Dono de reservas relevantes de minerais críticos e terras raras, o Brasil tende a ganhar protagonismo na oferta mundial desses materiais, fundamentais para atender a demandas relacionadas à transição energética e ao avanço da inteligência artificial (IA). Representantes do setor, que participaram da Exposibram 2026, realizada em Belo Horizonte entre 24 e 27 de agosto, defenderam a necessidade de segurança jurídica e fortalecimento da cooperação internacional para estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva no país.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apresentou na quarta-feira (26) o documento “Mineração: Uma Prioridade Estratégica para o Brasil 2027/2030”, que propõe uma agenda de mineração sustentável. O documento será entregue aos candidatos à Presidência da República.
“Constatamos que há um movimento maior na sociedade de questionar sobre como deve ser a mineração e que papel o setor deve ter para contribuir para o desenvolvimento do país. Este documento responde a essas questões”, afirmou o diretor-presidente interino do Ibram, Pablo Cesário.
Na visão do Ibram, o Brasil possui minerais abundantes e indústria competitiva, mas precisa de visão estratégica para transformar esse potencial de riqueza em crescimento econômico. O documento defende o desenvolvimento de minerais críticos no país, o fortalecimento de instituições como a Agência Nacional de Mineração (ANM), agilidade no licenciamento ambiental, o combate ao garimpo ilegal, entre outros temas. “A gente quer cocriar tecnologia e financiamento; criar prosperidade para o país”, afirmou Cesário.
A Associação de Minerais Críticos (AMC) também lançou um conjunto de dez propostas para o Brasil desenvolver a cadeia de minerais críticos, assumindo protagonismo internacional no setor. O documento, que será entregue aos candidatos à presidência da República, inclui medidas como definição da política nacional de minerais críticos, instituir debêntures incentivadas para projetos de mineração, criar um fundo garantidor para projetos de minerais críticos e criar incentivos tributários e fiscais para o setor.
“Os minerais críticos representam uma oportunidade histórica para reposicionar o Brasil na economia mundial. Aproveitá-la dependerá da capacidade de construir uma política pública que combine competitividade econômica, inovação tecnológica, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento territorial”, informa o documento.
Marco regulatório de minerais críticos
A criação do novo marco regulatório para industrialização de minerais críticos está em discussão pelo governo. Dois projetos de lei em tramitação no Congresso tratam do assunto, o projeto de lei (PL) 2.780/24 e o PL 4.443/2025. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse no início da semana estar confiante na aprovação do PL 2.780/24 pelo Senado nos próximos dias. Tanto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião nesta quinta-feira (27) com ministros para discutir os desdobramentos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
O secretário de articulação e monitoramento da Casa Civil, Rogério da Veiga, disse que tem participado das discussões com o presidente Lula sobre o novo marco legal dos minerais críticos. Ele disse que a soberania nacional é uma questão cara para o presidente, mas que ele não é contra formar parcerias com outros países na área. Ele observou que o Brasil tem parcerias com todo mundo e não escolhe lado.
Veiga também disse que o governo Lula não pretende interferir nas decisões de investimento do setor. “Ninguém vai dar cavalo de pau porque o resultado pode ser oposto ao que desejamos”, disse o secretário, durante a Exposibram 2026.
Pedro Guerra, chefe de gabinete do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que o Brasil pretende ganhar espaço no mercado de minerais críticos, mas sem entrar na disputa entre as grandes potências pelo controle desses recursos. A estratégia passa por diversificação de parceiros comerciais, atração de investimentos e agregação de valor à produção no mercado brasileiro. “O Brasil tem que se manter distante desses conflitos. Esse é o primeiro passo. O Brasil tem que buscar diversificar seus parceiros, trazer credibilidade e objetividade”, afirmou Guerra.
A presidente da Anglo American no Brasil e presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Ana Sanches, destacou a importância de dar segurança jurídica e previsibilidade para o mercado, de forma a atrair mais investimentos para o desenvolvimento do setor.
“Nesse momento de tanta disputa geopolítica, é preciso conferir maior previsibilidade aos investimentos de longo prazo para podermos garantir essa transformação”, afirmou Ana Sanches.
Um estudo da Amcham Brasil lançado neste mês indica que a expansão dos investimentos em minerais críticos e terras raras no Brasil pode adicionar R$ 192,1 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e gerar 750 mil empregos novos até 2050, se o país conseguir atrair investimento estrangeiro.
Mesmo sem a aprovação da nova legislação em discussão no Congresso, o país tem atraído investimentos em minerais críticos e terras raras. A USA Rare Earth, por exemplo, anunciou nesta semana que garantiu (US$ 1,55 bilhão) para concluir a compra da Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil. A Serra Verde opera a Mina Pela Ema, em Minaçu (GO), que produz neodímio, praseodímio, disprósio e térbio, elementos usados na produção de ímãs de alto desempenho.
A mineradora australiana St George Mining assinou na quarta-feira (26) um protocolo de intenções com o grupo brasileiro Lima & Pergher, por meio da Start Química, para instalar um centro de separação e processamento de terras raras em Uberlândia (MG), com investimento de R$ 2 bilhões.
De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil tem cerca de 50 projetos de exploração de terras raras. O país tem a segunda maior reserva do mundo, de 11 milhões de toneladas métricas de terras raras.
Além da Serra Verde, única com produção comercial e com concessão de lavra de terras raras no país, há duas operações de fosfato que carregam terras raras na rocha, mas que não são extraídas. É o caso do complexo do Barreiro, em Araxá (MG), da Mosaic, com reservas estimadas em 527 milhões de toneladas, com 2,1% de nióbio. Outro complexo é o da Galvani, em Angico dos Dias (BA), com 65 milhões de toneladas com 11,7% de teor de pentóxido de fósforo.
Há outros projetos em fase de estudo de viabilidade, como o Projeto Carina, em Aparecida de Goiânia (GO), pertencente à Aclara Resources, sediada no Canadá. O projeto é orçado em US$ 780,9 milhões e tem como expectativa uma produção média de 4.378 toneladas por ano de óxidos contidos em concentrado misto, com 27,2% de neodímio e praseodímio e 4,2% de disprósio e térbio.
Felipe Starling, diretor de assuntos corporativos e sustentabilidade da Aclara Resources no Brasil, disse que a empresa já protocolou um pedido de licenciamento ambiental e, agora, aguarda audiência pública para debater sobre o projeto. O projeto prevê a construção de uma planta industrial em 2027. A empresa recebeu financiamento de US$ 5 milhões do governo americano para levar adiante o projeto.