O futuro do Digital Asset Market Clarity (CLARITY) Act, um projeto de lei que visa estabelecer diretrizes abrangentes para a regulamentação de criptomoedas, permanece incerto, visto que o Congresso dos EUA entrará em recesso para mais um período de trabalho estadual em poucas semanas.
Desde sua aprovação na Câmara dos Representantes dos EUA em julho de 2025, o CLARITY Act enfrentou diversos obstáculos para avançar no Congresso, desde a resistência da indústria às recompensas em stablecoins até as preocupações éticas dos legisladores. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado em janeiro e pela Comissão Bancária do Senado em maio, seguindo as linhas partidárias, o que o encaminha para votação no plenário.
No entanto, o presidente dos EUA, Donald Trump, cancelou na quarta-feira a cerimônia de assinatura do 21st Century ROAD to Housing Act, um projeto de lei habitacional que recebeu apoio bipartidário em ambas as casas do Congresso e continha uma proibição de moeda digital de banco central (CBDC). Trump afirmou que não assinaria o projeto de lei até que os republicanos no Congresso aprovassem o SAVE America Act, legislação que exige que os eleitores apresentem comprovante de cidadania americana pessoalmente para se registrarem, acrescentando em março que “não assinaria outros projetos de lei” até que este fosse aprovado.
A decisão do presidente deixa o futuro da Lei CLARITY em dúvida, apesar de declarações anteriores indicarem seu apoio ao projeto. Se Trump vetar a legislação, o Congresso poderá derrubar o veto com uma maioria de dois terços em ambas as casas. De acordo com a Constituição dos EUA, se um presidente não sancionar ou vetar um projeto de lei dentro de 10 dias enquanto o Congresso estiver em sessão, o projeto se torna lei automaticamente.
Na segunda-feira, líderes republicanos no Senado, incluindo o presidente da comissão bancária, Tim Scott, e o líder da maioria, John Thune, disseram que estavam pressionando para que a Casa aprovasse o projeto de lei CLARITY em julho. Os parlamentares estão fora de Washington, D.C., em períodos de trabalho estadual até 13 de julho, o que lhes dá quatro semanas para analisar o projeto antes de um recesso parlamentar de um mês em agosto.
Fonte: Senador Tim Scott
“Estamos negociando intensamente o CLARITY Act desde o último Dia do Trabalho, e tem sido um processo árduo”, disse a senadora Cynthia Lummis, uma das defensoras do projeto de lei, em entrevista à Fox Business na semana passada, acrescentando:
“Ainda estamos trabalhando um pouco em DeFi, estamos trabalhando em finanças ilícitas, estamos trabalhando um pouco em ética […] Finalmente chegamos ao ponto em que vamos divulgar o texto no dia 4 de julho e dar às pessoas uma última olhada realmente completa no projeto de lei, e então avançaremos em julho.”
O que acontece se os legisladores enfrentarem mais atrasos na aprovação do CLARITY?
Os republicanos detêm uma pequena maioria no Senado dos EUA, onde precisarão de algum apoio dos democratas caso a proposta CLARITY seja votada no próximo mês. Muitos parlamentares democratas têm pressionado pela inclusão de disposições éticas no projeto de lei, citando os laços da família Trump com o setor de criptomoedas por meio da criptomoeda criada pelo presidente e o envolvimento de seus filhos na plataforma World Liberty Financial e em uma empresa de mineração de Bitcoin.
Caso os republicanos não alcancem o limite de 60 votos no Senado antes de agosto, muitos especialistas preveem que os parlamentares envolvidos em campanhas de reeleição poderão atrasar a aprovação do projeto de lei CLARITY, possivelmente transferindo a legislação para a próxima sessão do Congresso, em 2027.