O sistema de vale-refeição e vale-alimentação começou a passar por uma das maiores mudanças dos últimos anos no Brasil. A partir desta segunda-feira (11), entrou em vigor a abertura do chamado “arranjo de pagamento”, etapa que prepara o mercado para permitir que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha do país.
A previsão do governo federal é concluir a integração até novembro de 2026. Quando isso acontecer, trabalhadores não ficarão mais presos às maquininhas ou redes credenciadas de uma única operadora.
Hoje, muita gente enfrenta dificuldade para usar o benefício. Em várias cidades, principalmente fora dos grandes centros, o cartão só funciona em mercados e restaurantes específicos. Isso limita a escolha do consumidor e também reduz a concorrência entre empresas do setor.
As novas regras fazem parte do decreto que regulamentou o PAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador, publicado em novembro de 2025. As mudanças atingem mais de 22 milhões de brasileiros.
O que já mudou no vale-refeição e vale-alimentação
Algumas regras já começaram a valer. Entre elas está o limite de até 3,6% na taxa cobrada pelas operadoras de supermercados e restaurantes. Antes, muitos comerciantes reclamavam dos custos elevados para aceitar os cartões.
O prazo de repasse também caiu pela metade. Agora, os estabelecimentos devem receber o dinheiro em até 15 dias após a compra. Antes, o prazo chegava a 30 dias.
Já a interoperabilidade, que permitirá o uso do cartão em qualquer maquininha, só começa oficialmente em novembro de 2026.
Como funciona o sistema hoje
Atualmente, o modelo funciona quase como uma rede fechada. A mesma empresa costuma emitir o cartão, controlar os estabelecimentos credenciados, definir as maquininhas compatíveis e processar os pagamentos. Na prática, isso cria uma espécie de “circuito exclusivo”.
O trabalhador acaba limitado aos locais ligados àquela operadora.
Com a abertura do arranjo, esse controle deixa de ficar concentrado em uma única empresa. Cada etapa poderá ser feita por companhias diferentes.
Veja como ficará:
- uma empresa poderá emitir o cartão;
- outra fará a captura da compra na maquininha;
- uma terceira processará a transação;
- outra ficará responsável pelo pagamento ao estabelecimento.
Essa separação deve aumentar a concorrência e reduzir custos no setor.
Governo quer ampliar concorrência e liberdade de escolha
O Ministério do Trabalho afirma que a abertura do sistema permitirá maior integração entre empresas e redes de pagamento.
Com isso, o trabalhador poderá escolher onde comprar sem depender da bandeira do cartão ou da maquininha disponível no estabelecimento.
O decreto também manteve uma regra importante: o benefício continua exclusivo para alimentação. O uso em academias, farmácias, cursos ou planos de saúde segue proibido.
Principais mudanças previstas no vale-refeição
- Taxa máxima de 3,6% para os estabelecimentos;
- Tarifa de intercâmbio limitada a 2%;
- Repasse em até 15 dias;
- Interoperabilidade total até novembro de 2026;
- Abertura obrigatória dos arranjos com mais de 500 mil trabalhadores;
- Proibição de práticas abusivas e descontos indiretos.