Está subitamente perto de se tornar lei um congelamento dos EUA sobre um dólar digital gerido pelo governo, veiculado por um projeto de lei habitacional não relacionado.
Na noite de segunda-feira, o Senado dos EUA aprovou a Lei ROAD para Moradia do Século XXI em uma votação de 85 a 5, um pacote bipartidário destinado a impulsionar a oferta de moradias e impedir que grandes investidores adquiram casas unifamiliares.
Embutida no projeto de lei está uma disposição que impediria o Federal Reserve de emitir uma CBDC (Moeda Digital de Banco Central) até o final de 2030.
A medida afirma que o Fed “não pode emitir ou criar uma CBDC ou qualquer ativo digital que seja substancialmente similar” a uma, “direta ou indiretamente através de uma instituição financeira ou outro intermediário”.
Mesmo após a proibição expirar em 2030, o banco central precisaria de autorização explícita do Congresso para buscar um dólar digital.
A legislação exclui as stablecoins privadas, eximindo qualquer “moeda denominada em dólar que seja aberta, sem permissão e privada”, e deixando emissores como Circle e Tether, agora regidos pela Lei GENIUS do ano passado, intocados.
Os EUA e as CBDCs
Não há nenhum esforço federal ativo para construir uma CBDC. O Fed nunca passou da fase de pesquisa, e tanto o presidente da entidade, Kevin Warsh, quanto o presidente Donald Trump se opuseram publicamente a um dólar digital, que críticos conservadores classificam como uma ferramenta de vigilância financeira.
Trump assinou uma ordem executiva em janeiro de 2025 instruindo sua administração a não buscar um.
Os senadores enquadraram a votação como uma rara vitória bipartidária, com o presidente do Comitê Bancário Tim Scott (R-SC), que escreveu o projeto de lei com a membro de alto escalão Elizabeth Warren (D-MA), dizendo no plenário que “os preços das moradias estão muito altos e a oferta de moradias é muito baixa”.
Antes da aprovação do projeto de lei, Warren disse que o resultado provou “que a legislação bipartidária não precisa ser o acordo mais fraco e insosso”, e o classificou como o pacote habitacional mais significativo em três décadas, enquanto o líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, disse que ele “mostra aos americanos como devemos governar”.
Os discursos no plenário focaram na oferta de moradias e em proprietários corporativos, em vez da proibição do dólar digital que acompanha o projeto de lei.
Essa proibição foi anexada como um “adoçante” político para conquistar os republicanos da Câmara e acelerar o pacote.
O Senado o adicionou pela primeira vez em março, aprovando essa versão por 89 a 10, e os negociadores chegaram a um acordo na semana passada sobre o texto conciliado após meses de negociações com a Câmara.
Alguns conservadores da Câmara argumentaram que o congelamento deveria ser permanente, em vez de temporário, com a Deputada Anna Paulina Luna (R-FL) dizendo que “as CBDCs são ruins para todos”.
Os líderes da Câmara, no entanto, devem aprovar o projeto de lei rapidamente, possivelmente já na terça-feira, antes que ele chegue à mesa de Trump.
A retirada dos EUA de uma CBDC contraria as tendências globais.
O Banco Central Europeu está preparando um euro digital, com um piloto esperado para o próximo ano e um lançamento completo previsto para 2029, e a China tem expandido o uso transfronteiriço de seu e-CNY, tendo registrado 26 instituições financeiras este mês, segundo a Reuters.
Três países lançaram uma CBDC e dezenas mais estão testando ou desenvolvendo uma, de acordo com o Atlantic Council.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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