Os Estados Unidos emitiram uma licença geral autorizando serviços jurídicos, de consultoria financeira e de assessoria ligados a uma possível reestruturação da dívida na Venezuela, incluindo a da estatal petrolífera do país sul-americano, Petróleos de Venezuela (PDVSA), e de entidades majoritariamente controladas por ela, segundo uma publicação nesta terça-feira no site do Departamento do Tesouro.
“Os serviços autorizados de natureza jurídica, de consultoria financeira e de assessoria relacionados a uma possível reestruturação da dívida incluem a avaliação, o desenvolvimento ou a preparação de opções de reestruturação, propostas e materiais de apoio relacionados”, afirma o documento.
A licença não autoriza qualquer reestruturação ou liquidação de dívida por parte do governo ou da PDVSA, nem negociações diretas entre o governo e credores sobre a reestruturação, acrescenta o texto. A Venezuela e a PDVSA seguem sob sanção econômica dos EUA, criando a necessidade de licenças temporárias para que possam contratar empresas privadas com operações nos EUA.
Os EUA têm trabalhado para reabrir a economia da Venezuela desde que capturaram o então presidente, Nicolás Maduro, e sua mulher, Cilia Flores. Uma missão empresarial esteve no país recentemente para se reunir com executivos de petrolíferas e empresas de serviços ao setor.
Embora o tamanho das reservas petrolíferas da Venezuela gere entusiasmo, as empresas estão cautelosas quando se trata de expandir operações no país, disseram pessoas a par das reuniões, dado o histórico de nacionalizações e quebra de contrato do país nos últimos 20 anos.
A dívida externa da Venezuela representa aproximadamente entre 180% e 200% do seu Produto Interno Bruto (PIB), constituindo um dos maiores calotes soberanos não-resolvidos do mundo. Os US$ 60 bilhões em títulos inadimplentes emitidos anteriormente pelo governo e pela PDVSA aumentaram para mais de US$ 100 bilhões devido ao acúmulo de juros, segundo balanço do Atlantic Council.
Decisões de arbitragem internacional envolvendo empresas expropriadas pelo regime de Chávez acrescentam outros US$ 20 bilhões. A China detém pelo menos US$ 10 bilhões em dívida bilateral garantida por remessas de petróleo, disse o Atlantic Council.