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- Author, Alessandra Corrêa
- Role, De Washington para a BBC News Brasil
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O governo brasileiro nega essas alegações e está envolvido em negociações bilaterais com o governo Donald Trump em busca de um acordo. Uma decisão final é aguardada para 15 de julho.
Nesta terça (7/7), último dia de audiências, é esperada a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência, que deverá se pronunciar contra as tarifas.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição em outubro, vêm tentando associar o candidato bolsonarista ao risco de sanções contra o Brasil.
Em declarações na semana passada e nas redes sociais, Flávio Bolsonaro disse que iria aos EUA para “defender o Pix”, um dos alvos da investigação. O senador apresentou ao governo dos EUA uma manifestação tentando convencer a gestão Trump a aguardar as eleições brasileiras de outubro antes de decidir sobre as tarifas. Na carta, Flávio pede que a possível punição seja suspensa por ao menos 180 dias.
O senador também enviou um documento ao governo dos EUA no qual afirma que a tarifa de 25% daria uma “vitória polítca” ao governo Lula.
Impactos nos EUA
Na segunda-feira, em uma série de painéis ao longo do dia, quase 40 representantes da sociedade civil, produtores e empresários do Brasil e dos EUA se manifestaram.
Representntes brasileiros de setores como arroz, café solúvel, mel e outros argumentaram contra as tarifas e defenderam a inclusão de produtos na lista de exceções.
Do lado americano, vários participantes declararam apoio às tarifas, entre eles representantes do setor de etanol e de pecuária.
Mas a posição brasileira contrária à taxação também recebeu apoio de diversos representantes de setores americanos, que temem ser prejudicados por eventuais novas tarifas contra o Brasil.
Anne Mckinney, da Câmara de Comércio dos EUA, alegou que as tarifas podem ter “consequências imprevistas” para a economia americana e defendeu diálogo bilateral.
O diretor-executivo da coalizão norte-americana de pequenas empresas We Pay the Tariffs (“Nós Pagamos as Tarifas”, em tradução livre), Dan Anthony, alertou para o possível impacto das tarifas sobre os pequenos empresários dos EUA.
“O custo (das tarifas) recai com mais força sobre os americanos”, disse Anthony.
Ao defender o Pix, a representante da organização americana de defesa do consumidor Public Citizen, Melinda St. Louis, lembrou que é uma infraestrutura pública digital, e não uma empresa privada, e salientou seu objetivo de aumentar a inclusão financeira.
St. Louis também disse que as políticas brasileiras para o setor digital não são discriminatórios contra empresas americanas.
Uma das acusações dos EUA é a de que o Banco Central favorece o Pix de forma discriminatória contra outros meios de pagamento. Segundo os EUA, o sistema brasileiro prejudicaria empresas americanas de pagamentos eletrônicos.
St. Louis criticou ainda o foco em consequências comerciais sem levar em conta os benefícios sociais mais amplos oferecidos pela ferramenta brasileira.
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No entanto, apesar das manifestações contrárias às tarifas durante a audiência pública, há entre vários dos participantes o sentimento de que é pouco provável que o Brasil escape da medida.
“Que vai ter tarifa vai”, disse à BBC News Brasil Wagner Parente, CEO da BMJ Consultores Associados, que representa 11 setores na investigação, entre eles café solúvel, móveis, papel e celuloses.
“Mas acho que há a possibilidade de alguns produtos serem excluidos”, afirmou Parente, que deve se pronunciar na audiência nesta terça.
St. Louis, da Public Citizen, sugeriu que os resultados da investigação “podem ter sido predeterminados”.
Ela citou os esforços de Trump de reconstruir sua política de tarifas após decisão da Suprema Corte no início deste ano que derrubou tarifas anteriores.
Detalhes da investigação
Desde que a investigação comercial foi anunciada, no ano passado, há a visão de que ela teria um caráter político.
Na época, o anúncio ocorreu em meio a uma série de medidas adotadas pelos EUA em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado ideológico de Trump.
Essas medidas também incluíram um tarifaço de 50% sobre muitos produtos brasileiros, que permaneceu em vigor por vários meses, além de restrições de vistos e sanções financeiras contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que é a seção 301
A investigação comercial, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), tem como base a chamada seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974.
Esse instrumento pode ser usado para apurar práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos.
No caso brasileiro, são alvo as áreas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
No mês passado, ao concluir sua investigação, o USTR disse que certas práticas do governo brasileiro seriam “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio dos EUA e recomendou tarifas retaliatórias de 25% a produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.
Ao mesmo tempo, foi divulgada uma lista de diversos itens que seriam excluídos da punição. Nessa lista estão, entre outros, carne bovina, suco de laranja e aeronaves.
O dia 15 de julho marca o final do prazo para que o governo americano, após ouvir as manifestações durante audiência pública, decida se vai seguir a recomendação do USTR e realmente adotar as novas medidas.
O Brasil também é alvo de uma segunda investigação do USTR, que tem como foco alegações de trabalho forçado, engloba mais de 50 países e poderá resultar em tarifas adicionais de 12,5% a produtos brasileiros.
Nesta segunda-feira (6/7), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou projeção de que, caso as duas propostas de taxação sejam adotadas, mais de 4 mil produtos brasileiros exportados aos EUA serão afetados, o equivalente a US$ 14,9 bilhões em exportações.