Associações bancárias dos Estados Unidos pediram ao Senado mudanças no Clarity Act para reforçar a proibição de juros e rendimentos em stablecoins de pagamento, em mais um capítulo da disputa entre bancos e empresas cripto sobre o futuro desses ativos digitais.
A carta foi enviada na segunda-feira (13) ao líder da maioria no Senado, John Thune, e ao líder da minoria, Charles Schumer, pela American Bankers Association (ABA), pela Independent Community Bankers of America (ICBA) e por 76 associações bancárias estaduais.
O principal alvo dos bancos é a Seção 404 do Clarity Act, que trata de incentivos ligados a stablecoins de pagamento. O texto atual proíbe empresas cripto de pagar juros ou rendimento, de forma direta ou indireta, sobre esses ativos. Ao mesmo tempo, permite recompensas baseadas em atividade ou transações.
Para as associações, essa brecha pode permitir que emissores e plataformas criem incentivos parecidos com juros, estimulando usuários a manter stablecoins por longos períodos, em vez de usá-las apenas para pagamentos. Na visão dos bancos, isso poderia transformar stablecoins em substitutas de depósitos bancários.
“Questões significativas permanecem sobre se a linguagem atual da Seção 404 oferece clareza e certeza suficientes para alcançar esse objetivo”, escreveram as associações.
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O setor bancário afirma que a falta de limites mais claros poderia levar à saída de depósitos de bancos comunitários. Esses recursos, segundo as entidades, são importantes para financiar hipotecas, crédito a pequenas empresas, empréstimos agrícolas e outros serviços bancários ligados às economias locais.
“Garantir que a regulação de stablecoins trace limites claros e aplicáveis em torno de incentivos semelhantes a juros e rendimentos é essencial para preservar o fluxo de crédito do qual as comunidades locais dependem”, afirmaram as associações.
Disputa entre bancos e cripto
A carta reforça a oposição de parte do setor bancário a pontos do Clarity Act, projeto que busca criar uma estrutura mais clara para o mercado de criptoativos nos Estados Unidos. Stablecoins são um dos temas mais sensíveis da discussão porque funcionam como tokens atrelados a moedas tradicionais, geralmente o dólar, e são usadas em pagamentos, remessas, negociação de criptomoedas e liquidação financeira.
Para empresas cripto, stablecoins podem tornar pagamentos mais rápidos e baratos, além de ampliar o acesso a serviços financeiros digitais. Para bancos, porém, a possibilidade de esses ativos oferecerem incentivos econômicos semelhantes a juros cria o risco de competição direta com depósitos tradicionais.
As associações pediram ao Senado que fortaleça a proibição a esse tipo de incentivo e elimine trechos que possam gerar ambiguidade sobre recompensas vinculadas ao saldo mantido em stablecoins ou ao tempo de permanência do usuário no ativo.
“Remover essa disposição está alinhado ao nosso objetivo compartilhado de não incentivar a manutenção ociosa de stablecoins de pagamento por períodos prolongados”, escreveram.
A discussão ocorre enquanto o Clarity Act aguarda votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada, o texto ainda precisará passar pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
Outros pontos também seguem em debate. A Federal Law Enforcement Officers Association manifestou apoio à versão da Câmara do projeto, mas recomendou ajustes para preservar poderes de investigação e aplicação da lei em temas como combate à lavagem de dinheiro, sanções e sistemas descentralizados.
Também está pendente a discussão sobre regras de ética para limitar como presidentes, vice-presidentes, parlamentares e outros agentes públicos federais podem lucrar com ativos digitais enquanto estiverem no cargo.
A pressão dos bancos mostra que, mesmo com avanços regulatórios recentes nos Estados Unidos, a disputa sobre stablecoins está longe de terminar. O ponto central agora é se esses ativos serão tratados apenas como instrumentos de pagamento ou se poderão competir de forma mais direta com produtos bancários tradicionais.
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