Agenda dos Presidenciáveis 2026 reúne propostas do Sistema Comércio para desenvolvimento do Brasil

A agenda apresenta um conjunto de recomendações voltadas ao fortalecimento do comércio de bens, serviços e turismo, setor responsável por parcela expressiva do Produto Interno Bruto (PIB) e da geração de empregos no país. A iniciativa também reforça o papel institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) como interlocutora técnica do setor produtivo junto ao poder público e aos candidatos à presidência da República.

As propostas estão organizadas em sete eixos: desenvolvimento econômico; empreendedorismo e fortalecimento empresarial; tecnologia e transformação digital; comércio exterior; segurança e combate à ilegalidade; trabalho e qualificação; desenvolvimento regional e sustentabilidade.

A programação foi aberta pelo segundo vice-presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac e presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, que representou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. Bohn destacou que o documento representa um compromisso institucional com o fortalecimento do ambiente de negócios e com a construção de políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento nacional. “Entregamos aos presidenciáveis um verdadeiro tratado para o avanço e a prosperidade do Brasil”, disse.

Tadros costuma ressaltar que o setor terciário, responsável por parcela expressiva da atividade econômica e da geração de empregos, tem papel estratégico na construção de um ambiente favorável ao investimento e ao desenvolvimento.

“A construção de uma agenda sólida para o desenvolvimento do Brasil exige escuta qualificada, diálogo permanente e compromisso com a realidade de quem produz, emprega e gera riqueza. É com esse espírito que o Sistema CNC-Sesc-Senac apresenta esta agenda de propostas e recomendações de políticas públicas do comércio de bens, serviços e turismo para o desenvolvimento econômico e social do país”, afirma José Roberto Tadros.

Do ambiente de negócios à inovação

A agenda defende modernização do Estado, segurança jurídica, simplificação regulatória e tributária e ampliação do acesso ao crédito como condições para aumentar a capacidade de investimento das empresas. Também dedica atenção às micro e pequenas empresas (MPEs), com propostas de acesso a financiamento, digitalização, inovação, qualificação e mercados.

A transformação digital aparece como outro eixo central, com temas como inteligência artificial (IA), cibersegurança, conectividade, economia de dados, data centers e regulamentação de plataformas. No campo do trabalho, o documento enfatiza negociação coletiva, qualificação profissional e adequação das relações trabalhistas às transformações econômicas e tecnológicas.

Segurança pública e combate à ilegalidade também integram a agenda, que aborda pirataria, comércio ilegal, crime organizado, fraudes digitais, adulteração de alimentos e bebidas e segurança em destinos turísticos. Já desenvolvimento regional e sustentabilidade reúnem propostas para turismo, logística, mobilidade, aviação regional, infraestrutura, transição energética, licenciamento ambiental e economia circular.

Conheça os sete eixos estratégicos e suas propostas

Desenvolvimento econômico

Reforma Administrativa: modernizar o Estado, com eficiência, racionalização dos gastos, melhoria dos serviços e previsibilidade regulatória.

Código Civil e novo Código Comercial: atualizar os marcos legais empresariais, com regras simples, claras e estáveis.

Regularização fiscal e redução do contencioso: ampliar mecanismos de conformidade e agilizar a resolução de conflitos entre empresas e Fisco.

Fiscalização orientadora: consolidar a dupla visita, sobretudo para MPEs, priorizando prevenção e orientação.

Reforma Tributária: garantir transição previsível, simplificação, menor custo de conformidade, não cumulatividade e preservação de créditos.

Crédito e capital de giro: criar instrumentos acessíveis para apoiar empresas, especialmente MPEs, na transição tributária.

Imposto de Renda: assegurar regras estáveis, competitividade e isenção de lucros e dividendos de optantes do Simples.

Simples Nacional e Lucro Presumido: atualizar limites e adaptar regimes à Reforma Tributária, preservando competitividade e formalização.

Reinserção social e produtiva: integrar qualificação, acompanhamento e conexão com empresas para ampliar a autonomia econômica de beneficiários de programas sociais.

Equilíbrio fiscal e Previdência: avançar na sustentabilidade das contas públicas e previdenciárias, preservando direitos adquiridos.

Isonomia tributária: reduzir assimetrias entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, garantindo concorrência equilibrada.

Integração global: ampliar a inserção nas cadeias globais, fortalecer o Mercosul, avançar no acordo com a União Europeia (UE) e internacionalizar micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

Eficiência aduaneira: digitalizar e integrar processos, estabelecer prazos para cargas e simplificar regimes aduaneiros.

Infraestrutura logística: priorizar ferrovias, rodovias, hidrovias, portos, portos secos e fronteiras, integrando modais.

Conectividade aérea: fortalecer a aviação regional, ampliar rotas, reduzir custos e estimular a logística aérea de cargas.

Empreendedorismo e fortalecimento empresarial

Pix Offline e blockchain: regulamentar o Pix offline e criar ambiente jurídico para tokenização, contratos inteligentes e ativos digitais.

Pronampe: manter e aperfeiçoar o programa e estimular iniciativas regionais de crédito.

Renegociação de dívidas: criar programas para recuperação financeira e retorno das MPMEs ao crédito.

Comércio eletrônico: atualizar o marco regulatório, com identificação de vendedores, transparência, responsabilidade proporcional das plataformas e fiscalização eficiente.

Empreendedorismo feminino: ampliar crédito, garantias, mentoria, capacitação e acesso a mercados.

Financiamento para MPMEs: criar linhas de longo prazo e condições diferenciadas para tecnologia, inovação, eficiência, gestão e expansão.

