:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2026/Y/G/bXsizJS0SajBb7VArL3g/tiao-medeiros.jpg?ssl=1&description=Deputados+prop%C3%B5em+transi%C3%A7%C3%A3o+de+10+anos+para+fim+da+escala+6%C3%971+e+redu%C3%A7%C3%A3o+do+FGTS){kind=link}
Deputados apresentaram emendas à PEC sobre o fim da escala 6×1 com propostas de transição ao longo de um prazo de dez anos para o setor produtivo se adaptar à mudança na jornada de trabalho. As emendas também preveem mecanismos de compensação às empresas, como a diminuição da contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Integrantes do governo dizem ser contrários a períodos longos de transição. A PEC está em debate em comissão especial da Câmara.
O prazo para apresentação de emendas à proposta de emenda à Constituição terminou nesta sexta-feira (15) com duas propostas protocoladas pelos deputados Tião Medeiros (PP-PR) e Sérgio Turra (PP-RS).
As propostas atendem a pressões de parte do setor produtivo, que tenta frear o avanço da mudança sob o argumento de que a redução da jornada pode gerar impactos econômicos e prejudicar a atividade das empresas. A avaliação de representantes do empresariado é de que o tema não deveria avançar neste ano, para evitar contaminação pelo debate eleitoral.
Nessa semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que, em acordo com o governo, ficaram estabelecidos os pontos centrais da PEC, com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
As duas emendas abrem brecha para que trabalhadores de setores considerados essenciais fiquem fora da redução da jornada para 40 horas semanais. Os textos permitem que categorias ligadas a áreas como saúde, segurança e transporte continuem operando com carga horária de até 44 horas por semana.
As propostas também preservam acordos e convenções coletivas para flexibilizar jornadas e escalas de trabalho e condicionam a redução da jornada à aprovação de uma lei complementar.
Além disso, a emenda protocolada por Sérgio Turra incorpora uma série de mecanismos de compensação ao empresariado. O texto prevê redução de 50% da contribuição ao FGTS e desoneração sobre novos empregos criados após a redução da jornada.
A proposta deve provocar embate com o governo Lula, que já se posicionou contra mecanismos de compensação ao setor produtivo e uma transição longa para a redução da jornada de trabalho.
Em audiência da comissão especial que analisa o fim da escala 6×1, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo é contrário a medidas desse tipo e avaliou que, historicamente, reduções de jornada foram absorvidas pelas empresas por meio de ganhos de produtividade e melhorias no ambiente de trabalho.
A posição foi reforçada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou ser “radicalmente” contra compensações financeiras às empresas pela mudança na escala de trabalho. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também já se manifestou contra uma transição prolongada para a implementação da medida.
As emendas assinadas pelos parlamentares ampliam, também, o papel do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), atualmente usado para financiar o seguro-desemprego e o abono salarial. Pelo texto, o fundo passaria a bancar programas de qualificação e requalificação profissional, intermediação de mão de obra e medidas para adaptação de trabalhadores e empresas ao novo modelo de jornada.
A emenda cita, inclusive, apoio à transição tecnológica e ações voltadas a setores sazonais, como o agronegócio. A proposta também determina que pausas e intervalos de descanso não sejam contabilizados como tempo efetivo de trabalho no cálculo da jornada semanal.