Os motoristas brasileiros podem enfrentar transformações profundas nas regras de trânsito em breve. Por isso, a Câmara dos Deputados marcou para esta quarta-feira a votação de uma ampla reforma no setor.
A proposta principal permite que adolescentes de 16 e 17 anos dirijam carros e motos pelas cidades. Além disso, o texto altera normas sobre o uso de celulares e a fiscalização de velocidade nas estradas.
Novas regras para menores de idade
O projeto original do Senado reúne 270 propostas diferentes sobre o trânsito nacional. Hoje, apenas pessoas com 18 anos ou mais podem obter a CNH no Brasil.
Caso a proposta avance, adolescentes de 16 e 17 anos terão autorização para dirigir somente dentro das cidades. Contudo, o motorista menor de idade precisará da companhia de um adulto habilitado no veículo. A circulação desses novos condutores terá restrição entre a meia-noite e as 5h da manhã.
Mudança reúne centenas de propostas sobre trânsito
O projeto não trata apenas da CNH para adolescentes. A proposta reúne centenas de sugestões apresentadas ao longo dos últimos anos para alterar a legislação de trânsito.
A iniciativa nasceu no Senado Federal e busca atualizar diversos pontos da legislação. Além da formação de condutores, o projeto aborda fiscalização, tecnologia veicular, pedágios e equipamentos de controle de velocidade.
Por reunir temas diferentes em uma única proposta, a matéria ganhou atenção de especialistas e entidades ligadas à segurança viária.
Especialista vê risco de aumento nos acidentes
O especialista em trânsito David Duarte demonstrou preocupação com a possibilidade de reduzir a idade mínima para dirigir.
Segundo ele, a proposta pode ampliar a exposição de adolescentes aos riscos das vias brasileiras. Para David Duarte, a idade proposta levanta dúvidas sobre a capacidade dos adolescentes de reagir a situações inesperadas no trânsito. Segundo ele, muitos riscos exigem experiência e decisões rápidas ao volante.
A discussão acontece enquanto o país ainda tenta reduzir os números de acidentes, feridos e mortes registrados todos os anos nas ruas e rodovias.
Projeto também trata de veículos semiautônomos
Outra mudança prevista envolve a circulação de veículos semiautônomos. O texto permite que condutores desses automóveis utilizem apenas uma das mãos ao volante e, em determinadas situações, façam uso de celular e fones de ouvido durante a condução.
A proposta, porém, também enfrenta resistência.
David Duarte questiona como agentes de fiscalização conseguiriam identificar rapidamente quais veículos possuem tecnologia suficiente para se enquadrar nas novas permissões. Segundo ele, a convivência entre carros altamente tecnológicos e uma frota mais antiga pode gerar dificuldades na aplicação das regras.
Radares ocultos e pedágio eletrônico entram na discussão
Além das mudanças relacionadas aos motoristas, o projeto estabelece novas regras para fiscalização.
O texto proíbe o uso de radares ocultos ou instalados sem sinalização visível para os condutores.
Também prevê a ampliação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. Nesse modelo, sensores identificam a passagem dos veículos e cobram a tarifa automaticamente, sem necessidade de parar em praças de pedágio tradicionais.
O que acontece agora
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) conduz a proposta na comissão criada para discutir mudanças no trânsito.
A votação desta semana não encerra o assunto. Se os deputados derem sinal verde ao texto, a discussão seguirá para o plenário da Câmara. Mesmo assim, as novas regras ainda dependerão de outras etapas antes de poderem valer em todo o país.
Até lá, as regras atuais da CNH continuam valendo em todo o país.
Fonte: Comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro e informações divulgadas durante a tramitação do projeto.
Perguntas frequentes sobre o Projeto de Lei
- A CNH para adolescentes já foi aprovada?
Não. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados. - Qual é a principal mudança prevista?
O projeto permite que adolescentes de 16 e 17 anos obtenham a CNH em condições específicas. - Os adolescentes poderão dirigir sozinhos?
Não. Pelo texto, eles deverão estar acompanhados por um adulto habilitado. - Onde eles poderão dirigir?
A proposta autoriza a condução apenas em áreas urbanas. - Qual será o horário permitido?
Das 5h da manhã à meia-noite. - Quando a mudança pode entrar em vigor?
Somente após aprovação no Congresso e sanção presidencial. - As regras atuais da CNH mudaram?
Não. A legislação continua a mesma até a conclusão da tramitação do projeto.