Fomento ao empreendedorismo: criar trilha nacional de formalização assistida e ampliar MPEs nas compras públicas.

Liberdade Econômica: acelerar a aplicação da legislação em estados e municípios, reduzindo custos e barreiras.

Open Finance: integrar dados financeiros e recebíveis ao crédito, ampliando o acesso das pequenas empresas.

Meios de pagamento e antifraude: estimular inovação e concorrência e criar Plataforma Nacional de Inteligência Antifraude.

Segurança e combate à ilegalidade

Comércio informal: ampliar fiscalização e investir em capacitação e formalização, pelo princípio da “Legalidade que Gera Valor”.

Concorrência desleal: fortalecer instrumentos de defesa da concorrência e articulação com a Receita Federal.

Rastreamento de cargas e produtos: criar sistema nacional integrado a documentos fiscais, transportadoras, seguradoras, segurança pública e marketplaces.

Sistema financeiro: reforçar prevenção à lavagem de dinheiro e monitoramento de operações suspeitas.

Alimentos e bebidas: reforçar a fiscalização de produtos adulterados e estabelecimentos clandestinos, integrando órgãos responsáveis.

Pirataria e comércio ilegal: combater contrabando, descaminho e falsificação, com rastreabilidade e responsabilização proporcional das plataformas.

Segurança privada: regulamentar o setor, combater a clandestinidade e estimular segurança eletrônica e gestão de riscos.

Crime organizado: fortalecer inteligência patrimonial e financeira e integrar segurança, Ministério Público e Judiciário.

Segurança em destinos turísticos: estabelecer protocolos integrados, monitoramento inteligente e patrulhamento adequado.

Fronteiras: modernizar alfândegas, integrar forças de segurança e combater contrabando e descaminho.

Segurança digital: criar canal nacional para consulta de registros ligados a CPF e CNPJ, com alertas e contestação de fraudes.

Trabalho e qualificação

Negociação coletiva: adaptar relações de trabalho às diferentes realidades econômicas e regionais.

Legislação trabalhista: aperfeiçoar regras e governança, ampliando a previsibilidade regulatória.

Qualificação profissional: fortalecer educação técnica, articulando ensino médio, formação, empregabilidade e necessidades regionais.

Políticas públicas: aprimorar avaliação, transparência e integração de dados, vinculando recursos a resultados de educação e empregabilidade.

Política de cotas: adequar cotas às realidades setoriais.

Educação empreendedora: estimular inovação, autonomia, negócios e competitividade.

Regime de adesão voluntária: discutir modelo alternativo, com direitos mínimos e coexistência com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Produtividade: estimular educação, qualificação, inovação e modernização do trabalho.

Jovens e população 50+: ampliar empregabilidade com incentivos à contratação.

Pisos salariais: valorizar negociação coletiva, considerando diferenças regionais de produtividade.

Educação básica: estimular parcerias responsáveis para ampliar eficiência e resultados.

Formas contratuais: reconhecer a diversidade das relações, reduzindo informalidade e preservando proteção social.

Saúde mental e bem-estar: adotar abordagem preventiva e integrada, com adaptação às exigências regulatórias.

Tecnologia e transformação digital

Economia de dados: criar Identidade Digital Empresarial Nacional integrada ao gov.br e à Redesim, com interoperabilidade pública.

Cibersegurança: criar programa nacional para MPEs, com capacitação, diagnóstico e ferramentas básicas de proteção.

Digitalização: ampliar financiamento para tecnologias, softwares e serviços digitais e fortalecer capacitação.

Apostas on-line e endividamento: reforçar proteção do consumidor, regulação da publicidade e educação financeira.

Plataformas digitais e concorrência: estabelecer isonomia e transparência para plataformas e comércio eletrônico transfronteiriço.

Data centers e resiliência digital: estimular infraestrutura nacional de data centers e nuvem, com segurança e continuidade operacional.

Inteligência Artificial: criar programa nacional de IA aplicada às MPEs, com capacitação em parceria com Sistema S, universidades e empresas de tecnologia.

Conectividade: criar Plano Nacional de Conectividade Produtiva (PNCP) para áreas comerciais, polos de serviços, pequenos municípios, rotas turísticas e corredores logísticos.

Desenvolvimento regional e sustentabilidade

Licenciamento ambiental: simplificar e digitalizar processos, integrar sistemas e padronizar prazos e critérios.

Sistema portuário: modernizar legislação e governança, ampliar terminais, digitalizar processos e reduzir gargalos.

Aviação regional: ampliar integração nacional com modernização aeroportuária, novas rotas e conexão com turismo e logística.

Parcerias público-privadas (PPPs): fortalecer o marco das PPPs e ampliar garantias e participação de estados e municípios.

Integração logística: reduzir custos com investimentos em portos, ferrovias, rodovias, hidrovias e portos secos e fortalecer corredores multimodais.

Transição energética: ampliar acesso a fontes renováveis, especialmente para MPMEs, com financiamento, eficiência, inovação e estabilidade regulatória.

Economia circular: estimular reutilização, reciclagem e redução de resíduos, fortalecendo logística reversa, capacitação e turismo sustentável.

Contas Satélite do Turismo: institucionalizar o sistema e integrar dados para medir melhor a participação do turismo na economia.

Mobilidade urbana: ampliar transporte público integrado, acessível e sustentável, com tecnologias limpas e mobilidade como serviço (MaaS).

Regionalização do turismo: fortalecer governança regional, integração com infraestrutura, formalização e qualificação pelo Senac, além da valorização cultural pelo Sesc.

Promoção turística: criar marcas regionais e usar dados e inteligência turística para reduzir sazonalidade e diversificar destinos.

Confira a Agenda dos Presidenciáveis.