A Coinbase afirmou na sexta-feira (1) que parlamentares dos Estados Unidos chegaram a um acordo sobre uma das partes mais sensíveis da Lei Clarity, projeto de lei que busca criar uma estrutura regulatória mais ampla para o mercado de criptoativos no país.
O ponto de impasse envolvia a possibilidade de plataformas oferecerem rendimento ou recompensas associadas a stablecoins, tema que vinha travando o avanço do texto no Comitê Bancário do Senado.
Segundo a exchange, os senadores Thom Tillis, republicano da Carolina do Norte, e Angela Alsobrooks, democrata de Maryland, finalizaram um compromisso na noite de sexta-feira. O acordo pode abrir caminho para que o projeto volte a tramitar no Senado depois de meses de paralisação. A informação foi inicialmente reportada pelo Punchbowl News.
O novo texto, incluído como Seção 404 do projeto, proíbe que “partes cobertas” paguem qualquer forma de juros ou rendimento a clientes dos Estados Unidos apenas pelo fato de eles manterem stablecoins. A restrição também vale para pagamentos que sejam “econômica ou funcionalmente equivalentes” a juros ou rendimento de um depósito bancário remunerado.
A definição de “partes cobertas” inclui prestadores de serviços de ativos digitais e suas afiliadas. Emissores de stablecoins autorizados e emissores estrangeiros registrados ficaram fora dessa definição porque já são impedidos de pagar juros diretos pela legislação conhecida como Lei GENIUS.
Apesar da proibição, o acordo abre espaço para recompensas e incentivos baseados em atividade ou transação real. O texto determina que a SEC, a CFTC e o secretário do Tesouro publiquem em até um ano regras conjuntas para definir uma lista não exaustiva de atividades permitidas. A expectativa é que sejam contemplados pagamentos, transferências, market making, staking, governança e programas de fidelidade.
Essa foi a principal concessão ao setor cripto. Pela nova redação, recompensas permitidas podem ser calculadas com base em saldo, duração, tempo de relacionamento ou uma combinação desses fatores, desde que estejam ligadas a uma atividade qualificada. Na prática, plataformas ainda poderiam estruturar programas que considerem quanto o usuário mantém e por quanto tempo, mas não poderiam pagar rendimento simplesmente por manter stablecoins paradas.
Faryar Shirzad, diretor de políticas públicas da Coinbase, afirmou no X que os bancos conseguiram impor mais restrições às recompensas, mas que o acordo preservou o que, segundo ele, importa: a possibilidade de americanos receberem benefícios com base no uso real de plataformas e redes cripto. Brian Armstrong, CEO da Coinbase, reagiu de forma mais direta, com a frase: “Mark it up”, em referência ao próximo passo formal de tramitação do projeto.
O acordo encerra um impasse que se arrastava havia meses e que já havia tirado o projeto da pauta mais de uma vez. O Comitê Bancário do Senado cancelou uma votação prevista para janeiro depois que a Coinbase retirou seu apoio a uma versão anterior do texto. Em março, a exchange também rejeitou outra proposta, em um episódio que pressionou o mercado e levou as ações da Circle a caírem 20% em uma única sessão.
Para a Coinbase, o tema tem peso financeiro relevante. A empresa reportou US$ 1,35 bilhão em receita com stablecoins em 2025, em grande parte ligada a pagamentos de distribuição e recompensas associados à sua parceria com a Circle, emissora do USDC. A exchange divulgará seus resultados do primeiro trimestre em 7 de maio.
Além das regras sobre rendimento, o novo texto impõe outras obrigações. As empresas cobertas não poderão afirmar que stablecoins são produtos de investimento, que contam com garantia plena do governo dos Estados Unidos ou que têm seguro do FDIC. SEC, CFTC e Tesouro também terão de criar regras de divulgação em até um ano. Violações poderão resultar em multas civis de até US$ 5 milhões por infração, aplicadas pelo Departamento do Tesouro.
O projeto também prevê que, em até dois anos, Federal Reserve, OCC, FDIC, NCUA e Tesouro enviem ao Congresso um relatório sobre a adoção de stablecoins denominadas em dólar, seus efeitos sobre os juros dos títulos do Tesouro e o impacto de eventuais compensações pagas a clientes sobre volume, estabilidade, composição e concentração dos depósitos bancários. Esse trecho atende a uma preocupação do lobby bancário: o risco de que stablecoins remuneradas atraiam recursos que hoje ficam em bancos tradicionais.
Ainda não há data marcada para a votação do texto no Comitê Bancário do Senado. Se avançar, o projeto precisará ser reconciliado com uma versão concorrente aprovada pelo Comitê de Agricultura do Senado em janeiro. Depois, ainda teria de passar pelo plenário do Senado e ser compatibilizado com a versão da Câmara, o Digital Asset Market Clarity Act, aprovada em julho passado com apoio bipartidário, antes de seguir para a sanção do presidente Donald Trump.
Apesar do avanço, o rendimento de stablecoins não era o único ponto pendente. Tillis também vinha pressionando por regras de ética para impedir que o presidente e outras autoridades lucrem com o setor cripto, enquanto temas ligados a DeFi e financiamento ilícito ainda seguem sem solução definitiva. Ainda assim, o acordo sobre stablecoins remove um dos maiores obstáculos para que o Clarity Act volte a andar no Congresso americano.
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