reconhece” essa disparidade, afirmou Trung. Diep, por sua vez, acrescentou que “o governo realmente precisa impor penalidades administrativas para demonstrar a eficácia de suas numerosas regulamentações em geral”.

Os esforços para reduzir a desigualdade no Vietnã não geraram o mesmo ressentimento observado em países como a Coreia do Sul. Lá, um ministério da igualdade de gênero foi criado em 1998, mas em 2022 já havia se tornado um alvo de críticas de eleitores que argumentam que as políticas de gênero têm prejudicado os homens.