Um projeto que começou a avançar na Câmara dos Deputados quer proibir o uso de certos óculos durante a direção em todo o país.
A proposta endurece as regras no trânsito e prevê punições pesadas para quem insistir em dirigir com esse tipo de acessório. Entre elas estão multa gravíssima na CNH, suspensão do direito de dirigir e até retenção do veículo.
A medida altera pontos do CTB, Código de Trânsito Brasileiro, e surge em meio ao crescimento de tecnologias que passaram a fazer parte da rotina de muitos motoristas. Nos últimos anos, óculos com inteligência artificial, comandos por voz e projeções visuais deixaram de ser coisa de filme e começaram a circular nas ruas.
Só que, junto com a modernidade, apareceu também uma preocupação: a distração ao volante.
Como funcionará a nova multa na CNH
O Projeto de Lei 19/2026 cria um novo artigo dentro da legislação de trânsito. Pela proposta, motoristas flagrados usando óculos inteligentes enquanto dirigem poderão responder por infração gravíssima.
Além da multa na CNH, o veículo poderá ficar retido até a situação ser regularizada.
O texto ainda aumenta a punição para casos de reincidência. Quem repetir a infração dentro de 12 meses poderá perder a carteira de habilitação de forma definitiva.
A restrição vale para óculos que exibem mensagens, notificações, imagens ou qualquer outro conteúdo visual diante dos olhos do motorista.
Dispositivos que gravam sons, captam imagens do ambiente ou oferecem estímulos capazes de desviar a atenção do condutor também entram na proposta.
Isso pode atingir vários modelos de óculos inteligentes já vendidos atualmente no Brasil.
Quais casos ficam fora da proibição
O projeto não mexe com os óculos tradicionais usados para correção visual.
Equipamentos médicos assistivos continuam liberados. Sistemas próprios do veículo, desde que homologados e sem acessórios vestíveis, também ficam fora da restrição prevista no texto.
Esse mercado cresceu rápido. Hoje, algumas empresas já oferecem aparelhos capazes de traduzir conversas em tempo real, responder comandos por voz e até gravar vídeos automaticamente.
Estudos apontam risco de acidentes
A proposta usa estudos nacionais e internacionais para defender a medida. Um levantamento publicado pela revista científica Journal of Bone and Joint Surgery aponta que 18% dos acidentes no mundo têm relação com distração ao volante.
Os números preocupam: uma pessoa morre a cada 25 segundos por acidentes ligados à desatenção no trânsito. Outras 58 ficam feridas nesse mesmo período.
No Brasil, a Polícia Rodoviária Federal também coloca a falta de atenção entre as principais causas de acidentes fatais nas rodovias federais.
Privacidade e os próximos passos
Além da segurança no trânsito, o projeto também mira a questão da privacidade. Por isso, restringe o uso dessas tecnologias em locais como hospitais, escolas e ambientes de provas.
Em Brasília, a proposta continua avançando. O texto já recebeu aval da Comissão de Viação e Transportes e agora segue para análise na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Mesmo assim, ainda falta um longo caminho até virar lei. O projeto precisará passar pela CCJ, pelo plenário da Câmara, pelo Senado e pela sanção presidencial antes de entrar em vigor no país.